DOEAM 12/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 12 de julho de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 12
Estaduais nº21.178/2000 e nº24.818/2005, não constatando ato nulo ou
anulável, assim como aprova a homologação do resultado do Processo
Licitatório nº2018.A.01855-AMAZONPREV (14317/2018-CGL);
RESOLVEU:
1.
HOMOLOGAR “AD REFERENDUM” o resultado do Processo
Licitatório nº2018.A.01855-AMAZONPREV (14317/2018-CGL) realizado sob
a modalidade de Pregão Eletrônico nº621/2018-CGL, conforme Despacho de
Adjudicação da CGL (fl.355-CGL), de 14 de junho de 2018, que adjudica o
objeto licitado, cotado pelo menor preço global pela empresa HAPVIDA
ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, no valor de R$ 859.500,00 (oitocentos e
cinquenta e nove mil e quinhentos reais), para prestação de serviços de
assistência à saúde dos servidores da Fundação AMAZONPREV.
2.
DETERMINAR a adoção das providências legais decorrentes da
presente decisão.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus (AM), 10 de julho de 2018
MARCIO RYS MEIRELLES DE MIRANDA
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº. 320/2018 – Processos nº 2018.7.03279 e
2018.7.03283 – CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária da ex-
servidora ativa da SEDUC-AM, Srª. VERA LUCIA DE SOUZA BECKMAN,
falecida em 03/05/2018, em dois cargos de Professor, equivalência
remuneratória do cargo de Professor 4ª Classe, PF20-LPL-IV, Referência “A”,
matrículas nº 145.974-0-C e 145.974-0-D, cujo somatório dos proventos
totalizava R$ 3.511,76 (três mil, quinhentos e onze reais e setenta e seis
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão, R$ 3.511,76
(três mil, quinhentos e onze reais e setenta e seis centavos), calculado com
base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a
VALERIA JANINE DE SOUZA COELHO, filha menor de 21 anos, benefício de
pensão, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 33, inciso I, da Lei Complementar nº 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017.
PORTARIA Nº. 321/2018 – Processo nº 2016.7.06257R1 CONCEDER
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da POLÍCIA
MILITAR, MANOEL RODRIGUES DE SOUZA, falecido em 05/10/2016, no
cargo de SOLDADO COM SOLDO DE 3º SARGENTO, matrícula nº. 052955-
9-B, proventos no valor de R$ 5.309,89 (cinco mil, trezentos e nove reais e
oitenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor atual dos proventos de
pensão de R$ 5.403,49 (cinco mil, quatrocentos e três reais e quarenta e nove
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição
Federal, seja pago a MATHEUS FREITAS DE SOUZA, filho menor de 21
anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data da
habilitação (18/06/2018), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, e
31, § 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em
29/07/2014. PORTARIA Nº. 322/2018 – Processo nº 2018.7.03216 -
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da
SEDUC, OSCAR MARQUES DA SILVA, falecido em 18/04/2018, no cargo de
Auxiliar Administrativo - 3ª Classe - Ref. “A”, matrícula nº. 148.267-0E,
proventos no valor de R$ 1.142,18 (mil, cento e quarenta e dois reais e dezoito
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$
1.142,18 (mil, cento e quarenta e dois reais e dezoito centavos), calculado
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a
CONSTANTINA BARBOSA DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia,
no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, inciso II, da
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº. 323/2018 –
Processo nº 2014.O.03132 - CONCEDER Pensão Previdenciária a
beneficiária do ex-segurado inativo da POLÍCIA CIVIL, FRANCISCO DE
ASSIS CARNEIRO, falecido em 11/04/2002, no cargo de Investigador de
Polícia 2ª Classe, matrícula nº. 022764-1A, proventos no valor de R$
9.866,83 (nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e três
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$
9.866,83 (nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e três
centavos) e calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição
Federal, e suas alterações, seja pago a BIANCA CARDOSO CARNEIRO,
menor sob guarda, benefício de pensão, no percentual de 100%, tendo em
vista o Artigo 4º, inciso III, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, em cumprimento a determinação judicial. PORTARIA Nº.
