DOEAM 18/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 18 de julho  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  7
ocupante da graduação de 2º Sargento, Matrícula nº. 199726-2A, cuja 
remuneração totalizava R$ 5.632,26 (cinco mil, setecentos e trinta e dois reais 
e vinte e seis centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista o Art. 2º, 
inciso II, alínea “b” e o Art. 33, Inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, Texto Consolidado em 29/07/2014. DETERMINAR que o valor 
atual da Pensão, no total de R$ 5.341,71 (cinco mil, trezentos e quarenta e um 
reais e setenta e um centavos), já reajustados pelos índices do RGPS 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago no percentual determinado a LUIZ GUSTAVO MONTEIRO DA SILVA, na 
condição de filho invalido e MYLENA MONTEIRO DA SILVA, na condição de 
filha menor de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.670,85 (dois mil, seiscentos e 
setenta e reais e oitenta e cinco centavos), cada. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 13 de julho de 2018.
Marcio Rys Meirelles de Miranda
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO 
AMAZONAS
EXTRATO
E S P É C I E :  Te r m o  d e  C o n t r a t o  n º  0 4 / 2 0 1 8  P r o c e s s o  n º : 
01.01.016301.00000094.2018-FAPEAM. Data da assinatura: 12.07.2018. 
Partes: FAPEAM (Contratante) e M.L. NASCIMENTO-EPP (Contratada). 
Objeto: prestação de serviço de locação de 03 (três) veículos, tipo Hatchback, 
para atender as necessidades da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado 
do Amazonas – FAPEAM, conforme descriminação do Projeto Básico nº 
010/2018. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2018. Valor Global: 
R$ 46.593,00. Dotação Orçamentária: UO: 16301, Programa de Trabalho: 
19.572.3244.2465.0001, Fonte do Recurso: 01000000, Natureza da 
Despesa: 33903308 tendo sido emitida em 05/07/2018, a Nota de Empenho 
n.º 2018NE00609, no valor de R$ 19.413,75. A Fonte de Recursos é da 
vigente Lei Orçamentária Anual. No exercício seguinte, as despesas 
ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. 
Manaus, 12 de Julho de 2018.
                         
EDSON BARCELOS
Diretor-Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SEAP
PORTARIA Nº 094/2018-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que conta no Processo Administrativo Disciplinar nº 
00147/2015-CRD (023.00471.2015-SEJUS);
CONSIDERANDO a Resolução nº 005/2018-CRD/SEAD, que aprova por 
unanimidade de votos dos membros integrantes da Comissão de Regime 
Disciplinar-CRD/SEAD, o Relatório do Membro Relator, que concluiu por 
sugerir a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 15 (quinze) dias ao servidor 
JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES, Agente Penitenciário, Matrícula nº 
149.784-7D, do Quadro Suplementar da SEAP, lotado na Unidade Prisional 
de Manacapuru, de acordo com art. 159, c/c inciso XII, do art.161, da Lei nº 
1762/86.
RESOLVE:
APLICAR a sanção administrativa de SUSPENSÃO, por 15 (quinze) dias, ao 
servidor JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES, Agente Penitenciário, 
Matrícula nº 149.784-7D, na forma prevista no 159, c/c inciso XII, do art.161, 
da Lei nº 1.762/86, do Estatuto dos Servidores Públicos do Amazonas, a 
contar de 1º de agosto de 2018.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CEL QOPM CLEITMAN RABELO COELHO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
APLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM 
PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDICO DR. LUIS DAVID 
CHECA BERNAZZI CRM-AM 3375
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas, em conformidade 
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a 
decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-AM n.º 
52/2013, julgado na Primeira Câmara de Julgamento do Tribunal de Ética 
Médica do Conselho Regional de Medicina, torna pública a aplicação da 
penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na 
alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 27, 30 e 38 do 
Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/2009) ao DR. LUIS DAVID 
CHECA BERNAZZI, inscrito neste Conselho sob nº 3375.
Manaus, 09 de Julho de 2018.
Dr. Jose Bernardes Sobrinho
Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas
APLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM 
PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDICO DR. CARLOS JORGE 
CURY MANSILLA, CRM/AM 1811
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas, em conformidade 
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a 
decisão prolatada nos autos do Processo Ético Profissional CRM-AM n.º 
44/2013, julgado na Primeira Câmara de Julgamento do Tribunal de Ética 
Médica do Conselho Regional de Medicina, torna pública a aplicação da 
penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na 
alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 27, 30 e 38 do 
Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/2009) ao DR. CARLOS 
JORGE CURY MANSILLA, inscrito neste Conselho sob nº 1811.
Manaus, 10 de Julho de 2018.
Dr. José Bernardes Sobrinho
Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas
COOPED – SOCIEDADE DOS PEDIATRAS DO ESTADO 
DO AMAZONAS
CNPJ. 00.750.351/0001-10
ERRATA NOS DIÁRIOS OFICIAIS DOS DIAS 06 (pág. 6), 09 
(pág. 5) E 12 (pág. 4) DE JULHO DE 2018 NO CADERNO 
“PUBLICAÇÕES DIVERSAS”, ONDE SE LÊ “ORDINÁRIA” 
DEVE LER-SE “EXTRAORDINÁRIA”.
 
A Presidente da Sociedade dos Pediatras do Estado do Amazonas, 
COOPED-AM, CGC 00750351/0001-10, no uso de suas atribuições Legais e 
Estatutárias, faz a CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA a seus 125 (cento e vinte e cinco) médicos sócios, a ser 
realizada no dia 01 de agosto de 2018, quarta-feira no Auditório da UNIMED 
situado na v. Constantino Nery, nº 1786 – São Geraldo, Manaus/AM, às 
17:30h, com 2/3 (dois terços) dos sócios em condições de votar, em primeira 
convocação; às 18:30h, com metade mais um dos sócios, em segunda 
convocação; e às 19:30h, com número mínimo de 10 (dez) sócios, em terceira 
convocação; para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 
1. Reforma do Regimento Interno;
2. Saída de Sócios/Exclusão;
3. Admissão de Novos Sócios;
4. Adequação e consolidação do Contrato Social em razão da 
transformação para sociedade empresarial;
5. Reunião de Escala.
Manaus, 17 de Julho de 2018.
Cláudia Regina Caetano Lemos
Diretora Presidente da COOPED/AM
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA 
DO ESTADO DO AMAZONAS CREA-AM.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2018/CREA-AM
PARTES: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO 
ESTADO DO AMAZONAS CREA-AM e a empresa IMPLANTA 
INFORMÁTICA LTDA DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2018. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 1º/7/2018. OBJETO: Contratação de 
Prestação de Serviços dos sistemas de contábil, orçamentário e despesas, 
patrimônio, almoxarifado e controle de custos. VALOR GLOBAL: R$ 
36.291,84 (trinta e seis mil duzentos e noventa e um reais e oitenta e quatro 
centavos).
Manaus, 29 de junho de 2018.


Eng. Civ. FRANCISCO CARLOS TAVARES AMORIM
Presidente do CREA-AM, em exercício
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO