DOEAM 31/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 31 de julho de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 23
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas – e-
compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 887/2018–CGL: Aquisição de 02 (dois) Veículos Tipo Unidade de
Resgate para Atendimento a Emergências Médicas e Resgate Adaptado a
partir de Furgão Comercial, 0 (zero) km, para atender as necessidades do
CBMAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 17 de agosto de 2018 às 09:00 horas. Início da sessão:
dia 17 de agosto de 2018 às 09:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Retificação
Retificação referente a Resenha 138/18-CGL, onde deve ser desconsiderado
e tornado sem efeito a Reabertura de Prazo do PE n° 736/2018-CGL,
publicado no dia 30/07/2018, no DOE, Jornal do Commércio e endereço
eletrônico
conforme solicitação do
https://www.cgl.am.gov.br
órgão.
Suspensão
Suspensa a seguinte licitação:
1) TP n° 020/2018-CGL, em decorrência de questionamento não respondido
em tempo hábil.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 302/2018-CGL, dia 01/08/2018 às 12:30 horas de Brasília.
2) PE n° 550/2018-CGL, dia 01/08/2018 às 11:00 horas de Brasília.
3) PE n° 634/2018-CGL, dia 01/08/2018 às 11:00 horas de Brasília.
4) PE n° 695/2018-CGL, dia 01/08/2018 às 11:30 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço:
https://www.e-compras.am.gov.br
Resultado do Julgamento da Proposta de Preços
CC n° 069/2018 – CGL:
Empresa Classificada:
- Expansão Serviços de Engenharia Eireli
O licitante participante do certame deverá encaminhar-se ao DGC/CGL para
retirar a Ata do Resultado do Julgamento.
Victor Fabian Soares Cipriano
Presidente da CGL/AM
PORTARIA Nº 256/2018 - GP/CGL
ALTERA o Detalhamento da
Despesa para o exercício de 2018,
aprovado na Lei Orçamentária n º
4540, de 29 de dezembro de 2017 e
em seus Créditos adicionais.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO PODER
EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no
art. 45 da Lei nº4506, de 21 de agosto de 2017.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2018, da Unidade
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 29.571,96 (VINTE E
NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS
CENTAVOS);
III - Esta portaria entrar á em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 02 de julho de2018.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO
PODER EXECUTIVO, em Manaus, 31 de julho de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE – FHAJ
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 016/2018-FHAJ. DATA DE
ASSINATURA: 10.07.2018; PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO
JORGE -FHAJ e a empresa WF CONTROL APOIO À GESTÃO DE SAÚDE E
ATIVIDADES EMPRESARIAIS LTDA-EPP; OBJETO: Referente a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação
de veículos: 02 (duas) ambulâncias de suporte básico (Tipo B), com
condutores, técnicos de enfermagens e combustíveis para atendimento inter-
hospitalar e transporte sanitário de pacientes desta FHAJ, a contar de
10.07.2018 a 09.07.2019; VALOR GLOBAL: R$ 944,400,00; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 10.302.3276.2164.0001;
Natureza de Despesa: 33903938; Fonte de Recurso: 02300000/SUS;
2018NE00705, emitida em 09.07.2018. PROCESSO: 017305.003663/201-
FHAJ;FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.
Manaus, 26 de julho de 2018.
Christianny Costa Sena
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE-FHAJ
PORTARIA Nº 078/2018 – FHAJ
A Diretora Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge, no uso de
suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que as despesas deverão ser reconhecidas no momento
da ocorrência do fato gerador;
CONSIDERANDO que é devido o pagamento de indenização pelos serviços
efetivamente prestados em razão da impossibilidade de enriquecimento sem
causa por parte da Administração, salvo comprovada má-fé;
CONSIDERANDO que a responsabilidade pelas irregularidades na
contratação é daqueles que deram causa a elas e não da autoridade que
ordena o pagamento, se diversa, visto que esta apenas cumpre obrigação já
contraída pela Administração;
CONSIDERANDO que mesmo com prestação do serviço pelas empresas o
pagamento das faturas só poderá ser efetuado mediante a apresentação do
rol de documentação descrito no art. 2° do Decreto n° 7.334 de 17/10/2016;
CONSIDERANDO que diante da ausência de tais documentações o TST já
firmou entendimento no sentido de ser legal a retenção de valores visando à
garantia de demandas trabalhistas propostas por empregados que não
receberam seus salários;
CONSIDERANDO a possibilidade de condenação do Estado, fundada em
responsabilidade subsidiária, in vigilando em ações judiciais, nos casos em
que as empresas não honrarem com seus compromissos trabalhistas e
previdenciários, e restar provada eventual ausência de fiscalização do
contrato pela Administração Pública, surge a necessidade imediata de se
buscar mecanismos efetivos e eficazes para arcar com os ónus decorrentes
das referidas condenações em demandas judiciais;
CONSIDERANDO as recomendações elencadas nos Pareceres n° 041/2017
– PPT e 328/2017 – PA da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o dever de agir do Gestor Público para apurar fatos de
improbidade praticados na Pasta que representa;
RESOLVE:
I – DESIGNAR os servidores: SILVINO BERGE SAMPAIO, GUSTAVO
BENÍCIO GUIMARÃES ROLIM E ABDO XAVIER HOSSAINE DO
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO - CGL
EXTRATO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2015-CGL;
DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2018;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por
intermédio da COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
- CGL, representada pelo Dr. VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO,
Presidente, e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, representada pelo Sr.
Cícero José de Lima Alencar;
OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência pelo período de 12 meses, a
prestação de Serviços de publicação legal no Diário Oficial do Estado, a
contar de 25/07/2018 a 24/07/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.019261/2018-CGL;
VALOR GLOBAL: R$ 225.000,00 (Cento e oitenta mil reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesa 339139, Programa de
Trabalho 04.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso 121, tendo sido emitida
pelo contratante em 17/07/2018 a Nota de Empenho nº 2018NE00203 no
valor de R$ 3.750,00; No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da
dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO
PODER EXECUTIVO - CGL, em Manaus, 25 de julho de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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