324/2018 – Processo nº 2018.7.05719 - CONCEDER Pensão
Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da SEJUS, HELITON
LIBERATO SILVA, falecido em 24/08/2017, no cargo de Assistente Técnico -
3ª Classe - Ref. “A”, matrícula nº. 001226-2C, proventos no valor de R$
1.251,95 (mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.251,95 (mil,
duzentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos), calculado com
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a
GUILHERME DE OLIVEIRA LIBERATO SILVA, filho menor, benefício de
pensão, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “b”, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001. PORTARIA Nº. 325/2018 – Processos nº 2018.7.02881 e
2018.7.02881R1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do
ex-segurado ativo da SUSAM, ODIVALDO FERNANDES DA SILVA, falecido
em 22/05/2018, no cargo de MOTORISTA, CLASSE “A”, REFERÊNCIA 3,
Matrícula nº. 189183-9A, remuneração no valor de R$ 1.611,40 (mil,
seiscentos e onze reais e quarenta centavos). DETERMINAR que o valor dos
proventos de pensão de R$ 1.611,40 (Mil, seiscentos e onze reais e quarenta
centavos), calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição
Federal, seja pago a BARBARA DE NAZARÉ PEREIRA PQUEIROZ DA
SILVA, cônjuge, benefício de pensão até 21/05/2038, no percentual de 50%, a
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32,
inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017 e
CASSIANO FELIPE QUEIROZ DA SILVA, filho menor de 21 anos, cota do
benefício de pensão no percentual de 50%, a partir da data do óbito, tendo em
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº.
30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017, no valor mensal de R$ 805,70 (oitocentos e cinco reais e setenta
centavos), cada. PORTARIA Nº. 326/2018 – Processo nº 2015.7.01367
– CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora
aposentada da SEDUC, RITA FOGASSA SANTOS, falecida em 23/10/2014,
no cargo de Professor do Quadro Suplementar, com equivalência
remuneratória ao cargo de Professor, PF20.MAG-VII, Referência G, matrícula
nº. 029.022-0B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.434,88 (mil,
quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos). DETERMINAR,
que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.763,78 (mil, setecentos e
sessenta e três reais e setenta e oito centavos), com base no Artigo 40, §7º,
inciso I da Constituição Federal e devidamente corrigido pelos índices do
RGPS, seja pago a RAIMUNDO DOS SANTOS, cônjuge, benefício de
pensão, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “a”, e 33, Inciso II, da Lei Complementar nº.
30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 29/07/2014.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus 09 de julho de 2018
Marcio Rys Meirelles de Miranda
Diretor-Presidente
DETRAN –
AM
Portaria nº 3050/2018 de 03.07.2018.
O DIRETOR -PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS -DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei,
RESOLVE: I -
DESIGNAR: os servidores para
deslocarem-se no município
de PRESIDENTE FIGUEREIDO -AM, com a
finalidade de aplicar o Exame Teórico -Técnico de Legislação de Trânsito e
Teste prático de Direção Veicular, no período 18/07/2018 á 20/07/2018.
1)
EDNILSON JUNIOR CESAR 2) LILIANE DANTAS DE OLIVEIRA 3)
MIRLAN FREITAS DA SILVA .
DETRAN –
AM
Portaria nº 3055/2018 de 20.07.2018.
O DIRETOR -PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS -DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei,
RESOLVE: I -
DESIGNAR: os servidores para
deslocarem-se nos municípios
de NOVO AIRÃO-AM,
E MANACAPURU-
AM,
para
aplicar o Exame Teórico -Técnico de Legislação de Trânsito e
Teste prático de Direção Veicular, no período 25/07/2018 á 29/07/2018.
1)
ADEMIR ROCHA RODRIGUES 2) JOSÉ LEITE PEREIRA FILHO 3)
MARCIO SATURNINO MARICAUA 4) GLAYDSON SEVERIANO
IGLESIAS.
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
JARI/DETRAN-AM
RESENHA Nº 021, de 03 de julho de 2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 de
dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997,
artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, que
apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no dia
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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