DOEAM 23/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 23 de julho de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 19
PORTARIA Nº 156/2018-AMAZONASTUR/GP
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, e;
C O N S I D E R A N D O o t e o r d a S o l i c i t a ç ã o n ° 3 1 5 / 2 0 1 8 –
GE/AMAZONASTUR;
CONSIDERANDO o artigo 30, caput, da Lei n° 13.303/2016, que no caso de
somente uma empresa poder prestar determinado serviço, devidamente
comprovado no PA 01.05.016.508.00000.642/2018;
RESOLVE:
I - CONSIDERAR a inviabilidade de competição, nos termos do art. 30,
caput, da Lei n° 13.303/2016, para a Contratação de empresa especializada
para realização de Show Folclórico de Boi Bumbá, no evento “Solenidade
Alusiva ao Aniversário de Criação do Instituto Integrado de Ensino e
Segurança Pública - SSP”, que ocorrerá no dia 26 de julho de 2018, no
Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques;
II – ADJUDICAR o objeto para a D.M. DE AGUIAR EIRELI, inscrita no CNPJ
n° 07.908.761/0001-95, pelo valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reias).
À consideração da Presidência para ratificação.
Manaus, 23 de julho de 2018.
FRANCISCO LOPES LIMA
Diretor Administrativo e Financeiro
o
Pelo exposto acima, RATIFICO, nos termos da Lei n . 13.303/2016, a
o
I n e x i g i b i l i d a d e d e L i c i t a ç ã o p e r t i n e n t e a o P r o c e s s o n
01.05.016508.00000.642/2018– AMAZONASTUR.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em Manaus, 23 de julho de 2018.
ORSINE OLIVEIRA JR.
Presidente
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR
ESPÉCIE: ERRATA AO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 054/2018, publicada
no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Edição 33797, data 06/07/2018, fls.
03/04 publicações diversas.
ONDE SE LÊ: O presente Convênio tem por objeto a concessão de apoio
financeiro da Concedente Amazonastur para o Convenente Município de
Eirunepé, para a realização do evento Festival Folclórico de Eirunepé, que
acontecerá no período de 20 a 22 de julho de 2018, no Município de
Eirunepé/AM;
LEIA-SE: O presente Convênio tem por objeto a concessão de apoio
financeiro da Concedente Amazonastur para o Convenente Município de
Eirunepé, para a realização do evento Festival Folclórico de Eirunepé, que
acontecerá no período de 27 a 29 de julho de 2018, no Município de
Eirunepé/AM.
Manaus, 23 de julho de 2018.
ORSINE OLIVEIRA JR.
Presidente
DETRAN/AMPORTARIA Nº 3453/2018-DETRAN/AM A
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no uso de
atribuições legais e, CONSIDERANDO, que o artigo 25, caput, da Lei n.8.666,
de 21.06.93, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade
de competição; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos
termos da Portaria de Credenciamento, publicada no Diário Oficial do Estado
no dia 22/04/2014; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento
publicado no Diário Oficial do Estado, habilitando a Universidade Patativa do
Assaré-UPA, por haver cumprido as exigências do edital do Credenciamento
nº 001/2014-SEFAZ; CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se
submeterão à uma taxa de administração previamente estabelecida em
Edital, não havendo possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo nº 5741/2018-
DETRAN/AM (23370/2018-CGL); RESOLVE: I – DECLARAR inexigível o
procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, a
contratação por credenciamento de pessoa jurídica especializada em
recrutamento e seleção de estagiários, com o fito de atender as necessidades
deste Departamento Estadual de Trânsito; II – ADJUDICAR o objeto da
inexigibilidade em favor da Universidade Patativa do Assaré – UPA, pelo valor
mensal de R$ 98.460,00 (noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta reais)
pelo valor global de R$ 1.181.520,00 (um milhão, cento e oitenta e um mil,
quinhentos e vinte reais). A consideração do Senhor Diretor-Presidente do
DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO
DETRAN/AM, em Manaus, 19 de julho de 2018.
MARIA SUELY DE SOUZA PINHEIRO
Diretora Administrativo-Financeira
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DO DETRAN/AM, em Manaus, 19 de julho de 2018.
VINÍCIUS DINIZ SOUZA DOS SANTOS
Diretor-Presidente
DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade. O
DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97 e
no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas
tentativas de recebimento de Notificações de Imposição de Penalidade por
correspondência postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas
pelos veículos de propriedade dos abaixo relacionados, facultado as partes
interessadas interporem Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido
o formulário para Recurso no Protocolo Administrativo do DETRAN/AM. Da
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na
forma do art. 288/289 do CTB.
Nº
Placa
Nº
do
Auto
Emissão
da
Notificação
Data
do
Recurso
1
GZV-9524
TD00053032
28/05/18
22/08/18
2
JWY-7784
TD00057763
02/06/18
22/08/18
3
NOK-4647
TD00057631
05/06/18
22/08/18
4
PHC-3335
TD00057634
08/06/18
22/08/18
5
PHD-2813
TD00060627
12/06/18
22/08/18
6
NOX-1192
TD00054596
14/06/18
22/08/18
7
PHE-7749
TD00061250
16/06/18
22/08/18
8
OAB-1814
TD00059123
19/06/18
22/08/18
9
OAC-9226
TD00039121
19/06/18
22/08/18
10
OAN-5985
TD00053295
19/06/18
22/08/18
11
OAC-6032
TD00059638
22/06/18
22/08/18
12
NOS-9668
TD00025053
26/06/18
22/08/18
13
JXS-3522
TD00063129
26/06/18
22/08/18
14
OAL-6708
TD00062955
26/06/18
22/08/18
15
OAN-7597
TD00062976
26/06/18
22/08/18
16
OAB-4435
TD00063158
26/06/18
22/08/18
17
NOL-9237
TD00063178
26/06/18
22/08/18
18
JWY-3145
TD00063605
26/06/18
22/08/18
19
PHL-5330
TD00060978
29/06/18
22/08/18
20
JXR-9335
TD00062920
30/06/18
22/08/18
21
NOJ-5755
TD00063717
30/06/18
22/08/18
22
JWW-3080
TD00062942
03/07/18
22/08/18
23
JWY-2065
TD00063150
03/07/18
22/08/18
24
PHJ-9640
TD00063157
03/07/18
22/08/18
25
NOI-4886
TD00063561
03/07/18
22/08/18
26
OAO-3760
TD00056994
03/07/18
22/08/18
27
OAO-3760
TD00056995
03/07/18
22/08/18
28
NOM-4213
TD00062759
03/07/18
22/08/18
29
JXL-4133
TD00051650
03/07/18
22/08/18
30
OAF-6621
TD00059157
03/07/18
22/08/18
31
NOV-3683
TD00063909
03/07/18
22/08/18
32
OAI-7493
TD00057456
03/07/18
22/08/18
33
OAI-7493
TD00057457
03/07/18
22/08/18
34
NOO-5587
TD00057469
03/07/18
22/08/18
35
NOO-5587
TD00057470
03/07/18
22/08/18
36
JXQ-2396
TD00055959
03/07/18
22/08/18
37
JXQ-2396
TD00055960
03/07/18
22/08/18
38
JXQ-2396
TD00055961
03/07/18
22/08/18
39
JXE-5657
TD00063937
03/07/18
22/08/18
40
JXE-5657
TD00063938
03/07/18
22/08/18
41
JXE-5657
TD00063939
03/07/18
22/08/18
42
JXE-5657
TD00063940
03/07/18
22/08/18
43
KYV-7160
TD00063687
03/07/18
22/08/18
44
EFN-1884
TD00064025
03/07/18
22/08/18
45
EFN-1884
TD00064026
03/07/18
22/08/18
46
JXN-5693
TD00064032
03/07/18
22/08/18
47
JXJ-9435
TD00054992
03/07/18
22/08/18
48
JXJ-9435
TD00054993
03/07/18
22/08/18
49
JXH-9821
TD00064036
03/07/18
22/08/18
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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