DOEAM 30/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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quarta-feira, 30 de maio de 2018
 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
INSCRITAS EM
 RESTOS A PAGAR
TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 
MESES)
NÃO 
 PROCESSADOS
1
(b)
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
   14.765.832,42     17.750.270,39    17.728.705,04    14.905.008,10    15.819.095,39    16.288.775,14    17.122.150,10     33.378.460,67    22.268.401,12    17.612.015,39    18.041.399,15    21.539.484,05     227.219.596,96 
   11.446.369,51 
    13.628.504,09    14.027.451,12    11.238.749,45    11.706.799,58    12.127.004,11    12.286.752,35     23.054.629,11    17.591.045,37    14.072.673,35    13.217.895,03    15.563.070,87     169.960.943,94 
Vencimentos, Vantagens e Outras Desp. com 
11.372.619,28
13.559.922,81
  
13.959.124,78 11.171.615,89 11.640.368,06 12.062.824,39 12.218.489,36 22.922.908,17 17.457.037,44 13.989.954,56 13.147.127,63
  
15.485.780,91 168.987.773,28
 
73.750,23
68.581,28
         
68.326,34
67.133,56
66.431,52
64.179,72
68.262,99
131.720,94
134.007,93
82.718,79
70.767,40
        
77.289,96
973.170,66
 
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
     3.319.462,91       4.121.766,30      3.701.253,92      3.666.258,65      4.112.295,81      4.161.771,03      4.835.397,75     10.323.831,56      4.677.355,75      3.539.342,04      4.823.504,12      5.976.413,18       57.258.653,02 
Aposentadoria, Reserva e Reforma
2.234.244,04
2.850.077,21
    
2.525.817,78
2.491.015,66
2.809.465,53
2.839.031,81
3.047.246,70
8.591.352,14
3.343.294,65
2.173.698,09
3.487.644,74
   
4.771.509,88
41.164.398,23
 
1.085.218,87
1.271.689,09
    
1.175.436,14
1.175.242,99
1.302.830,28
1.322.739,22
1.788.151,05
1.732.479,42
1.334.061,10
1.365.643,95
1.335.859,38
   
1.204.903,30
16.094.254,79
 
Outros Benefícios Previdenciários
Outras despesas de pessoal decorrentes de 
contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 
          89.541,83       1.765.499,83         952.984,18         899.360,17      1.843.748,74      1.907.589,34      2.391.753,64     17.161.838,63      2.386.032,33      2.677.355,22      3.315.251,33      6.759.206,31 
      42.150.161,55 
Indenizações por Demissão e Incentivos à 
Decorrentes de Decisão Judicial de período 
anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período 
anterior ao da apuração
89.541,83
 
1.765.499,83
     
952.984,18
        
899.360,17
        
1.843.748,74
    
1.907.589,34
     
2.391.753,64
    
17.161.838,63
   
2.386.032,33
    
2.677.355,22
     
3.315.251,33
    
6.759.206,31
    
42.150.161,55
      
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
 = RECEITA CORRENTE LÍQ.  AJUSTADA 
FONTE: AFI/SEFAZ/ MPE/PGJ/DOF 25.05.2018
mai/17
DESPESAS EXECUTADAS 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO 
LIMITE LEGAL
 CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIRO
Procurador-Geral de Justiça
out/17
nov/17
LIQUIDADAS
dez/17
jan/18
fev/18
mar/18
abr/18
DESPESA COM PESSOAL
jun/17
jul/17
ago/17
set/17
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
(-) Transf. Obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
12.705.144.535,52 
0,00 
12.705.144.535,52 
185.269.440,65 
254.102.890,71 
241.397.746,17 
228.692.601,64 
      MARCOS ANDRÉ ABENSUR
Diretor de Orçamento e Finanças
ELAYNE DE LIMA PEREIRA
Chefe do Controle Interno
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. 
Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota:  As despesas de exercícios anteriores correspondem à Parcela Autônoma de Equivalência – PAE do período de setembro/1994 a outubro/2002 e outras despesas com pessoal de períodos anteriores conforme disposto no art. 19, 
inciso IV da LC 101/2000  -  LRF. No montante das despesas com exercícios anteriores foram computadas as parcelas remuneratórias e indenizatórias.
Manaus-AM, 22 de maio de 2018.
Maio/2017  a  Abril/2018
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1,00
200.005,24
Pessoal Ativo
200.005,24
200.005,24
Obrigações Patronais
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
19 da LRF) (II)
0,00
Demissão Voluntária
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)   14.676.290,59     15.984.770,56    16.775.720,86    14.005.647,93    13.975.346,65    14.381.185,80    14.730.396,46     16.216.622,04    19.882.368,79    14.934.660,17    14.726.147,82    14.780.277,74     185.069.435,41 
200.005,24
 - 
 - 
 - 
1,46%
2%
1,90%
1,80%
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO