DOEAM 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 20 de julho de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 7
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 233 /2018-CGL
OBJETO: DIVULGAR a Recomendação do Ministério Público do Estado do
Amazonas no sentido de que seja cumprido o prazo para decisão acerca dos
questionamentos e impugnações dos instrumentos convocatórios de acordo
com os Preceitos do Decreto Estadual n. 21.178/2000.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO PODER
EXECUTIVO, no uso de suas atribuições e competência consubstanciadas
na Lei Delegada n. 93 de 18 de maio de 2007.
RESOLVE:
Art. 1.º TORNAR PÚBLICA a Recomendação Ministerial n. 001.2018.78
MPE/AM, para que seja cumprido o prazo de 24h para decidir acerca dos
questionamentos e impugnações aos Editais, cujas respostas não impliquem
em modificações no instrumento convocatório, nos termos do art. 17, § 1º do
Decreto Estadual n. 21.178/2000.
Art. 2.º Extrapolado o prazo de 24h previsto, o prosseguimento da licitação
ocorrerá após o decurso do prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, contados da
publicação da resposta ao questionamento no Portal da CGL.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, em Manaus, 20 de julho de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
ÓRGÃO: COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 132/18 – CGL DATA: 20/07/2018
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) PP n° 003/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na
Prestação de Serviços de Administração de Margem Consignável para os
Servidores do Estado do Amazonas, visando suprir as necessidades da Casa
Civil.
Data da Realização: 02/08/2018 às 08:30 horas de Manaus / AM.
Além dos meios previstos em Lei, o Edital e seus respectivos anexos poderão
ser visualizados e adquiridos gratuitamente no site: www.cgl.am.gov.br ou no
DGC/CGL, Av. Djalma Batista, 346, 1º andar, Chapada, Manaus/AM,
mediante pagamento do valor correspondente as cópias reprográficas do
Edital/CD com conteúdo da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$
2,50), através de DAR (Documento de Arrecadação) – código do tributo: 4441
- Venda de Editais/Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária
credenciada pela SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-
5622/5640.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
on line pela INTERNET, através do Portal de Compras do Governo do Estado
do Amazonas – e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-
compras.am.gov.br”.
1) PE n° 949/2018–CGL: Aquisição de Material Farmacológico (Tigeciclina,
Lidocaína, Bromoprida e outros), para atender a SEFAZ.
2) PE n° 950/2018–CGL: Aquisição de Equipamentos de Informática (Monitor
de Vídeo e Microcomputador), para atender a SEFAZ.
3) PE n° 951/2018–CGL: Aquisição de Material Farmacológico (Codeína,
Morfina, Fentanila e outros), para atender a SEFAZ
4) PE n° 952/2018–CGL: Aquisição de Material Farmacológico (Clobazan,
Propofol, Sevoflurano e outros), para atender a SEFAZ
5) PE n° 953/2018–CGL: Contratação de Serviços de Manutenção Preventiva
e Corretiva de Softwares e Hardwares da Solução de Controle de Acesso
Biométrico de Pessoas, Veículos, Portas, Controle de Senhas de
Atendimento, Monitoramento de Imagens Digitais e Sistema de Controle de
Ponto Biométrico, para atender a SEFAZ.
6) PE n° 954/2018–CGL: Aquisição de Materiais Hospitalares (Colar Cervical,
Fixador, Reanimador e outros), através da realização de Registro de Preços,
para atender a Central de Medicamentos do Amazonas – CEMA – SEFAZ.
7) PE n° 955/2018–CGL: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Açúcar, Flocos
de Cereais, Carne Bovina e outros), através da realização de Registro de
Preços, para atender a SEFAZ.
8) PE n° 956/2018–CGL: Aquisição de Material Farmacológico (Acitretina,
Calcitriol, Metadona e outros), para atender a SEFAZ.
9) PE n° 957/2018–CGL: Contratação de Serviços de Fornecimento de
36.720 Kg de Aveia em Grãos Equina, para atender as necessidades do
Regimento de Policiamento Montado da PMAM.
10) PE n° 958/2018–CGL: Aquisição de Cravos e Ferraduras de Ferro para
Equinos, visando suprir as necessidades do Regimento de Policiamento
Montado da PMAM.
11) PE n° 959/2018–CGL: Aquisição de Medicamento Picibanil (OK432)1K,
para atender os Pacientes do Instituto de Saúde da Criança – ICAM - SUSAM.
12) PE n° 960/2018–CGL: Aquisição de Materiais Elétricos (Cabo Elétrico,
Terminal Elétrico, Reator Eletrônico, Plugue, Tomada e outros), para atender
as necessidades da FHEMOAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 08 de agosto de 2018 às 09:00 horas. Início da sessão:
dia 08 de agosto de 2018 às 09:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas – e-
compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 543/2018–CGL: Contratação de Serviços de Locação de Veículos
Automotores, Sem Motorista, para atender as necessidades do IPAAM.
2) PE n° 795/2018–CGL: Contratação de Serviços de Manutenção Preventiva
e Corretiva em Equipamentos Médico-Hospitalares, com Reposição de
Peças, para atender as necessidades do SPA e Policlínica Dr. José Lins.
3) PE n° 856/2018–CGL: Contratação de Serviço de Fornecimento de
Alimentação Preparada (Brunch, Coffee Break, Almoço Executivo, Coquetel e
Lanche), para atender as necessidades de Programas, Projetos, Serviços e
Gestão do SUAS - SEAS.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 07 de agosto de 2018 às 09:00 horas. Início da sessão:
dia 07 de agosto de 2018 às 09:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Reabertura de Prazo
1) TP n° 004/2018–CGL: Contratação de Serviços Técnicos visando a
Regularização Fundiária de Loteamento, contendo Aprovação do Padrão
Habitacional, Expedição da Certidão de HABITE-SE, Averbações com
Individualização das Matrículas para as Unidades Habitacionais no Nome dos
Mutuários do Conjunto Viver Melhor I (denominação anterior Cidadão X),
junto aos Órgãos competentes - Superintendência de Habitação do Estado do
Amazonas - SUHAB.
Data da Realização: 22/08/2018 às 10:30 horas de Manaus / AM.
2) TP n° 006/2018–CGL: Contratação de Serviços Técnicos visando a
Regularização Fundiária de Loteamento, contendo Aprovação e Registro do
Loteamento, Habitação, Aprovação da Unidade Habitacional, Expedição da
Certidão de HABITE-SE, Averbações com Individualização das Matrículas
para as Unidades Habitacionais no Nome dos Mutuários dos Conjunto Viver
Melhor II (denominação anterior Cidadão XI) e Conjunto Cidadão XII, junto
aos Órgãos competentes - SUHAB.
Data da Realização: 22/08/2018 às 08:30 horas de Manaus / AM.
Os licitantes que adquiriram o edital deverão encaminhar-se ao DGC/CGL
para retirar o Ofício Circular e novo Edital ou consultá-los pelo site da CGL no
endereço eletrônico: https://www.cgl.am.gov.br.
Além dos meios previstos em Lei, o Edital e seus respectivos anexos poderão
ser visualizados e adquiridos gratuitamente no site: www.cgl.am.gov.br ou no
DGC/CGL, Av. Djalma Batista, 346, 1º andar, Chapada, Manaus/AM,
mediante pagamento do valor correspondente as cópias reprográficas do
Edital/CD com conteúdo da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$
2,50), através de DAR (Documento de Arrecadação) – código do tributo: 4441 -
Venda de Editais/Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária
credenciada pela SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-
5622/5640.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas – e-
compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 323/2018–CGL: Contratação de Serviços de Suporte para
Manutenção do Software - Sistema Integrado de Gestão Hospitalar i - Doctor,
para atender as necessidades da FMTHVD.
2) PE n° 669/2018–CGL: Contratação de 01 (uma) Impressora Laser
Colorida, para atender a Modernização do Parque Gráfico da Imprensa Oficial
do Estado do Amazonas - IO.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 27 de julho de 2018 às 09:00 horas. Início da sessão: dia
27 de julho de 2018 às 09:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Suspensão
Suspensa a seguinte licitação:
1) PE n° 609/2018-CGL, tendo em vista a Medida Cautelar concedida pelo
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM, no bojo do Processo
n° 1728/2018-TCE.
Resultado do Julgamento da Nova Proposta de Preços
Resultado do Julgamento da Nova Proposta de Preços, derivada do direito
de preferência exercido pela licitante J L CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO
LTDA, referente à Concorrência nº 033/2018-CGL.
Empresas Classificadas:
1° J L Construção e Locação Ltda
2° Lopes e Lopes Construções Ltda
3° Construtora Rio Piorini Ltda
4° C.D.C. Empreendimentos Ltda
5° Iza Construções e Comércio Ltda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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