DOEAM 06/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 06 de julho de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 25
PORTARIA Nº 0136/2018-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais atribuições legais e na conformidade da competência que
lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada n.º
79 de 18 de maio de 2007, e;
CONSIDERANDO a necessidade de utilização plena de ferramentas que
possam contribuir para investigação criminal;
CONSIDERANDO que o Estado do Amazonas é signatário do Termo de
Acordo de Cooperação Técnica para implantação da Rede Integrada dos
Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), e utilização do programa CODIS
(Combined DNA Index System);
CONSIDERANDO a Portaria nº 002/2011-GS/SSP, publicada no D.O.E de
26/01/2011,que cria o Banco de Perfis Genéticos (RIBPG), no âmbito do
Instituto de Criminalística do Departamento de Polícia Técnico-Científica;
RESOLVE:
I – DESIGNAR os Peritos Daniela Koshikene, matrícula nº 191.569-0A e
Delson Tavares de Freitas Júnior, matrícula nº 192.004-9-A, como
Administradores Titular e Suplente do Banco de Perfis Genéticos do Estado
do Amazonas, respectivamente, cujas atribuições e competências são
regidas No Manual de Procedimentos Operacionais da Rede Integrada de
Bancos de Perfis Genéticos – v.2, aprovado pelo Comitê Gestor da RIBPG em
11 de novembro de 2014, e publicado no DOU de 12 de maio de 2015.
II–FIXAR que as atividades realizadas sejam consideradas prestação de
serviços relevantes ao Estado do Amazonas, não ensejando nenhum tipo de
remuneração.
III – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 04 de julhode 2018.
Cel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE QUE TRATA O
ARTIGO 4º DO DECRETO Nº. 26.337, de 12 de dezembro de
2006.
O Secretário de Estado de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Helliton de Sousa Silva – Maj QOPM; Paulo Emílio Vieira
de Melo – Maj QOPM; Destino e Período: São Paulo/SP – 25 a 27/07/2018;
Objetivo: Revalidação de Certificado Médico Aeronáutico - CMA.
2. Nome e Cargo: Márcio José Souza Leite – Maj QOPM; Destino e
Período: São Paulo/SP – 31/07 a 01/08/2018; Objetivo: Revalidação de
Certificado Médico Aeronáutico - CMA.
3. Nome e Cargo: Jatniel Rodrigues Januário – TC QOPM; Laura Rocha
Lima de Souza – Gerente do IESP e Campus de Ensino; Destino e Período:
Belém//PA – 11/07/2018; Objetivo: Visita interinstitucional ao Instituto de
Ensino de Segurança do Pará – IESP.
4. Nome e Cargo: Frank Eduardo da Mata Cascaes – TC QOPM; Destino e
Período: São Paulo/SP – 15 a 24/07/2018; Objetivo: Participar do Curso
Business Intelligence usando o Microsoft Power BI.
5. Nome e Cargo: Adriano Augusto dos Santos – Assessor II; Destino e
Período: Foz do Iguaçu/PR – 06 a 11/08/2018; Objetivo: Participar do Curso
de Execução Orçamentária Financeira e Contábil de forma integrada na
Administração Pública.
Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, em Manaus, 04
de julho de 2018.
Cel QOPM ANEZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SUSAM
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO N°. 006/2018; PARTES: SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA;
OBJETO: Conjugação de recursos financeiros para aquisição de
equipamentos hospitalares para unidade o hospital José Mendes, no
Município de Itacoatiara; VALOR GLOBAL: R$ 1.068.860,75 (Um milhã,
sessenta e oito mil, oitocento e sessenta reais e setenta e cinco centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17701 – FES; Programa Trabalho: xxxxx;
Natureza da Despesa xxxxxx; Fonte: 0170; Nota de Empenho nº. xxx de
xx/xx/2018, no valor R$ xxxxxx (xxxxxxxx); FUNDAMENTO DO ATO:
Processos Administrativos nº. 17101.17305/2018 - SUSAM.
Manaus, 04 de junho de 2018.
FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SUSAM
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO N°. 009/2018; PARTES: SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS;
OBJETO: Reforma das Unidades Hospitalares do Município de Parintins-Am
– Hospitais Jofre de Matos Cohen e Padre Colombo; VALOR GLOBAL: R$
1.490.252,12 (um milhão, quatrocentos e noventa mil, duzentos e cinquenta e
dois reais e doze centavos); VIGÊNCIA: A contar da data da assinatura por 90
(noventa) dias; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17701 – FES; Programa
Trabalho: 10.130.3276.2215.0007; Natureza da Despesa 44404246; Fonte:
0170; Nota de Empenho nº. 00501 de 05/07/2018, no valor R$ 1.341.226,91
(Um milhão, trezentos e quarenta e um mil, duzentos e vinte e seis reais e
noventa e um centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processos
Administrativos nº. 17101.017099/2018 - SUSAM.
Manaus, 05 de julho de 2018.
FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SUSAM
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO N°. 010/2018; PARTES: SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE;
OBJETO: Reforma do Hospital Regional de Lábrea/AM; VALOR GLOBAL:
R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais); VIGÊNCIA: A contar da
data da assinatura por 210 (cento e vinte) dias; DOTAÇÃO
O R Ç A M E N T Á R I A : 1 7 7 0 1 – F E S ; P r o g r a m a T r a b a l h o :
10.130.3276.2215.0004; Natureza da Despesa 44404213; Fonte: 0170; Nota
de Empenho nº. 0502 de 05/07/2018, no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
17101.010484/2018 - SUSAM.
Manaus, 05 de julho de 2018.
FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL -
SEPROR
EXTRATO: Termo deConvênion.º 015/2018-SEPROR.
DATA DE ASSINATURA: 05/07/2018
PARTES: SEPROR e PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA.
OBJETO: Aquisição de transporte para escoamento da produção.
VALOR GLOBAL: O valor total do convênio é de R$ 44.000,00, sendo que o
valor repassado pela Concedente é de R$ 40.000,00 mais contrapartida do
Convenente é de R$ 4.000,00.
VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 18101. NE: 2018NE00515 no valor
de R$ 40.000,00.Programa de Trabalho: 20.608.3277.2587.0006.Nat. de
Despesa: 44.40.42.24. Fonte: 0160. Manaus, 05 de julho de 2018.
Alexandre Henrique Freitas de Araújo
Secretário Executivo
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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