DOEAM 23/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 23 de julho de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 12
EXTRATO – POLÍCIA CIVIL
Espécie: Termo de Ajuste de Contas N° 10/2018. Partes: Estado do
Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a empresa
Axtron Serviços Tecnológicos Ltda. Objeto: Liquidação do valor devido. Data
da Assinatura: 20.07.2018. Fundamento do ato: Processo Administrativo
n.º 01.01.022102.00002675.2018-PC. Valor Global: R$60.000,00 (sessenta
mil reais). Manaus, 20 de julho de 2018. MARIOLINO BRITO DOS SANTOS,
Delegado Geral, Mat. 010.993.2B.
PORTARIA Nº 080/2018 - GS/SEJEL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição;
CONSIDERANDO que a futura contratada é credenciada, nos termos da
Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 07 de março de 2014;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial
do Estado de 09 de março de 2018, habilitando a Universidade Patativa do
Assaré - UPA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão renumerados em
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão à uma
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº
01.01.013102.00023491.2018 - CGL e 01.01.027101.00001964.2018 -
SEJEL;
RESOLVE:
I – TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25,
caput, da Lei nº 8.666/93, para Contratação de Pessoa Jurídica para Serviços
de Recrutamento e Seleção de Estagiários;
II – ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da Universidade
Patativa do Assaré – UPA, pelo valor mensal de R$ 48.340,80 (quarenta e oito
mil, trezentos e quarenta reais e oitenta centavos), no valor global de R$
580.089,60 (quinhentos e oitenta mil, oitenta e nove reais e sessenta
centavos);
À consideração do Senhor Secretário de Estado da SEJEL, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, em Manaus, 20 de julho de
2018
____________________________________________
ELCY MONTEIRO BARROSO JÚNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e
Lazer – SEJEL.
RATIFICO a decisão de supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER em Manaus, 20 de julho
de 2018.
____________________________________________
MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Juventude, Esporte e Lazer - SEJEL
PORTARIA Nº 0053/2018–GSE/SSP
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007 e;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 01/2018-Comissão
Especial/SSP/AM, datado de 11.07.2018 que informa acerca da exoneração
,
de servidora que compunha como membro a Comissão Especial instituída por
meio da Portaria nº 044/2018-GSE/SSP/AM, que trata da apuração de causas
e definição de responsabilidades quanto à suposta irregularidade na
aplicação diversa da especificada no dispêndio objeto de adiantamento de
fundos do Processo nº 877/2017-SSP;
CONSIDERANDO, ainda, a solicitação da prorrogação no prazo para a
conclusão dos trabalhos instaurados por meio da sobredita portaria;
RESOLVE:
I – DESIGNAR a servidora BRUNNA CAROLLYNE PARENTE DA SILVA,
mat. nº 244.235-3A, como membro da referida Comissão, em substituição a
senhora CARLA ALFAIA BORDONI;
II - PRORROGAR por 30 (trinta) dias úteis o prazo para conclusão dos
trabalhos, com a apresentação do respectivo relatório, a contar do termino do
prazo concedido da Portaria nº 0044/2018-GSE/SSP, de 29.05.2018;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Manaus, 26 de junho de 2018.
JULIANA GOMES TUMA
Secretária Executiva de Segurança Pública-SSP/AM
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0540/2018 – GSUSAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
e:
CONSIDERANDO o teor Processo Administrativo Nº. 17101.039583/
2017-80 – SUSAM.
R E S O L V E:
DISPENSAR a contar de 01/02/2018 a servidora MIRIAM ELENIT LIMA DE
FACHIN do Núcleo de Gestão e Fiscalização de Contratos e Serviços da
Parceria Público Privada (PPP) da Saúde instituído através da PORTARIA n.º
579/2014 – GSUSAM, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 32.905, de 13
de outubro de 2014, em Publicações Diversas (fls. 15).
Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se.
Gabinete do Secretário de Estado de Saúde/SUSAM.
Manaus, 16 de julho de 2018.
FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 545/2018 – GSUSAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
e; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 17101.
009633/2018-85 – SUSAM;
R E S O L V E:
DESIGNAR as Servidoras ELENICE GONÇALVES DE MIRANDA,
Enfermeira, para responder pela Direção do Centro de Atenção Integral à
Criança - CAIC Gilson Moreira, no turno matutino e a Servidora SIMONE
ASSUNÇÃO DOS SANTOS, Enfermeira, no turno vespertino, durante a
ausência da Titular, a Senhora OTÍLIA NAZARÉ DA MOTA GONÇALVES, no
período de 09.04 à 23.04.2018, a qual esteve usufruindo férias no referido
período.
Gabinete do Secretário de Estado de Saúde/SUSAM.
Gabinete do Secretário Executivo/ SUSAM.
Manaus, 06 de julho de 2018.
FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0542/2018 – GSUSAM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO / SUSAM, no uso de suas atribuições legais; e;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Executiva Adjunta de Atenção
Especializada da Capital; CONSIDERANDO a necessidade de contratação
emergencial de Pessoa Jurídica especializada em Serviços de Atenção à
Saúde (Nível Superior e Nível Médio), em regime de plantão ininterrupto a
serem prestados no Centro de Dependência e Reabilitação Química Ismael
Abdel Aziz, no período de 90(noventa) dias; CONSIDERANDO o que
preceitua o Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO que os
preços propostos pela contratada são compatíveis com os valores praticados
no mercado; CONSIDERANDO a MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO - RDL N.º 0266/18 – SUSAM apresentada pela
Gerência de Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO o que mais consta
no Processo n.º 17101.004175/2018-98-SUSAM (Processo n.º
01.01.013102.00016246/2018 – CGL).
R E S O L V E:
I – DECLARAR DISPENSÁVEL de Licitação, nos termos do Art. 24, inciso IV,
da Lei 8.666/93, a contratação dos supracitados serviços, conforme
especificado no sobredito Processo;
II – ADJUDICAR a empresa BRB SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA, CNPJ
19.008.322/0001-05, para o item cotado, cujo valor total importou em R$
1.345.241,36 (Um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, duzentos e
quarenta e um reais e trinta e seis centavos).
Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se.
Gabinete do Secretário Executivo/ SUSAM.
ORESTES GUIMARÃES DE MELO FILHO
Secretário Executivo
RATIFICO nos termos do Art. 26, a Dispensa de Licitação fundamentada no
Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de
1994.
Manaus, 17 de julho de 2018.
FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES
Secretário de Estado de Saúde
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei n.º
8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro
de 2006;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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