DOEAM 19/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, quinta-feira, 19 de julho de 2018                                                                                Número 33.806 • ANO CXXIV
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS
PORTARIA Nº 027/2018 – GDP/CETAM
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, em exercício, no uso de 
suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que o art. 24, X para a compra ou locação de imóvel 
destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas 
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde 
que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação 
prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994);
CONSIDERANDO o parecer técnico que justifica a necessidade de 
localizações e instalações às fls. 73 do processo;
CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pela SEINFRA, que determina 
o valor de mercado do imóvel às fls. 82 do processo retro;
CONSIDERANDO o contrato de comodato de imóvel, apresentado pela 
empresa IMOBIL HOLDING PATRIMONIAL EIRELLI, cuja proprietária do 
imóvel, a senhora Jessika Lima de Sá concede plenos direitos sobre o 
imóvel à comodatária;
CONSIDERANDO que Jessika Lima de Sá é a proprietária do imóvel cuja 
comodatária é a empresa IMOBIL HOLDING PATRIMONIAL EIRELLI e 
que o preço constante da proposta apresentada às fls. 104 está compatível 
com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 
036.0001007/2017 – CETAM (01.01.013102.00020298/2018 - CGL);
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do art. 24, 
X, da Lei nº 8.666/93, de locação do imóvel localizado na Avenida Eduardo 
Ribeiro, s/n, Bairro Centro, Zona urbana do município de Manacapuru/AM, 
da proprietária Jessika Lima de Sá, tendo por comodatária a empresa 
IMOBIL HOLDING PATRIMONIAL EIRELL; 
II - Adjudicar o objeto da dispensa em favor da comodatária IMOBIL 
HOLDING PATRIMONIAL EIRELL, pelo valor global de R$ 192.000,00 
(Cento e noventa e dois mil reais).
À consideração do Diretor Presidente do CETAM, para ratificação. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DIRETORA 
ADMINISTRATIVA FINANCEIRA em Manaus/AM, 09 de julho de 2018.
ARLENE SILVA OLIVEIRA BONFIM
Diretora-Administrativa Financeira do CETAM
em Exercício
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DO CETAM em Manaus/AM, 09 de julho de 2018.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do CETAM
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS
PORTARIA Nº 028/2018 – GDP/CETAM
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, em exercício, no uso de 
suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que o art. 24, X para a compra ou locação de imóvel 
destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas 
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde 
que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação 
prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994);
CONSIDERANDO o parecer técnico que justifica a necessidade de 
localizações e instalações às fls. 28 do processo;
CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pela SEINFRA, que determina 
o valor de mercado do imóvel às fls. 39 do processo retro;
CONSIDERANDO o contrato de comodato de imóvel, apresentado pela 
empresa IMOBIL HOLDING PATRIMONIAL EIRELLI, cuja proprietária do 
imóvel, a senhora Neide de Souza Campelo concede plenos direitos sobre o 
imóvel à comodatária;
CONSIDERANDO que Neide de Souza Campelo é proprietária do imóvel 
cuja comodatária é a empresa IMOBIL HOLDING PATRIMONIAL EIRELLI e 
que o preço constante da proposta apresentada às fls. 97 está compatível 
com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 
036.0001005/2017 – CETAM (01.01.013102.00020296/2018 - CGL);
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do art. 24, X, 
da Lei nº 8.666/93, de locação do imóvel localizado na Rua Comendador 
Clementino, nº 392, Centro, da proprietária Neide de Souza Campelo, tendo 
por comodatária a empresa IMOBIL HOLDING PATRIMONIAL EIRELLI; 
II - Adjudicar o objeto da dispensa em favor da comodatária IMOBIL 
HOLDING PATRIMONIAL EIRELL, pelo valor global de R$ 310.800,00 
(Trezentos e dez mil e oitocentos reais).
À consideração do Diretor Presidente do CETAM, para ratificação. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DIRETORA 
ADMINISTRATIVA FINANCEIRA em Manaus/AM, 09 de julho de 2018.
ARLENE SILVA OLIVEIRA BONFIM
Diretora-Administrativa Financeira do CETAM
em Exercício
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DO CETAM, em Manaus/AM, 09 de julho de 2018.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do CETAM
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018-IMDL 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através do INSTITUTO DA 
MULHER, e a J A SOUTO LOUREIRO; DO OBJETO: prestação dos serviços 
de realização de exames laboratoriais, em atendimento necessidades desta 
Unidade de Saúde. VIGENCIA: 03 (meses) meses, a contar de 01/05/2018. 
VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo é de R$ 717.840,00 
(setecentos e dezessete mil, oitocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo correrão à conta 
da seguinte Dotação Orçamentária: 17101 – FES; 17133 – INSTITUTO DA 
MULHER DONA LINDU; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; 
Elemento de Despesa: 33903950. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 074/2018-IMDL.
Manaus - AM, 30 de abril de 2018
MARCO LOURENÇO SILVA
Diretor Geral
EXTRATO
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018-IMDL 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através do INSTITUTO DA 
MULHER, e a HOSPITALAR COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO