DOEAM 19/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 19 de julho de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 16
DO CEMAAM, REALIZADA EM 15.09.17, E ENCAMINHADAS AO IPAAM
PARA PROCEDIMENTOS SUBSEQUÊNTES:
11. Processo nº. 2341/T/10/IPAAM
Interessado: Tatiana Amoré Vivian: Auto de Infração: 000228; Assunto: Por
provocar alterações sensíveis ao meio ambiente, ao executar uma obra de
movimentação de terra e terraplenagem em uma encosta com vegetação
primária; Valor da Multa: R$ 17.781,00 (Dezessete mil setecentos e oitenta e
um reais); Resultado: Arquivamento dos autos.
D E C I S Õ E S D A Q U I N Q U A G É S I M A P R I M E I R A R E U N I Ã O
EXTRAORDINÁRIA DO CEMAAM, REALIZADA EM 18.10.16, E
ENCAMINHADAS AO IPAAM PARA PROCEDIMENTOS SUBSEQUÊNTES:
12. Processo nº. 3362/T/13/IPAAM
Interessado: Construtora Rayol Ltda; Auto de Infração: 7028/13; Assunto: Por
terraplanar e lotear sem licença ou autorização dos órgãos ambientais
competentes; Valor da Multa: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Resultado:
Manutenção do auto de infração.
DECISÕES DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CEMAAM, REALIZADA EM 06.03.18, E ENCAMINHADAS AO IPAAM
PARA PROCEDIMENTOS SUBSEQUÊNTES:
13. Processo nº. 2962/T/11/IPAAM
Interessado: FCM Fabrica de Colchões e Moveis Ltda.; Auto de Infração:
4862/11; Assunto: Por intervir em áreas de preservação permanente-APP,
provocando alterações sensíveis ao meio ambiente por realizar a
movimentação do solo em APP; Valor da Multa: R$ 17.781,00 (Dezessete mil
setecentos e oitenta e um reais); Resultado: Retorno dos autos ao IPAAM
para reanálise.
14. Processo nº. 1444/T/15/IPAAM
Interessado: J R Transportes Ltda; Auto de infração: 9370/15; Assunto: Por
intervir e ocupar área de preservação permanente; Valor da Multa: R$
10.000,00 (Dez mil reais); Resultado: Arquivamento dos autos.
15. Processo nº. 3229/T/15/IPAAM
Interessado: Amazon Brasil Com. e Ind. Importação de Manaus; Auto de
Infração: 7012; Assunto: Por possuir saldo de madeira no sistema DOF sem
cobertura no pátio da indústria; Valor da Multa: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil
reais); Resultado: Manutenção do Auto de Infração.
16. Processo nº. 1850/T/15/IPAAM
Interessado: Madessan Ind. e Com. de Madeiras Ltda-ME; Auto de Infração:
008610; Assunto: Descumprimento de restrição nº. 16, verso da LO nº. 459,
bem como descumprimento de planejamento apresentado em Plano de
supressão vegetal; Valor da Multa: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais);
Resultado: Manutenção do Auto de Infração.
17. Processo nº. 3448/T/11/IPAAM
Interessado: Marilia Magalhães Coelho Caporazzi; Auto de Infração: 3465/11;
Assunto: A pessoa física apresentou e elaborou informação enganosa no
relatório de atividades protocolizado sob o nº. 9805/11, junto ao processo
IPAAM Nº 4099/T/08; Valor da Multa: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais);
Resultado: Minoração do auto de infração em 10%, perfazendo um valor R$
1.500,00.
DECISÕES DA SEXAGÉSIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CEMAAM, REALIZADA EM
22.02.18, E ENCAMINHADAS AO IPAAM PARA PROCEDIMENTOS SUBSEQUÊNTES;
17. Processo nº. 0836/T/12/IPAAM
Interessado: Maria do Rosário Pereira da Silva; Auto de Infração: 3479/12;
Assunto: Por deixar de atender a notificação GECF Nº. 015495/10; Valor da
Multa: R$ 2.000,00 (Dois mil reais); Resultado: Arquivamento dos autos, em
face a sua prescrição.
18. Processo nº. 4351/T/11/IPAAM
Interessado: Delta Fabricação de Palet da Amazônia Ltda; Auto de Infração:
4208; Assunto: Por adquirir no da empresa 580,4351m³ de madeira em tora
em desacordo com o DOF, onde constava nos DOF's apresentados 423,53m³
de madeira em tora e espécies descrita no DOF e no pátio não existe; Valor da
Multa: R$ 174.130,53 (cento e setenta e quatro mil cento e trinta reais e
cinquenta e três centavos); Resultado: Anulação do Auto de infração.
19. Processo nº. 1787/T/11/IPAAM
Interessado: Eletrobrás – Amazonas Distribuidora de Energia; Auto de
Infração: 4314/11; Assunto: Infringiu o disposto no inciso III, do art. 12, do Dec.
Federal nº. 10.028/87, por dar prosseguimento ao funcionamento de fonte de
poluição depois de encerrado o prazo da licença de operação (LO); Valor da
multa: R$ 17.781,00 (Dezessete mil setecentos e oitenta e um reais);
Resultado: Manutenção do auto de Infração e posterior notificação ao
autuado.
20. Processo nº. 0069/T/16/IPAAM
Interessado: Enock Rodrigues Fonseca; Auto de Infração: 9141/15; Assunto:
Por fazer uso de fogo em aproximadamente 5,0ha de vegetação sem
autorização do órgão ambiental competente; Valor da Multa: R$ 5.000,00
(Cinco mil reais); Resultado: Averiguação do pagamento da multa e posterior
envio a PGE, para inscrição na divida ativa, em caso de não recolhimento.
21. Processo nº. 4862/T/11/IPAAM
Interessado: Amazon Forest Ind. de Madeiras Ltda; Auto de Infração: 3488;
Assunto: Deixou de atender a condicionante nº 17, estabelecida na licença de
operação nº. 364/05-03; Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Resultado: Arquivamento dos autos.
22. Processo nº. 1708/T/12/IPAAM
Interessado: Raphael Felipe de Oliveira; Auto de Infração: 3176/12; Assunto:
por ter em deposito 100,43m³ de madeira serrada sem a devida licença
ambiental para o local (deposito de madeira em local não autorizado); Valor da
Multa: R$ 30.129,00 (Trinta mil cento e vinte e nove reais); Resultado:
Manutenção do auto de infração.
23. Processo nº. 3460/T/12/IPAAM
Interessado: Valdair Rodrigues Barbosa – ME; Auto de Infração: 6486/12;
Assunto: Por ter em depósito 125,4969m³ de madeira em tora em desacordo
com o saldo constante em sistema oficial de controle (DOF); Valor da Multa:
R$ 37.649,07 (trinta e sete mil seiscentos e quarenta e nove reais e sete
centavos); Resultado: Manutenção da Multa.
24. Processo nº. 0451/T/11/IPAAM
Interessado: Amazonas Energia S/A; Auto de Infração: 2726; Assunto: Por
causar poluição no igarapé do entorno da usina termelétrica do Mauazinho,
provocando de forma significativa destruição da vegetação e contaminação
da agua do igarapé; Valor da Multa: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil
reais); Resultado: Manutenção do auto de infração.
25. Processo nº. 2084/T/13/IPAAM
Interessado: Ivanete Alves da Costa; Auto de Infração: 7585/13; Assunto:
Deixar de atender restrições e/ou condicionantes nº. 08 e 13 do verso da LO
nº. 006/07-01; Valor da Multa: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais); Resultado:
Manutenção e minoração da multa para R$ 500,00.
DECISÕES DA SEXAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CEMAAM,
REALIZADA EM 15.06.18, E ENCAMINHADAS AO IPAAM PARA PROCEDIMENTOS
SUBSEQUÊNTES;
26. Processo nº. 1503.00786.2017/IPAAM
Interessado: Rodrigo Rasori; Auto de Infração: 9625/16-GEFA; Assunto: Por
realizar atividade de material mineral não metálico (areia) proveniente de local
não licenciado ou não autorizado pelo órgão ambiental competente; Valor da
Multa: R$ 2.000,00 (Dois mil reais); Resultado: Manutenção do auto de
Infração.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado
do Amazonas, em 19 de julho de 2018.
ADILSON COELHO CORDEIRO
Secretário Executivo do CEMAAM
EXTRATO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO
A COSAMA torna público o resultado do pregão eletrônico n.º 11/2018 –
CPL/COSAMA. Objeto: aquisição de equipamentos de proteção individual e
segurança no trabalho, conforme especificações do Anexo I do edital
respectivo, processo administrativo N.º 567/2018 - COSAMA.
Vencedores:
LR Comércio de Suprimentos LTDA-EPP, CNPJ n.º 22.966.860/0001-17, Lote
I valor de R$ 14.976,99 L.J. Guerra & Cia. LTDA, CNPJ n.º 04.501.136/0001-
36, Lote II, valor de R$ 12.900,00 A licitação supracitada foi adjudicada pelo
Pregoeiro, Adm. Odílio Mendonça da Silva, em 18/7/2018 e homologada pelo
Diretor-Presidente Manoel Henrique Ribeiro, em Manaus, 19/7/2018.
Adm. Odílio Mendonça da Silva – Presidente da CPL
COSAMA
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-FVS
ERRATA DA RESENHA Nº 59/2018/DIPRE/FVS-AM de Autorização de
Deslocamento do servidor, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas pelo Art. 1º do Decreto nº 38.479, de 13.12.2017. Publicado no
D.O.E de 17.07.2018, pag. 02, Publicações Diversas.
Nome: Bernardino Cláudio de Albuquerque; Onde se lê: Destino e Período:
Manaus/Brasília/Manaus de 18 a 19.07.2018, leia-se: Destino e Período:
Manaus/Brasília/Manaus de 18 a 20.07.2018. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no D.O.E.
Manaus, 16 de julho de 2018.
ROSEMARY COSTA PINTO,
Diretora Técnica da FVS-AM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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