DOEAM 11/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 11 de julho de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 20
e Parecer Médico, sem cobertura contratual. Referente o mês de Dezembro
de 2017, Nota Fiscal nº 2 de 23/01/2018, no valor de R$ 7.300,00 (Sete mil e
trezentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho
10302327622400011; Fonte 0100; Elemento da despesa 339092; Processo
Administrativo: 017113.000028/2018-HPSJLPM; Fundamento do Ato:
Decreto n° 25648, de 21 de fevereiro de 2006 e Instrução Normativa/GSEFAZ
nº 001/2006, de 1° de março de 2006 (Regulamentação para reconhecimento
de dívida com despesas de exercício anteriores); Parecer Jurídico nº
1661/2018-ASJUR/SUSAM
Edson dos Anjos Ramos
Diretor Geral
Hospital Pronto Socorro Dr João Lúcio Pereira Machado
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 058/2018. DATA DE ASSINATURA:
02/07/2018. PARTES: Termo de Ajuste de Contas firmado entre Hospital
Pronto Socorro Dr João Lucio Pereira Machado e a Empresa ZILMAR
BARRETO DE SOUZA – ME. OBJETO: Pagamento indenizatório decorrente
do Reconhecimento de Divida, em virtude da prestação de serviço de
Manutenção Preventiva e Corretiva nos Equipamentos de Refrigeração em
geral, sem cobertura contratual. Referente ao mês de Março de 2018, Nota
Fiscal nº 10 de 02/04/2018, no valor de R$ 36.665,55 (Trinta e seis mil,
seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho 10122000120010001; Fonte
0100; Elemento da despesa 339093; Processo Administrativo:
017113.000231/2018-HPSJLPM; Fundamento do Ato: Art. 58 a 65, Lei nº
4.320, de 17 de Março de 1964; Parecer Jurídico nº 1214/2018-
ASJUR/SUSAM
Edson dos Anjos Ramos
Diretor Geral
Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira
Machado
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 009/2018; PARTES: GOVERNO DO
ESTADO DO AMAZONAS, através do HOSPITAL E PRONTO SOCORRO
DR. JOÃO LÚCIO PEREIRA MACHADO e a empresa BRINGEL MEDICAL
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA; pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ. Nº 12.417.0001 – 23. OBJETO: Aquisição de
materiais de consumo para atender aos procedimentos traumato-ortopédicos
de média e alta complexidade (Órtese, próteses e materiais especiais –
OPME), para atender as necessidades do Hospital e Pronto Socorro Dr. João
Lúcio Pereira Machado, conforme especificado no Projeto Básico, presente
nos autos do PROCESSO de nº 000025/2018 - HPSJLPM, os quais se
encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente
instrumento, como se nele estivessem transcritos; PRAZO: 12 (doze) meses,
a contar de 10/07/2018 à 10/07/2019; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
509.748,24 (quinhentos e nove mil, setecentos e quarenta e oito reais e vinte e
quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 17113; UO 17701;
Programa de Trabalho: 10.242.3276.2211.0001; Fonte Recurso 230;
Natureza Despesa: 33903036; NE: 00246; DATA EMISSÃO: 06/07/2018;
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 000025/2018.
Manaus,09 de julho de 2018
EDSON DOS ANJOS RAMOS,
Diretor Geral – HPSJLPM
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
– IPAAM
Resenha nº 065 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO AMAZONAS – IPAAM, no uso de suas atribuições legais,
autoriza, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006 o
deslocamento dos seguintes servidores:01.Sônia Luzia Oliveira Canto - Analista
Ambiental, Itacoatiara-AM – 10 à 12/07/2018; Realizar fiscalização voltada ao
atendimento de denúncias do Ministério Público Federal, e outros; Manaus, 10 de
julho de 2018.
Marcelo José de Lima Dutra
Diretor-Presidente do IPAAM
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS. RESENHA DA PORTARIA Nº
0832/2018 – GDG/PC. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO a DECISÃO DO DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS proferida nos autos
do Agravo de Instrumento nº 4001497-66.2018.8.04.0000, que concedeu a
tutela de urgência a fim de dar efetividade à decisão judicial colegiada
proferida pela Segunda Câmara Cível, já transitada em julgado, em suma, no
sentido de homologar o resultado final do Concurso Público da Polícia Civil,
bem como a nomeação de todos os candidatos listados no Anexo da Portaria
nº 766/2018 – GDG/PC; CONSIDERANDO a Portaria nº 0812/2018 –
GDG/PC, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 06 de julho de
2018, que homologou o Resultado Final do Concurso Público da Polícia Civil,
regido pelo Edital nº 001/2009 – PCAM, de 29 de janeiro de 2009, atinente aos
cargos de Escrivão e Investigador de Polícia decorrente do cumprimento ao
que restou decidido na Ação Civil Pública nº 0257383-49.2009.8.04.0001,
integrada pelos Embargos Declaratórios nº 0003912-95.2015.8.04.0000,
0004098-21.2015.8.04.0000, 0004205-65.2015.8.04.0000, 0003765-
35.2016.8.04.0000 e 0002759-56.2017.8.04.0000, bem como os que foram
admitidos no Curso de Formação por força de medidas liminares ou tutelas
antecipadas requeridas em ações individuais; CONSIDERANDO o Decreto
de Nomeação, datado de 09 de julho de 2018, publicado no Diário Oficial do
Estado, edição da mesma data; CONSIDERANDO o disposto no item 15.1. do
Edital nº 001/2009 – PCAM que estabelece que “o candidato aprovado neste
Concurso Público será convocado para submeter-se a exame médico pré-
admissional”. RESOLVE: I – CONVOCAR os candidatos nomeados mediante
o Decreto de 09 de julho de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado,
edição da mesma data, para o exame médico pré-admissional e entrega de
exames, a ser realizado na Junta Médico-Pericial da SSP/AM, situado na Av.
Pedro Teixeira, nº 180, Dom Pedro (Delegacia Geral de Polícia Civil),
conforme os dias previamente estabelecidos na tabela abaixo:
II – DEFINIR que o candidato submetido à avaliação médica deverá
apresentar à Junta Médica os seguintes exames laboratoriais: 1) Sangue:
hemograma, glicemia (jejum), uréia e creatinina, ácido úrico, colesterol total e
frações, triglicerídeos, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, Machado
Guerreiro, Hepatite B e C: anti-HBC e anti-HBS, VDRL, ABO-RH; 2) Urina:
EAS; 3) Fezes: parasitológico de fezes; 4) Toxicológicos: para maconha,
cocaína e anfetaminas (larga janela de 90 dias); 5) Neurológico:
eletroencefalograma (EEG) digital com mapeamento, laudo e avaliação
neurológica pelo especialista; 6) Cardiológicos, todos com laudo: avaliação
cardiológica pelo especialista, eletrocardiograma (para candidatos com idade
igual ou superior a 45 anos), ecocardiograma bidimensional com Doppler; 7)
Pulmonar: RX de tórax PA e perfil esquerdo; 8) Otorrinolaringológicos:
avaliação otorrinolaringológica pelo especialista; audiometria tonal; 9)
Oftalmológicos: avaliação oftalmológica pelo especialista, considerando:
acuidade visual sem correção; acuidade visual com correção; tonometria; 10)
Avaliação de saúde mental por psiquiatra. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 11.07.2018. MARIOLINO BRITO
DOS SANTOS, Delegado-Geral de Polícia Civil, Mat. n.º 010.993-2B.
CARGO
CLASSIFICAÇÃO
DATA
HORÁRIO
Escrivão de
Polícia
1º ao 51º
12/07/2018
08:00 às 12:00
Investigador de
Polícia
1º ao 55º
12/07/2018
08:00 às 12:00
Investigador de
Polícia
56º ao 160º
13/07/2018
08:00 às 12:00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS. RESENHA DA PORTARIA Nº
0833/2018 – GDG/PC. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO a DECISÃO DO DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS proferida nos autos
do Agravo de Instrumento nº 4001497-66.2018.8.04.0000, que concedeu a
tutela de urgência a fim de dar efetividade à decisão judicial colegiada
proferida pela Segunda Câmara Cível, já transitada em julgado, em suma, no
sentido de homologar o resultado final do Concurso Público da Polícia Civil,
bem como a nomeação de todos os candidatos listados no Anexo da Portaria
nº 766/2018 – GDG/PC; CONSIDERANDO a Portaria nº 0812/2018 –
GDG/PC, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 06 de julho de
2018, que homologou o Resultado Final do Concurso Público da Polícia Civil,
regido pelo Edital nº 001/2009 – PCAM, de 29 de janeiro de 2009, atinente aos
cargos de Escrivão e Investigador de Polícia decorrente do cumprimento ao
que restou decidido na Ação Civil Pública nº 0257383-49.2009.8.04.0001,
integrada pelos Embargos Declaratórios nº 0003912-95.2015.8.04.0000,
0004098-21.2015.8.04.0000, 0004205-65.2015.8.04.0000, 0003765-
35.2016.8.04.0000 e 0002759-56.2017.8.04.0000, bem como os que foram
admitidos no Curso de Formação por força de medidas liminares ou tutelas
antecipadas requeridas em ações individuais; CONSIDERANDO o Decreto
de Nomeação, datado de 09 de julho de 2018, publicado no Diário Oficial do
Estado, edição da mesma data; CONSIDERANDO que “a posse deverá
ocorrer no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do ato de
nomeação”, nos exatos termos do artigo 24 da Lei nº 2.271, de 10 de janeiro
de 1994 – Estatuto do Policial Civil.. RESOLVE: I – CONVOCAR para posse
nos cargos de provimento efetivo de Escrivão e Investigador de Polícia Civil
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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