DOEAM 11/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Manaus, quarta-feira, 11 de julho de 2018                                                                                  Número 33.800 • ANO CXXIV
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A Comissão de Licitação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas – 
DPE/AM torna público, para conhecimento dos interessados, o seguinte 
procedimento licitatório: 
 
PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2018 – CL/DPE/AM 
 
OBJETO: Contratação de Instituição Financeira para prestação de serviços 
bancários, compreendendo o assessoramento no gerenciamento dos 
recursos financeiros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas – 
DPE/AM e Fundo Especial da Defensoria Pública – FUNDPAM, o pagamento 
da folha de salário dos membros e servidores ativos, a concessão de créditos 
consignados para estes, pagamento do auxílio alimentação e demais 
credores deste órgão, além da arrecadação de receitas públicas, dentre 
outros serviços, pelo período de 60 (sessenta) meses. 
 
Data e horário de abertura da sessão do Pregão Presencial: 25/07/2018 
às 09:00 horas. (horário local). 
 
Local: A Licitação será realizada em sessão pública presencial no sede da 
Defensoria Pública do Estado do Amazonas, localizada na Rua Maceió, 307 
– Nossa Senhora das Graças – Fone/fax: (092) 3631-0355 – MANAUS/AM. 
 
A retirada do edital poderá ser realizada na Comissão de Licitação, mediante 
fornecimento de mídia pelo interessado ou no endereço eletrônico: 
http://www.defensoria.am.def.br, a partir do dia 12/07/2018. 
 
Manaus, 09 de julho de 2018. 
 
 
 
MELISSA SOUZA CREDIE BORBOREMA 
Presidente da Comissão de Licitação da Defensoria Pública do Estado do 
Amazonas – CL/DPE/AM 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO                                              
                                                 
        PORTARIA N. 344/18-GSPGE
DESIGNA à servidora que nomina para receber e 
movimentar recursos por  adiantamento, 
proveniente do Fundo Especial da Procuradoria 
Geral do Estado-FUNDPGE.
A SUBPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,  
CONSIDERANDO o teor do Processo n. 7226/2018-PGE; 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei n. 9.648, 
de 27.5.98, e
 CONSIDERANDO, ainda, o que consta do art. 4º, inciso I, II e IV, do Decreto n. 
16.396, de 22.12.94,
                                R E S O L V E:
  I – AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome da servidora NÚBIA 
ZELÂNDIA GOMES DA ROCHA,  matrícula n. 104.088-0 F, no valor de R$ 
4.000,00, no elemento de despesa de Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 
339039, a fim de suprir as necessidades com despesas  de pronto 
pagamento.
 II – ESTABELECER de acordo com o Decreto de n. 16.396 de 22.12.94, art. 
7º o prazo de noventa dias  para aplicação  do adiantamento, a contar da data 
de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para 
apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do 
prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse 
prazo.
 III – ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a prestação de contas 
deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1. Cópia do Ato de Concessão de Adiantamento;
2. Cópia da Nota de Empenho;
3. Comprovante da data de entrega do numerário;
4. Extrato da Conta Corrente bancária, se for o caso;
5. Comprovante do recolhimento de saldo, quando houver;
6. Relação discriminativa da despesa;
7. Comprovante original das despesas realizadas, devidamente 
classificadas e numeradas seguidamente, observando-se para sua 
apresentação o disposto no art. 10 do Decreto n. 16.396, de 22 de 
dezembro de 1994.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORA GERAL DO ESTADO, 
Manaus, 4 de julho de 2018
    
          ROBERTA FERREIRA DE ANDRADE MOTA
             Subprocuradora-Geral do Estado, em Exercício
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO