DOEAM 17/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 17 de julho de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 15
2018, no site da Secretaria Estadual de Educação - SEDUC.
6. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
6.1. Em caso de empate ocorrido nas duas etapas classificatórias previstas
neste Edital, terá preferência o candidato com maior idade, na forma do
disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de
2003 (Estatuto do Idoso). Inexistente a condição para aplicação do Estatuto
mencionado e/ou persistindo o empate, aplicar-se-ão, sucessivamente e
nesta ordem, os seguintes critérios de desempate:
6.2. Maior titularidade acadêmica;
6.3. Maior tempo de experiência em gestão de projetos, programas e políticas
públicas educacionais em nível estadual ou federal;
6.4. Maior tempo de serviço no magistério.
7. DA LOTAÇÃO
7.1. O candidato selecionado deverá, após o recebimento do documento de
encaminhamento, apresentar-se ao Departamento de Políticas e Programas
Educacionais - DEPPE no prazo de 24 horas a contar da data do memorando
expedido pela Gerência de Lotação, sob pena de decair o direito à vaga;
7.2. O regime de trabalho é de 40 horas exercidas nos turnos Matutino e
Vespertino.
8. DO PAGAMENTO DE BOLSA
8.1. Ao coordenador Estadual do Programa Escola da Terra será pago, pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, uma bolsa de
estudo e pesquisa nos termos do art. 5º da Resolução Nº 38, de 08 de outubro
de 2013, após a homologação pela SECADI/MEC, nos seguintes valores:
I - ao coordenador estadual (ou distrital), R$ 1.100,00 (mil e cem reais);
II - ao tutor, R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais).
§ 1º As bolsas do coordenador e do tutor serão pagas ao longo do
desenvolvimento do curso de formação continuada e do acompanhamento
pedagógico aos professores e suas turmas, em no máximo doze parcelas
mensais, podendo ser pagas por tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção,
dependendo do cronograma de atividades da UFAM, desde que justificada;
§ 2º O bolsista do Programa Escola da Terra, mesmo que venha a exercer
mais de uma função no âmbito das ações de formação, fará jus a apenas uma
bolsa durante o período do curso;
§ 3º A renovação das bolsas somente poderá ocorrer findo o prazo de duração
da formação continuada e da assessoria pedagógica dos professores
vinculados ao Programa Escola da Terra, e desde que o bolsista seja
submetido a novo procedimento de seleção;
§ 4º É vedado ao participante de programas, ações e cursos de formação
oferecidos pelo MEC o recebimento de mais de uma bolsa de estudo,
pesquisa e desenvolvimento de metodologias educacionais cujo pagamento
tenha por base a Lei nº 11.273/2006;
§ 5º Em caso de bolsista vinculado a mais de um programa ou ação de
formação, este receberá a bolsa de maior valor;
§ 6º O recebimento de qualquer uma das bolsas de que trata este artigo
vinculará o beneficiário à Escola da Terra;
8.2. Por ser este Edital um chamado de urgência, e para substituição da atual
coordenadora da Edição 2018 do Programa Escola da Terra, o (a)
coordenador (a) terá direito a apenas uma bolsa a receber até o fechamento
da edição que se dará em dezembro de 2018 ou em consonância ao
cronograma de atividades de formação da UFAM.
9. DOS RECURSOS
9.1. Os recursos devidamente fundamentados serão dirigidos à Comissão
localizada no Departamento de Políticas e Programas Educacionais -
DEPPE/SEDUC, no prazo máximo de 48 horas após a divulgação dos
resultados publicados no Diário Oficial do Estado.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. O resultado final será homologado e publicado no Diário Oficial do
Estado e no site da SEDUC;
10.2. Não serão aceitos documentos fora do prazo estabelecido nos itens 3.2
e 3.3 deste edital;
10.3. Não haverá inscrição condicional, via fax-símile, internet e/ou
extemporânea;
10.4. Será eliminado da seleção o candidato que não apresentar os requisitos
básicos, conforme item 02 e deixar de apresentar qualquer documento
comprobatório para a efetivação da inscrição. conforme itens 4.1 e 4.2;
10.5 Em caso de o servidor selecionado possuir gratificação, esta o
acompanhará para a Coordenação onde será lotado;
10.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do
Processo de Seleção da SEDUC.
Manaus, 10 de julho de 2018.
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA
Secretário de Estado de Educação e
Qualidade do Ensino
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 220/2017-SEDUC. DATA
DA ASSINATURA: 20.06.2018. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do
Ensino, e do outro lado a empresa RITA FILOMENA DA ROCHA FONSECA.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12)
meses, contados de 20.06.2018 até 20.06.2019, para dar continuidade no
objeto do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditamento
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária:
28101; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001; Natureza da
Despesa: 33903615; Fonte de Recurso: 0227, tendo sido emitida em
15.06.2017, a Nota de Empenho nº. 03549 no valor de R$ 17.500,00
(dezessete mil e quinhentos reais). No exercício seguinte o valor de R$
12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) correspondente ao restante do Termo
Aditivo correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
01.01.028101.00005815/2018-SEDUC. Manaus, 20 de junho de 2018.
Luis Fonseca de Araújo Filho
Coordenador de Contratos e Convênios - CCC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 222/2017-SEDUC. DATA
DA ASSINATURA: 26.06.2018. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do
Ensino, e do outro lado a empresa CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA
DO BRASIL. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12)
meses, contados de 26.06.2018 até 26.06.2019, para dar continuidade ao
objeto do contrato, conforme Projeto Básico e Nota de Empenho em anexo,
partes integrante do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 20.363,73 (vinte mil,
trezentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditamento correrão à
conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 28101;
Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001; Natureza da Despesa:
33903910; Fonte de Recurso: 01464702, tendo sido emitida pelo
CONTRATANTE em 15.06.2018 a Nota de Empenho nº. 03617 no valor de R$
142.546,11 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais e
onze centavos). No exercício seguinte o valor de R$ 101.818,65 (cento e um
mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos) correspondente
ao restante do Termo Aditivo correrá a conta da dotação orçamentária que for
consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº. 01.01.028101.008523/2018-SEDUC. Manaus, 26 de
junho de 2018.
Luis Fonseca de Araújo Filho
Coordenador de Contratos e Convênios - CCC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO
ENSINO – SEDUC
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores, conforme
Decreto nº 25.063 de 13 de junho de 2005.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO, no uso das
atribuiçõs delegadas pela Portaria GS Nº 003/2018, publicada no Diário
Oficial m 04/01/2018 e retificada no Diário Oficial de 24/01/2018;
Nome/Cargo: Ruth Poinho de Oliveira / Professor Destino/Período: Mao /
Manacapuru / Mao 03 a 04 Julho de 2018 Objetivo: Realizar Matriculas do
Programa Projovem Urbano no Sistema Simec.
Nome/Cargo: Renato da Costa Cruz / Assist. Administrativo .
Destino/Período: Mao / Fonte Boa / Jutai / Santo Antonio do Iça / Tonantins /
Amatura / São Paulo de Olivença / Benjamin Constant / Atalaia do Norte /
Tabatinga / Mao 07 Julho a 25 de Agosto de 2018. Objetivo: Fazer
Acompanhamento da entrega de materiais de expediente e outros e colher
necessidades das Escolas.
Nome/Cargo: Aldecy Lopes Lima / Assist.Administrativo. Destino/Período:
Mao / Urucara / Itapiranga / Mao 10 a 14 de Julho de 2018. Objetivo: Realizar
Visita Técnica para Organização de Inauguração da Escola Estadual de
Tempo Integral. Nome/Cargo: Joel Wilson Soldera / Professor
Destino/Período: Mao / Nova Olinda do Norte / Mao / 11 a 13 de Julho de
2018. Objetivo Realizar Visita Técnica,Orientar a Implantação do Projeto
Esportivo. Nome/Cargo: Michel do Nascimento Vieira / Motorista
Destino/Período: Mao / Rio Preto da Eva / Mao / 12 a 13 de Julho de 2018.
Objetivo Conduzir os Servidores que irão Visitar as Escolas Estaduais.
Nome/Cargo: Monique Oliveira Nogueira Franco / Assessor.
Destino/Período: Mao / Rio Preto da Eva / Mao / 12 a 13 de Julho de 2018.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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