DOEAM 30/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Manaus, segunda-feira, 30 de julho de 2018                                                                                Número 33.813 • ANO CXXIV
MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAZONAS
EXTRATO
Processo: 2018.001819.
Espécie: Convênio de Cessão de Servidor n.º 017/2018 - MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, bem como o reembolso das despesas com 
pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, 
previdenciários e demais despesas do(s) servidor(es) cedido(s).
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Federal nº 
101/2000, Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do 
Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime Disciplinar e o 
Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da 
PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao objeto do termo.
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 03101; Programa de 
Trabalho: 03.122.0001.2003.0001; Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 
31909601. Nota de Empenho n.º 2018NE00601, datada de 04/06/2018, no 
valor de R$ 27.493,02 (vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e três reais e 
dois centavos). Auxílio Alimentação: Unidade Orçamentária: 03101; 
Programa de Trabalho: 03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; Natureza da 
Despesa: 31909601.
Valor: R$ 54.985,89.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 3 de julho de 2018 
a 2 de julho de 2019.
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e a Prefeitura 
Municipal de Humaitá/AM.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Sr. 
Herivaneo Vieira de Oliveira (Prefeito Municipal de Humaitá/AM).
Data: 25.06.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Subprocuradora-Geral de Justiça para 
Assuntos Administrativos
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 05/2018-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 13.07.2018.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e o Processamento de Dados do 
Amazonas - PRODAM.
OBJETO: Execução de Serviços de Rede, compreendendo a 
disponibilização de clientes VPN (Virtual Private Network), para acesso a 
Sistemas utilizados pelos servidores da PGE – Procuradoria Geral do Estado, 
hospedados na PRODAM.
VALOR MENSAL ESTIMADO: 2.688,50
VIGÊNCIA: 12 meses. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo 
correrão à conta das seguintes dotações: Unidade Orçamentária n. 11103 - 
Procuradoria Geral do Estado, Programa de Trabalho n. 
03.122.0001.2643.0001, Fonte n. 012110000, Natureza da Despesa n. 
33904008, tendo sido emitida a Nota de Empenho 2017NE00288, em 
13.07.18, no valor de R$15.055,60. No exercício seguinte, as despesas 
correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 13 de julho de 2018.
DAIANE VIEIRA DE SOUZA
Coordenadora Administrativa e Financeira
Visto:
ROBERTA FERREIRA DE ANDRADE MOTA
 Subprocuradora-Geral do Estado, em Exercício
Procuradoria Geral do Estado
  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 390/18-GSPGE
I - CONCEDE licença especial à servidora que menciona.
A SUBPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONCEDER nos termos do art. 78, caput, da Lei n.1.762/86, trinta dias de 
licença especial à servidora MARIA VALDENIZA NOBRE VENTURA, Chefe 
de Secretaria, matricula n. 099.322-0 C, referente ao qüinqüênio de 
2012/2017, a contar de 28-8 a 26-9-2018.
II – DESIGNAR o servidor DANIEL SOMBRA DA SILVA, matricula n. 
142.125-5 D, em substituição no período a que se refere o item I.
       CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE
 GABINETE DA SUBPROCURADORA GERAL DO 
ESTADO, Manaus, 26 de julho de 2018.
                 ROBERTA FERREIRA DE ANDRADE MOTA
                  Subprocuradora-Geral do Estado, em Exercício
  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 387/18-GSPGE
I - CONCEDE férias à servidora que menciona.
A SUBPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONCEDER trinta dias de férias à servidora MARIA VALDENIZA NOBRE 
VENTURA, Chefe de Secretaria, matricula n. 099.322-0 C, referente ao 
exercício de 2016, a contar de 29-7 a 27-8-2018.
II – DESIGNAR o servidor DANIEL SOMBRA DA SILVA, matricula n. 
142.125-5 D, em substituição no período a que se refere o item I.
       CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE
 GABINETE DA SUBPROCURADORA GERAL DO 
ESTADO, Manaus, 26 de julho de 2018.
                 ROBERTA FERREIRA DE ANDRADE MOTA
                  Subprocuradora-Geral do Estado, em Exercício
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO