DOEAM 13/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 13 de julho de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 29
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA –
SPF
PORTARIA Nº. 53/2018-GS/SPF
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE
POLÍTICA FUNDIÁRIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas no Regimento Interno, aprovado pela Lei Delegada nº. 83, de 18 de
maio de 2007;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 2.754/2002, a qual
regulamenta o artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, dispondo
sobre aquisição, destinação, utilização, regularização, alienação dos bens
imóveis do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a expedição do Título Definitivo nº.
017850 em favor do Sr. Fernando Moura Cabral, em 28 de agosto de 2006,
referente ao imóvel localizado na Rua Helena de Moura, nº. 2-D, quadra 313 –
Alvorada, Município de Manaus/AM, com área de 363,05m² e perímetro de
84,31m;
CONSIDERANDO o equívoco na expedição do referido
documento titulatório, tendo em vista, se tratar de um imóvel inserido em área
destacada do Patrimônio Público Estadual, titulada em favor de Rachel
Cândida de Moura Cabral, registrada no Cartório do 3º. Ofício de Registro de
Imóveis;
CONSIDERANDO a necessidade de cancelamento do Título
Definitivo nº. 0017850, bem como, a reinstrução do Processo Administrativo
nº. 04039/06 – SPF, haja vista o que consta do Parecer nº. 82/2018-
PPIF/PGE;
RESOLVE
CANCELAR o Título Definitivo nº. 017850 em favor do Sr.
Fernando Moura Cabral, em 28 de agosto de 2006, referente ao imóvel
localizado na Rua Helena de Moura, nº. 2-D, quadra 313 – Alvorada,
Município de Manaus/AM, com área de 363,05m² e perímetro de 84,31m;
Esta Portaria entra em vigor, a partir desta data, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABIENTE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, em
11 de julho de 2018.
PAULA ANDREA KANZLER SOARES
Secretária de Estado de Política Fundiária
N.
Matrícula
Nome
Auxiliar Administrativo
1
230.143-1 B
ADELLY CHRISTINE RAMOS DE CARVALHO
2
171.018-4 C
ADRIANA PEDROSA GUIMARAES
3
168.207-5 C
AILTON FERREIRA DA SILVA
4
168.191-5 C
ALBANEI BATISTA VIANA
5
168.579-1 C
ALBERTO LUIS DA SILVA BRITO
6
210.309-5 A
ALEX FREITAS DE SENA
7
170.691-8 C
ALZIRA MARIA DA COSTA ARAUJO
8
232.708-2 C
ANA KASSIA DOS SANTOS FAÇANHA
9
179.763-8 B
ANDRE FRANCISCO LEITE DO AMARAL
10
237.794-2 A
ANTONIO AYRES DIAS LEITE
11
191.088-4 C
ANTONIO SOBRAL FRANCA
12
142.857-8 C
ARINOS LIMA LOPES
13
235.022-0 A
ARISTIDES PAULO GUERREIRO M JUNIOR
14
171.039-7 C
ARLENE PIRES ROMANO AUZIER
15
242.535-1 A
AUGUSTO CEZAR NEVES GRANA
16
232.795-3 A
BIANCA GUIMARAES MENDONCA
17
232.573-0 A
CAMILA GONCALVES DE SOUZA
18
233.097-0 A
CARLOS ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA
19
232.542-0 A
CAROLINE AGUIAR VASCONCELOS
20
174.477-1 B
CEZONETE CONCEICAO RAMOS
21
170.956-9 C
CLEOMAR DA SILVA FERREIRA
22
235.033-5 A
DAIANA DA SILVA LIMA
23
210.334-6 A
DANIELLE RODRIGUES GONZAGA
24
152.816-5 D
EDMILSON CUNHA DE SOUZA
25
210.180-7
A
ELENDYANA LIMA DE AZEVEDO
26
232.618-3 A
ELIZABETH KATY JORDAO DOS SANTOS
27
228.328-0 A
FLAVIO LEONARDO NEVES FERREIRA
28
210.211-0 A
GABRIELE DANTAS HADDAD
29
210.573-0 A
GELDSON PINTO DE SOUSA
30
210.304-4 A
GEORGE ADRIANO DE BRITO GOMES
31
241.235-7 A
GIOVANE SILVA DE MENEZES CAVALCANTE
32
168.499-0 C
HAROLDO GOMES DE LIMA
33
229.774-4 A
HELEM CARLA MARINHO MELO
34
210.390-7 A
IONE LIMA SANTOS
35
233.094-6 A
ITACY DE SOUZA MARTINS
36
240.055-3 A
IZIETE FREITAS NEGREIROS
37
170.844-9 C
JACILENE FERREIRA DA SILVA
38
234.741-5 A
JAIRO SILVA DOS SANTOS
39
168.312-8 C
JANE DA SILVA SANTOS
40
234.557-9 A
JEFFERSONN MICHAEL DOS S NANTES
41
210.310-9 A
JENNIE DA SILVA RAMSAROOP
42
240.757-4 A
JENNIFER HIPOLITO DA SILVA
43
229.067-7 A
JOANA RIBEIRO FERNANDES
44
219.035-4 A
JÔNIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO
45
170.895-3 C
JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA
46
235.775-5 B
JOSE DE SOUZA PINHEIRO NETO
47
166.187-6 C
JOSE WILSON BARROSO DE ALMEIDA
48
179.798-0 B
JUCINEIDE DA SILVA CARNEIRO
49
232.977-8 A
KAMILA BRITO ROCHA
50
210.330-3 A
KAMILA CARDOSO LEITE
51
232.965-4 A
KARINE DA SILVA DAMASCENO
52
231.374-0 A
KATHEULCIA DE SOUZA RAMOS
53
170.843-0 C
LAMEQUE MIRANDA FIGUEIREDO
54
232.792-9 A
LETICIA CORREA GONCALVES
55
210.307-9 A
LINDEMBERG FERREIRA CAVALCANTE
56
241.250-0 A
LOIADNE PAES DE LEMOS OLIVEIRA
57
210.188-2 A
LUCIA RODRIGUES PAULINO
58
232.798-8 A
LUIS EDUARDO MORAIS DE MOURA
59
230.218-7 A
LUIS FELIPE FERREIRA SILVA
60
168.262-8 C
LUIZA SARAIVA NOBRE
61
168.264-4 D
LUZIA MONTENEGRO DA SILVA
62
168.265-2 C
MADALENA MARTINS RODRIGUES
63
231.320-0 A
MAEVILEN LIMA LEMOS
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA -
SPF
ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N.º 015/2012-SPF. Data
da Assinatura: 19/06/2018. Partes: Secretaria de Estado de Política
Fundiária e a empresa PRODAM – Processamento de Dados Amazonas S/A.
Objeto: Rescindir o Contrato n.º 015/2012-SPF, a partir de 19/06/2018.
Fundamento Legal: Art. 79, I c/c Art. 78, XII da Lei 8666/93.
Manaus/AM, 19 de Junho de 2018.
PAULA ANDRÉA KANZLER SOARES
Secretária de Estado de Política Fundiária
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0001/2018-GRH/GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o término do contrato ocorrido em 31.03.2018.
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Governador do Amazonas
no Ofício nº 0896/2018-GS/SSP-AM, de 23 de abril de 2018, que autoriza a
prorrogação até 31 de março de 2019, em caráter excepcional, o quantitativo
de 150 (cento e cinquenta) contratos temporários a fim se suprir as
necessidades dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia Técnico-
Científica e demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria de
Segurança.
RESOLVE:
I – ADITIVAR, no período de 01/04/2018 a 31/03/2019, a contratação dos
servidores temporários nos cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar
Administrativo Supervisor, Técnico de Apoio e Auxiliar Técnico
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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