DOEAM 12/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus,  quinta-feira, 12  de julho  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  2
II – DESIGNAR os Servidores:
- Raimundo Edson Torres Lima, Presidente.
- Thaís Martins Alves, Membro.
- Rosany Simões Chaves, Membro.
III – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogável por igual 
período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 12 de julho de 2018
 
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
ÓRGÃO: COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL 
Resenha: 126/18 – CGL                                                   DATA: 12/07/2018
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos 
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
on line pela INTERNET, através do Portal de Compras do Governo do Estado 
do Amazonas – e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-
compras.am.gov.br”.
1) PE n° 899/2018–CGL: Aquisição de Materiais Permanentes Hospitalares 
(Berço Hospitalar, Cama Hospitalar, Poltrona e outros), para atender as 
necessidades do SPA, Hospital e Maternidade Chapot Prevost - HICP.
2) PE n° 900/2018–CGL: Aquisição  de Materiais de Copa e Cozinha (Suporte 
para Copos Descartáveis, Garrafão e Garrafa Térmica), para atender as 
necessidades da SUSAM.
3) PE n° 901/2018–CGL: Aquisição de Equipamento Radiológico (Aparelho 
de Raios X, Alfabeto de Chumbo, Biombo e outros), para atender as 
necessidades da Unidade Hospitalar de Santo Antônio do Matupi - Manicoré / 
AM - SUSAM.
4) PE n° 902/2018–CGL: Contratação de Serviços de Vigilância e Segurança 
Patrimonial, para atender as necessidades do Hospital e Pronto Socorro da 
Criança Zona Leste - HPSC-ZL.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 01 de agosto de 2018 às 09:00 horas. Início da sessão: 
dia 01 de agosto de 2018 às 09:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as 
indicações de tempo constantes no edital. 
Rafael Bastos Araújo
Chefe de Gabinete da CGL/AM
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES 
JARI/DETRAN-AM
RESENHA Nº 022, de 09 de julho de 2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 de 
dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, 
artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, que 
apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no dia 
09/07/2018, foram julgados os processos administrativos de infrações de 
trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do não 
provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
Daniel Aquino de Sousa
 Presidente em Exercício 
 JARI/DETRAN-AM
N°
 
PLACA/
 
RENACH
 
AIT/
 
PORTARIA
 
RESULTADO
 
0594/2018
 
JXB-6213
 
TD00054443
 
INDEFERIDO
 
0618/2018
 
JXF-1538
 
TD00054939
 
INDEFERIDO
 
0673/2018
 
JWQ-8224
 
TD00012839
 
INTEMPESTIVO
 
0676/2018
 
OAA-9753
 
Td00035400
 
INTEMPESTIVO
 
0678/2018
 
OAA-9753
 
TD00055087
 
INDEFERIDO
 
0680/2018
 
JXN-1763
 
TD00057793
 
INDEFERIDO
 
 DETRAN – AM
Portaria nº 3046/2018 de 02.07.2018.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: os servidores para 
deslocarem-se no município de IRANDUBA-AM, com a finalidade de aplicar o 
Exame Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e Teste prático de Direção 
Veicular, no período 14/07/2018 á 17/07/2018. 1) FERNANDO LIMA 
SANTANA 2) MARCO ANTONIO CORREA NAZARETH 3) JOSE LEITE 
PEREIRA FILHO 4) CARLOS ROUCELLI ALVES SIQUEIRA.  
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 215 /2018 - CGL.
ALTERAR o período da sanção administrativa de suspensão temporária, 
aplicada à empresa E. G. R. SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA – EPP, CNPJ 
nº 02.300.872/00001-09. 
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
sua competência e atribuições legais consubstanciadas na Lei Delegada n. 93 
de 18 de maio de 2007, e;
CONSIDERANDO o Parecer nº 556/2018 – ASS/CGL que decidiu pela 
reforma da decisão que penalizou a empresa . G. R. SERVIÇOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA – EPP;
RESOLVE:
I – ALTERAR o período da sanção administrativa de suspensão temporária, 
aplicada à empresa E. G. R. SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA – EPP, CNPJ 
nº 02.300.872/00001-09, por meio da Portaria nº 24/2018 – CGL, de 12 (doze) 
meses – para 10 (dez) meses, levando-se em consideração o princípio da 
proporcionalidade.
II – DETERMINAR ao setor de Cadastro desta CGL, a alteração do prazo da 
sanção da empresa no Cadastro Central de Fornecedores do Estado do 
Amazonas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 12 de julho de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
ERRATA que se faz à Portaria nº 252/2016/GP/CGL, por haver 
incorreções na parte em que concedeu férias para o servidor desta CGL, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 11 de agosto de 
2016.NomeOnde se lêLeia-seDaniel Maia Teixeira 29/08 a 02/09/2016 - 15 
dias 29/08 a 02/09/2016 - 05 diasCIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO 
PODER EXECUTIVO, em Manaus, 26 de junho de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 
017/2017
Objeto: Prorrogação de prazo ao Termo de Contrato n. 017/2017, cujo objeto 
consiste na prestação de serviços de manutenção e suporte da licença do 
Sistema Integrado de Engenharia e Manutenção - SIEM. 
Contratada: M&F Planejamento e Informática Ltda.
Prazo: 12 (doze) meses.
Valor: R$ 10.998,40 (dez mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta 
centavos).
Manaus, 04 de julho de 2018.
                                                       
     Heraldo Beleza da Câmara                  Clóvis Correia Junior
            Diretor Presidente                       Diretor Técnico e Comercial
SEPLANCTI
PORTARIA N° 66/2018 – GS/SEPLANCTI
O  S E C R E T Á R I O  D E  E S T A D O  D E  P L A N E J A M E N T O , 
DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – 
SEPLANCTI, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com a Lei 
Estadual nº 1.762/1986, “Instaura Sindicância e nomeia Comissão e dá 
outras providências”.
CONSIDERANDO a necessidade de apuração dos fatos narrados no 
Processo nº 01.01.016101.001282/2018-54; 
CONSIDERANDO que o fato narrado encontra-se previsto no Código Penal 
Brasileiro como “crime” e também é considerado infração disciplinar, faz-se 
necessária à instauração de “sindicância” visando sedimentar as informações 
e apurar as responsabilidades individuais;
CONSIDERANDO, ainda, que é imprescindível que a sindicância seja 
conduzida por uma Comissão de até 03 servidores, especialmente 
designados para tal mister.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO