DOEAM 06/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 06 de julho de 2018  | Municipalidades |  Pág.  3
Estado do Amazonas - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TONANTINS - GABINETE DO PREFEITO - DESPACHO DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - O Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal de Tonantins-AM, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pelo Art. 186, da Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com o inciso 
VI do art. 43, da Lei 8.666/93, tendo em vista o Relatório da Comissão 
Municipal de Licitação que processou e julgou o certame e do Parecer Jurídico 
final, em epígrafe: Considerando que não houve interposição de recursos a 
esta Licitação no prazo legal; RESOLVE - I –HOMOLOGAR o resultado 
classificatório do certame efetuado com base no Relatório da Comissão 
Julgadora, uma vez que foram cumpridas as regras da Lei nº. 8.666/93. II 
–ADJUDICAR o objeto do certame, sob a Modalidade Licitação de 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018, a empresa MAESTRO 
COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS DA CONSTRUCAO EIRELI-
EPP, CNPJ Nº 18.072.929/0001-91,estabelecida na Rua Lago Vitória, nº 07 
–CEP: 69.090-634, Nova Cidade, Manaus-AM. III –DETERMINAR que seja 
emitida a nota de empenho correspondente ao crédito no valor R$ 
2.886.600,47 (dois milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, seiscentos reais e 
quarenta e sete centavos). Em favor da adjudicatária. IV –FIXAR o prazo de 
05 (cinco) dias corridos para a retirada do instrumento contratual, sob pena 
das sanções previstas na Lei 8.666/93. Publique-se e Cumpra-se na forma 
da Lei.Município de Tonantins-AM, em 06 de Julho de 2018.LÁZARO DE 
SOUZA MARTINS - Prefeito do Município de Tonantins.
Estado do Amazonas - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TONANTINS - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 
004/2018 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2018 - 
PROCESSO ADMINISTRTIVO Nº 062/2018 - 1. ESPÉCIE E 
DATA: Termo de Contrato nº. 004/2018, celebrado em 06/07/2018.2. 
PARTÍCIPES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS e MAESTRO 
COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS DA CONSTRUCAO EIRELI-
EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 18.072.929/0001-91.3. OBJETO: 
Contratação em regime de empreitada por menor preço global de empresa 
especializada para execução de obras e serviços de engenharia na 
pavimentação em concreto, meio fio e construção de calçadas nas 
comunidades: Santa Cruz, Muriá, e São José do Amparo na Zona Rural de 
Tonantins.4. VALOR GLOBAL: R$ 2.886.600,47 (dois milhões, oitocentos e 
oitenta e seis mil, seiscentos reais e quarenta e sete centavos).5. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Órgão/Unidade: 02.06.01;Classificação orçamentária: 
15.451.0091.1.004 - Natureza de Despesa: 449051;Fonte de Recurso: 100, 
107. 6. PRAZO DE FORNECIMENTO: O prazo de execução do serviço 
iniciará na data de assinatura da Ordem de Serviço, sem qualquer 
interrupção, mediante a necessidade da contratante.7. OBRIGAÇÕES DA 
CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas do Termo de 
Contrato n° 004/2018.Município de Tonantins, 06 de julho de 2018.LÁZARO 
DE SOUZA MARTINS - Prefeito do Município de Tonantins.
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