DOEAM 18/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 18 de julho de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 12
DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade. O
DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97 e
no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas
tentativas de recebimento de Notificações de Imposição de Penalidade por
correspondência postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas
pelos veículos de propriedade dos abaixo relacionados, facultado as partes
interessadas interporem Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido
o formulário para Recurso no Protocolo Administrativo do DETRAN/AM. Da
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na
forma do art. 288/289 do CTB.
Nº
Placa
Nº
do
Auto
Emissão
da
Notificação
Data
do
Recurso
1
OAO-6138 TD00005167
26/06/18
17/08/18
2
OAL-6937 TD00033677
27/06/18
17/08/18
3
JXW-8046
TD00060927
30/06/18
17/08/18
4
NOZ-2002
TD00044508
30/06/18
17/08/18
5
NPB-7134
TD00061294
05/07/18
17/08/18
6
OAF-6773
TD00059938
05/07/18
17/08/18
Manaus, 18
de julho de 2018
VINICIUS DINIZ SOUZA DOS SANTOS
Diretor Presidente
DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Autuação. O DETRAN/AM,
fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97 e no princípio
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas
de recebimento de Notificações de Autuação por correspondência postal;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de
propriedade dos abaixo relacionados, devendo as partes interessadas
efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido
o formulário para Defesa no Protocolo Administrativo. A não apresentação do
Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física –
responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica – agravamento art. 257, §
8º).
Nº
Placa
Nº
Auto
Emissão
Notificação
Data
Recurso
1
PHL-5301
TD00062600
26/06/18
01/08/18
2
PHL-5301
TD00065601
26/06/18
01/08/18
3
OAJ-5090
TD00068155
26/06/18
01/08/18
4
OAC-8441
TD00060451
03/07/18
01/08/18
5
NOS-7468
TD00058617
03/07/18
01/08/18
6
JXB-4628
TD00065985
03/07/18
01/08/18
7
JWY-9876
TD00036986
03/07/18
01/08/18
8
OAC-5031
TD00066907
04/07/18
01/08/18
Manaus, 17
de julho de 2018
VINICIUS DINIZ SOUZA DOS SANTOS
Diretor Presidente
Secretaria de Administração e Gestão – SEAD
Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado,
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias,
Fundações e Empresas Públicas. A Secretária de Administração e Gestão,
Dra. Angela Neves Bulbol de Lima, no exercício da delegação conferida pelo
Artigo 2º do
38.356, de 17/11/2017, considerou autorizados os
Decreto nº
seguintes deslocamentos:
1) Nome e cargo: Francisco Helder Cavalcante Sousa – Diretor- Presidente.
Destino e Período: Manaus/São Paulo/Manaus – 30/07 a 01/08/2018;
Órgão de origem: Fundação Alfredo da Matta – FUAM;
Objetivo: Participar da Reunião dos Centros Colaboradores da OMS no
Brasil sobre a oportunidades e desafios da agenda 2030.
2) Nome e cargo: William Alexandre Silva de Abreu – Secretário de Estado
Destino e Período: Manaus/ Recife/ Manaus – 13/07 a 15/07/2018;
Órgão de origem: Secretaria de Estado do Trabalho – SETRAB;
Objetivo: Participar da 19ª Feira Nacional de Negócios de Artesanato –
FENEARTE.
3) Nome e cargo: João Orestes Schneider Santos
Destino e Período: Manaus/ Rio de Janeiro/ Belo Horizonte-MG/ Manaus –
30/07 a 01/08/2018;
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento,
Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI;
Objetivo: No Rio de Janeiro irá realizar reuniões com a ANP visto o interesse
na implantação de projetos de óleo e gás no Amazonas, e em Belo Horizonte
irá realizar palestras na Universidade Federal.
4) Nome e cargo: João Orestes Schneider Santos – Secretário de Estado;
Destino e Período: Manaus/ Peixoto de Azevedo-MT/ Manaus – 18/07 a
21/07/2018;
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento,
Ciência, Tecnologia e Inovação - SEPLANCTI;
Objetivo: Participar do 4º Seminário das Províncias Metalogenéticas
Brasileiras.
5) Nome e cargo: Cleitman Rabelo Coelho – Secretário de Estado.
Destino e Período: Manaus/ Florianópolis/ Manaus – 23/07 a 25/07/2018;
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Administração Prisional do
Amazonas – SEAP;
Objetivo: Participar da Reunião do Conselho Nacional de Secretários de
Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciara CONSEJ.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 17 de julho de 2018.
ANGELA NEVES BULBOL DE LIMA
Secretária de Administração e Gestão
PAUTA DE JULGAMENTO
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar -
CRD/SEAD faço chegar ao conhecimento de quem interessar possa, que
será julgado os Processos Administrativos Disciplinares abaixo relacionados,
ficando esclarecido que na ocorrência de eventualidade impeditiva, os
julgamentos ficarão automaticamente transferidos para sessão subsequente.
Dia: 25/07/2018 às 14h
- PAD nº. 00050/2016-CRD (nº. 024.05421/2015-FVS)
Indiciado (a): RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA-FVS
Membro: Elci Oliveira Nobre.
- PAD nº. 00040/2016-CRD (nº. 005.05613/2015-SEAD)
Indiciado (a): SILVIA DA SILVA IZOLINO-SUSAM
Membro: Elci Oliveira Nobre.
- PAD nº. 00014/2015-CRD (nº.005.00861/2015-SEAD)
Indiciado (a): BRUNO RAFAEL NERY GARCIA-FCECON
Membro: Cléia Freitas de Souza e Silva.
- PAD nº. 00104/2016-CRD (nº. 005.03603/2016-SEAD)
Indiciado (a): SUELY DOS ANJOS DA SILVA-SUSAM
Membro: Cléia Freitas de Souza e Silva.
- PAD nº. 00011/2015-CRD (nº. 011.02803/2013-SEDUC)
Indicado (a): WIL JOBSON SOARES-SEDUC
Membro: Cléia Freitas de Souza e Silva.
- PAD nº. 00137/2015-CRD (nº. 011.39546/2014-SEDUC)
Indiciado (a): JENNER MEDICI GADELHA COSTA-SEDUC
Membro: Cléia Freitas de Souza e Silva.
Dia: 30/07/2018 às 14h
- PAD nº. 00077/2015-CRD (nº. 011.38249/2014-SEDUC)
Indiciado (a): ANA FLÁVIA DE OLIVEIRA TOSS-SEDUC
Membro: Kátia Dessimoni Victória.
- PAD nº. 00025/2016-CRD (nº. 011.03245/2011-SEDUC)
Indiciado (a): SANDRA MARA DE FREITAS PINHEIRO-SEDUC
Membro: Kátia Dessimoni Victória.
- PAD nº. 00037/2017-CRD (nº. 002.00688/2017-PGE)
Indiciado (a): RAIMUNDO DELFINO DA CUNHA FILHO-PGE
Membro: Kátia Dessimoni Victória.
Carmem Lúcia Rosas Gomes
Secretária/CRD/SEAD
Visto:
Elci Oliveira Nobre
Presidente/CRD/SEAD, em exercício.
PORTARIA Nº 0100/ 2018 – GS/SEAD.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTAO, no uso das
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.300, de 08 de outubro de
2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação
de Atividade Técnico-Administrativa – GATA dos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de
29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento
efetivo;
RESOLVE:
ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa a servidora do
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo,
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da
Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar