DOEAM 06/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 06 de julho de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  9
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº. 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IPAAM, em Manaus, 05 de 
julho de 2018.
MARCELO JOSÉ DE LIMA DUTRA
Diretor-Presidente do IPAAM
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
– IPAAM
EXTRATO Nº 109/2018. O Diretor Presidente do IPAAM, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007, NOTIFICA 
os Autuados abaixo mencionados, da decisão de ARQUIVAR os Autos de 
Infração, considerando a decisão tomada com base nos termos do artigo 21, § 
2º do Decreto nº. 6514/08.
                                     Manaus, 29 de junho de 2018
   MARCELO JOSÉ DE LIMA DUTRA                                                              
Diretor-Presidente do IPAAM
.
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
– IPAAM
EXTRATO Nº 110/2018. O Diretor Presidente do IPAAM, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007, NOTIFICA 
os Autuados abaixo mencionados, da decisão de ARQUIVAR os Termos de 
Apreensão/Depósito, considerando a decisão tomada com base nos termos 
do artigo 21, § 2º do Decreto nº. 6514/08.
 
                                     Manaus, 29 de junho de 2018
   MARCELO JOSÉ DE LIMA DUTRA                                                              
Diretor-Presidente do IPAAM
.
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
– IPAAM
 EXTRATO Nº 111/2018. O Diretor Presidente do IPAAM, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007, NOTIFICA 
os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de 
Infração, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar 
recurso junto ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa 
imposta, contado desta publicação. 
PROCESSO  
INTERESSADO
 
DECISÃO 
 
2750/T/10  
NV 
-
 Indústria Comércio e 
Construção LTDA
 
250/2018
 
0280/T/12  
L. de Oliveira Lima Movéis
 
189/2018
 
0985/T/12  
 
Monique Mc Comb Magnani
 
208/2018
 
4694/T/08  
J.M de França
 
304/2018
 
2033/T/10
 
Antonio Belo Lima
 
284/2018
 
3471/T/12
 
José Alberto B. de Oliveira
 
306/2018
 
2426/T/09
 
Barthiman e Braga Comercio de 
Madeiras Ltda
 
303/2018
 
 
                                     Manaus, 29 de junho de 2018
   MARCELO JOSÉ DE LIMA DUTRA                                                              
Diretor-Presidente do IPAAM
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
– IPAAM
 EXTRATO Nº 112/2018. O Diretor Presidente do IPAAM, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007, NOTIFICA 
os Autuados abaixo mencionados, da decisão de Manter os Termos de 
Apreensão/Depósito, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para 
apresentar recurso junto ao CEMAAM, contado desta publicação.  
                                   
Manaus, 29 de junho de 2018
   MARCELO JOSÉ DE LIMA DUTRA                                                              
Diretor-Presidente do IPAAM
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
– IPAAM
EXTRATO Nº 106/2018-IPAAM - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 004/2018. 
PARTES: O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Contratante) e a 
Universidade Patativa do Assare (Contratada); OBJETO: Por força do 
presente Termo de Contrato a CONTRATADA obriga-se a fornecerao 
CONTRATANTE os serviços de recrutamento e seleção para prestação de 
serviço de estágio remunerado para atender as necessidades do Instituto de 
Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, na forma do Edital de 
Credenciamento nº 001/2014 e do Projeto Básico nº 024/2018; DATA DA 
ASSINATURA: 28/06/2018. PROCESSO Nº 0760/2018-IPAAM. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente 
contrato correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias; Programa de 
Trabalho nº 18.542.3248.2207.001, Unidade Orçamentária 30201, Fonte 
04010000, Natureza da Despesa: 33903915, tendo sido emitida pelo 
CONTRATANTE em 06/06/2018 a Nota de Empenho nº 2018NE00624 no 
valor de R$ 434.380,70 (quatrocentos e trinta e quatro mil trezentos e oitenta 
reais e setenta centavos). No exercício seguinte, as despesas correrão à 
conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. Publique-se no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 28 de junho de 2018.
MARCELO JOSÉ DE LIMA DUTRA
Diretor-Presidente do IPAAM
PROCESSO
 
INTERESSADO
 
DECISÃO 
 
1780/T/09
 
4 da Indústria de Implementos 
Rodoviários Ltda
 
 
232/2018
 
3002/T/08
 
José Francisco Santos Chaves 
 
 
279/2018
 
1414/T/09
 
Suzana Cardoso da Mota
 
     
283/2018
 
3473/T/12
 
José Alberto B. de Oliveira
 
     
305/2018
 
 
PROCESSO  
INTERESSADO  
DECISÃO  
2404/T/15  
Ednelson M. Meneses 
- 
Me 
310/2018  
2405/T/15  
Ednelson M. Meneses 
- 
Me 
309/2018  
2406/T/15  
Ednelson M. Meneses 
- 
Me 
308/2018  
4474/T/15  
Wiliam 
Marcelo 
dos 
Santos  
332/2018  
 
PROCESSO
 
INTERESSADO
 
DECISÃO 
 
1503.0639.18
 
Ruclesson Rodrigues  
Bruno
 
 
336/2018
 
1503.0601.18
 
Lucivaldo Nogueira Prestes
 
  
314/2018
 
1503.0624.18
 
Josué de Freitas  Pereira
 
  
312/2018
 
1503.0623.18
 
Josué de Freitas  Pereira
 
  
313/2018
 
1503.0728.18
 
Francisco Souza Santos
 
  
311/2018
 
1503.0602.18
 
Josué de Freitas  Pereira
 
  
315/2018
 
 
ÓRGÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS-JUCEA/AM
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE:Convênio de Cooperação Técnica n.º 018/2018.
DATA DA ASSINATURA:04.06.2018.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO