DOEAM 04/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 04 de julho de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág. 5
Diário Ofi cial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA
Extrato
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 015/2018-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
18/05/2018; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa 
IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA; OBJETO: serviço do uso 
de licença de software de geoprocessamento “ArcGIS Online Level 2”; 
VALOR TOTAL: R$ 225.497,49 (duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos 
e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos); VIGÊNCIA: 36 
(trinta e seis) meses, a contar da data de sua assinatura; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.126.3264.2532.0001; Fonte de Recurso: 01600000; 
Natureza da Despesa: 33904001; tendo sido emitida, em 26/04/2018 a Nota 
de Empenho n.º 2018NE00357  no  valor de R$ 225.497,49 (duzentos e 
vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e nove 
centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Portaria de Inexigibilidade de 
Licitação nº. 030/2018-GSE/SSP-AM. Gabinete da Secretária Executiva de 
Segurança Pública, Manaus, 18 de maio de 2018.
JULIANA GOMES TUMA
Secretária Executiva de Segurança Pública
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 016/2018-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
21.05.2018; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa 
M. L. DE MATOS MULLER EIRELI; OBJETO: Prestação dos serviços de 
fornecimento de refeições preparadas incluindo operacionalização, para 
atender esta Secretaria de Estado de Segurança Pública; VALOR TOTAL: 
R$ 7.905.404,40 (sete milhões, novecentos e cinco mil, quatrocentos e 
quatro reais e quarenta centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar 
de sua assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.306.3263.2204.0001; 
Fonte de Recurso: 01600000 01000000; Natureza da Despesa: 33903941; 
tendo sido emitida, em 21/05/2018 as Notas de Empenho n.º 2018NE00450, 
2018NE00451 nos valores de R$ 381.000,00 (trezentos e oitenta e um 
mil reais) e R$ 1.596.000,00 (um milhão quinhentos e noventa e seis mil 
reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Adesão a Ata de Registro de Preços n.º 
009/2017-SESAU-RR, Pregão Eletrônico n.º 016/17. Gabinete da Secretária 
Executiva de Segurança Pública, Manaus, 21 de maio de 2018.
JULIANA GOMES TUMA
Secretária Executiva de Segurança Pública
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 023/2018-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
25/06/2018; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa 
SCODA AERONÁUTICA, FABRICAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO 
E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E 
ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA; OBJETO: Prestação dos serviços de 
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças da aeronave 
tipo helicóptero, modelo Schweizer 300cbi, matrícula PR-LIS e aeronave 
tipo avião, modelo Super Petrel LS, matrícula PU-MNS, pertencentes ao 
Sistema de Segurança Pública; VALOR TOTAL: R$ 387.367,40 (trezentos 
e oitenta e sete mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos); 
VIGÊNCIA:  12 (doze) meses, a contar de sua assinatura; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 01600000; 
Natureza da Despesa: 33903920; tendo sido emitida, em 25/05/2018 a Nota 
de Empenho n.º 2018NE00453 no  valor de R$ 236.308,46 (duzentos e trinta 
e seis mil, trezentos e oito reais e quarenta e seis centavos). Ficando o saldo 
remanescente consignado à dotação orçamentária do exercício vindouro; 
FUNDAMENTO JURÍDICO: Portaria de Inexigibilidade de Licitação n.º 
033/2018-GSE/SSP/AM. Gabinete da Secretária Executiva de Segurança 
Pública, Manaus, 25 de junho de 2018.
JULIANA GOMES TUMA
Secretária Executiva de Segurança Pública
Segurança Pública, Manaus, 18 de maio de 2018.
JULIANA GOMES TUMA
Secretária Executiva de Segurança Pública
Executiva de Segurança Pública, Manaus, 21 de maio de 2018.
JULIANA GOMES TUMA
Secretária Executiva de Segurança Pública
033/2018-GSE/SSP/AM. Gabinete da Secretária Executiva de Segurança 
Pública, Manaus, 25 de junho de 2018.
JULIANA GOMES TUMA
Secretária Executiva de Segurança Pública
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 025/2018-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
26/06/2018; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa 
J.V.C. AEROTAXI LTDA.; OBJETO: Prestação dos serviços de manutenção 
preventiva e corretiva, com reposição eventual de peças, acessórios e 
lubrifi cantes, para atender a 2 (duas) aeronaves tipo helicóptero, modelo 
AS350 B3+ Esquilo, pertencentes e operadas por esta Secretaria de Estado 
de Segurança Pública; VALOR TOTAL: R$ 2.230.632,00 (dois milhões, 
duzentos e trinta mil, seiscentos e trinta e dois reais); VIGÊNCIA:  12 
(doze) meses, de 26.06.2018 a 25.06.2019; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da 
Despesa: 33903920; tendo sido emitida, em 26/06/2018 a Nota de Empenho 
n.º 2018NE00605 no  valor de 1.146.297,00 (um milhão, cento e quarenta 
e seis mil, duzentos e noventa e sete reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: 
Pregão Eletrônico n.º 412/2018-CGL. Gabinete da Secretária Executiva de 
Segurança Pública, Manaus, 26 de junho de 2018.
JULIANA GOMES TUMA
Secretária Executiva de Segurança Pública
Pregão Eletrônico n.º 412/2018-CGL. Gabinete da Secretária Executiva de 
Segurança Pública, Manaus, 26 de junho de 2018.
JULIANA GOMES TUMA
Secretária Executiva de Segurança Pública
PORTARIA Nº 0051/2018–GSE/SSP
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o teor do Memorando 
nº 003/2018-Comissão Especial-SSP/AM, datado de 26.06.2018, que solicita 
nova prorrogação no prazo para conclusão dos trabalhos instaurados por 
meio da Portaria nº 022/2018-GSE/SSP/AM;
RESOLVE:
I – PRORROGAR por mais 30 (trinta) 
dias úteis o prazo para conclusão dos trabalhos, com a apresentação do 
respectivo relatório, a contar do termino do prazo concedido da Portaria nº 
0038/2018-GSE/SSP, de 15.05.2018.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 26 de junho de 2018.
JULIANA GOMES TUMA
Secretária Executiva de Segurança Pública-SSP/AM
Manaus, 26 de junho de 2018.
JULIANA GOMES TUMA
Secretária Executiva de Segurança Pública-SSP/AM
PORTARIA Nº 0133/2018-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79 de 18 de 
maio de 2007, e;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0159/2016-GS/SSP/AM, publicada no DOE 
edição de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre a criação da Comissão 
Permanente, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para 
o registro, a expedição de autorização para funcionamento, o controle e a 
fi scalização das empresas que trabalham ou prestam serviços no segmento 
de segurança eletrônica.
CONSIDERANDO a decisão proferida pela supracitada Comissão 
Permanente e o que mais consta do Processo nº 00439/2018-SSP.
R E S O L V E:
I - CONCEDER AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, no âmbito do 
Estado do Amazonas, pelo prazo de 02 (dois) anos, à empresa INVIOLAVEL 
MANAUS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SERVIÇOS 
DE MONITORAMENTO LTDA-ME, CNPJ Nº 12.983.582/0001-52, para 
funcionar nas seguintes atividades do segmento de segurança eletrônica: 
1) monitoramento e/ou rastreamento de bens, de semoventes e de pessoas 
por sinais e/ou por imagens emitidos de sistemas eletrônicos de segurança; 
2) elaboração de projetos que envolvam sistemas eletrônicos de segurança; 
3) fabricação, distribuição e comercialização de sistemas eletrônicos de 
segurança; 4) prestação de serviços que envolvam sistemas eletrônicos 
de segurança; 5) inspeção técnica que envolva sistemas eletrônicos de 
segurança, nos termos da Lei Estadual nº 3.632, de 28 de junho de 2011 e 
do Decreto nº 37.349, de 26 de outubro de 2016. 
II – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor 
na data de sua publicação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO