DOEAM 19/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 19 de julho de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 15
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS – ADS, em Manaus 17 de Abril de 2018.
Túlio Cáceres Kniphoff
Presidente da ADS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
AMAZONAS – ADS
O Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-
ADS, no uso de suas atribuições legais, torna pública, ERRATA a Terceira
Relação de Credenciados do PREME, Programa de Regionalização da
Merenda Escolar, Credenciamento nº 001/2017, de 18 de abril de 2018,
publicada no DOE de 19.04.2018, à fl. 19 do Caderno de Publicações
Diversas.
Desta forma, onde se lê:
MUNIZ E AZEVEDO COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS-LTDA
29.285.283/0001-47
Lê-se:
MUNIZ E AZEVEDO COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
29.285.283/0001-47
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS – ADS, em Manaus 20 de Abril de 2018.
Túlio Cáceres Kniphoff
Presidente da ADS
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR
ESPÉCIE: ERRATA AO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 053/2018, publicada
no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Edição 33797, data 06/07/2018, fls.
03 publicações diversas.
ONDE SE LÊ: O presente Convênio tem por objeto a concessão de apoio
financeiro da Concedente Amazonastur para a Convenente Associação dos
Devotos de Cristo Ressuscitado do Município de Urucurituba AM, para a
realização do evento Festejos do Divino Espirito Santo, que acontecerá no
período de 15 a 22 de julho de 2018, em Urucurituba/AM;
LEIA-SE: O presente Convênio tem por objeto a concessão de apoio
financeiro da Concedente Amazonastur para a Convenente Associação dos
Devotos de Cristo Ressuscitado do Município de Urucurituba AM, para a
realização do evento Festejos do Divino Espirito Santo, que acontecerá no
período de 05 a 12 de agosto de 2018, em Urucurituba/AM.
Manaus, 19 de julho de 2018.
ORSINE OLIVEIRA JR.
Presidente
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR
ESPÉCIE: AVISO Nº 001/2018 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Ata de Registro de Preços Nº. 12/2018 do Pregão eletrônico Nº 13/2018
Órgão Gerenciador: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR;
Fornecedor Beneficiário: BRASIL SHOWS E EVENTOS EIRELI - EPP.
Processo SEI n° 017860/17-00.11, referente a Contratação de serviços de
locação de toldo, tenda, tablado e palco, conforme edital.
Valor Total: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais);
Processo AMTUR n°: 01.05.016.508.00000.501/2018;
Dotação Orçamentária: Recursos oriundos do PT 23.695.3229.2421.0001 –
Fonte 160 – Natureza da Despesa 339039 do cronograma de desembolso do
exercício de 2018.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em Manaus, 19 de julho de 2018.
ORSINE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO – AMAZONASTUR
ESPÉCIE: RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
1.
Nome e Cargo: Breno Thiago Menezes Magalhães – Assessor I;
Destino e Período: Manaus/ Parintins/ Manaus – 21 à 24/06/2018; Objetivo:
Assessorar o Presidente desta Amazonastur, em virtudes de demandas e
providências quanto a realização do 53º Festival Folclórico de Parintins.
2.
Nome e Cargo: Kleber Fernandes Braga – Chefe de Departamento;
Destino e Período: Manaus/ Manacapuru/ Manaus – 12 à 12/07/2018;
Objetivo: Realizar visita técnica.
3.
Nome e Cargo: Adriana Antonia Papa – Assessor I; Destino e
Período: Manaus/ Brasília/ Manaus – 24 à 25/07/2018; Objetivo: Fomentar a
captação de eventos.
4.
Nome e Cargo: Fernando Aníbal de Souza Júnior – Assessor II;
Destino e Período: Manaus/ Caapiranga/ Manaus – 26 à 29/07/2018;
Objetivo: Participar da 1ª Exposição da Agricultura Familiar de Caapiranga.
5.
Nome e Cargo: Kelma Martins da Silva – Assistente Técnico;
Destino e Período: Manaus/ Maceió/ Manaus – 30/07 à 01/08/2018; Objetivo:
Participar do evento Experiência Braztoa Nordeste.
6.Nome e Cargo: João Nickolas Santos Cabral dos Anjos Silva – Diretor
Técnico; Destino e Período: Manaus/ Washington/ Manaus – 19 à 24/08/2018;
Objetivo: Participar da feita Astaglobal Convention e do Seminário “Turismo
no Brasil e na Amazônia: Novas oportunidades”.
Manaus, 19 de julho de 2018.
ORSINE OLIVEIRA JR.
Presidente
ÓRGÃO: CONSELHO ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE DO AMAZONAS – CEMAAM
DECISÕES DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DO CEMAAM, REALIZADA EM
19.04.18, E ENCAMINHADAS AO IPAAM PARA
PROCEDIMENTOS SUBSEQUÊNTES:
01. Processo nº. 3388/T/10/IPAAM
Interessado: Elias Martins da Silva; Auto de Infração nº. 003834; Assunto: Por
ampliar 04 barragens e 01 viveiro escavado destinado a aquicultura sem a
licença ou autorização do órgão competente; Valor da multa: R$ 3.000,00
(três mil reais); Resultado: Manutenção da multa.
02. Processo nº. 1849/T/15/IPAAM
Interessado: Madessan Ind. e Com. de Madeiras Ltda-ME; Auto de Infração:
008609/15; Assunto: Possuir 418,9102m³ de madeira serrada sem sistema
DOF, sem apresentar a mesma em pátio física (madeira em sistema DOF em
desacordo com o pátio); valor da Multa: R$ 100.000,00 (Cem mil reais);
Resultado: Manutenção do Auto de Infração.
03. Processo nº. 3536/T/11/IPAAM
Interessado: Ana Vera Farias do Canto Ribeiro; Auto de Infração: 4411/11;
Assunto: Por ter construído barragem e viveiros escavados sem anuência do
respectivo órgão gestor; Valor da Multa: R$ 10.000,00 (Dez mil reais);
Resultado: retornar ao IPAAM para reanálise dos fatos.
04. Processo nº. 0993/T/13/IPAAM
Interessado: SD Madeiras Ltda; Auto de Infração: 007515; Assunto: Deixar de
atender restrição/condicionantes no verso da LO nº. 098/05-02 (08,09,16);
Valor da Multa: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais); Resultado: Manutenção do
Auto de Infração.
05. Processo nº. 1522/T/15/IPAAM
Interessado: Amazon Brasil Ind. e Com. de Madeiras Ltda; Auto de Infração:
8602/15; Assunto: O interessado possui madeira em pátio em desacordo com
o sistema DOF, foi constato em vistoria técnica a diferença de 20,26m³ da
espécie maçaranduba; Valor da Multa: R$ 6.078,66 (Seis mil setenta e oito
reais e sessenta e seis centavos); Resultado: Manutenção do Auto de
Infração.
DECISÕES DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CEMAAM, REALIZADA EM 04.05.18, E ENCAMINHADAS AO IPAAM
PARA PROCEDIMENTOS SUBSEQUÊNTES:
06. Processo nº. 2647/T/11/IPAAM
Interessado: Fernando Cirino Serra; Auto de Infração nº. 001922/11-GRHM;
Assunto: Por exercer atividade licenciada em desacordo com a licença de
operação nº. 522/10 (2ª alteração). Pelo não cumprimento dos itens nº. 11,15
e 16 e item 08 da autorização de supressão vegetal n°. 074/2010; Valor da
Multa: R$ 10.000,00 (Dez mil reais); Resultado: Manutenção da multa.
DECISÕES DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CEMAAM, REALIZADA EM 16.03.18, E ENCAMINHADAS AO IPAAM PARA
PROCEDIMENTOS SUBSEQUÊNTES:
07. Processo nº. 1780/T/13/IPAAM
Interessado: Amazon Brasil Ind. e Com. de Madeiras Ltda; Auto de Infração:
7525/13; Assunto: Fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem
licença do órgão ambiental competente; Valor da Multa: R$ 20.000,00 (Vinte
mil reais); Resultado: Manutenção da multa.
08. Processo nº. 1602/T/13/IPAAM
Interessado: Maria Mercedes de Andrade; Auto de Infração: 3047/13;
Assunto: Por deixar de recuperar a área de 0,71ha de área degradada pela
atividade de exploração de areia; Valor da Multa: R$ 3.000,00 (três mil reais);
Resultado: Manutenção da multa na sua integralidade.
09. Processo nº. 2255/T/15/IPAAM
Interessado: Luiz Aurélio Santos de Almeida; Auto de Infração: 8993/15;
Assunto: Por instalar e iniciar atividade de extração mineral (areia), sem haver
obtido a competente licença ambiental; Valor da Multa: R$ 10.000,00 (Dez mil
reais); Resultado: Retornar os autos ao IPAAM.
10. Processo nº. 0279/T/13/IPAAM
Interessado: Trairi Com. de Derivados de Petróleo Ltda; Auto de infração:
006329/12-GEFA; Assunto: Por instalar atividade (portuária) sem a
competente autorização ou licença do órgão ambiental; Valor da Multa: R$
17.781,00 (Dezessete mil setecentos e oitenta e um reais); Resultado:
Anulação do auto de infração.
DECISÕES DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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