DOEAM 26/03/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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segunda-feira, 26 de março de 2018
3.5. Gerenciamento de Riscos:
3.5.1. Sistema de Controles Internos e Riscos
O sistema de controles internos da AFEAM visa ser efetivo e
consistente com a natureza, complexidade e risco das atividades por
ela desenvolvidas, bem como a confiabilidade das informações, sua
efetividade e eficiência na operacionalização em atendimento às leis e
regulamentos, sobretudo do Banco Central do Brasil, e às suas próprias
normas internas. A Estrutura de Controles Internos e Conformidade
(Compliance) prevê os papeis e responsabilidades das diversas áreas
da Agência de Fomento, assim como de todos os empregados, na
implantação e implementação de controles pertinentes às suas
atividades.
3.5.2. Gerenciamento de Riscos
Com o propósito de atender as diretrizes estabelecidas pelos órgãos do
Sistema Financeiro Nacional e cumprir de maneira eficiente sua
missão, a AFEAM criou, e segue implementando, suas diversas
políticas, estruturas e sistemas de gerenciamento de riscos, dentre os
quais se destacam:
3.5.2.1. Risco de Crédito
A estrutura de gerenciamento tem por finalidade identificar,
avaliar, controlar, monitorar e sinalizar possíveis riscos,
buscando mitiga-los em todo o sistema de crédito de forma
preventiva. A referida estrutura é composta pela Diretoria; Diretor
de Administração, Finanças e Tecnologia: Responsável pelo
Gerenciamento do Risco de Crédito; Diretor de Crédito,
Gerência de Cadastro, Análise e Contratação; Gerência de
Controles Internos e Riscos; Comitê de Análise de Crédito;
Gerência de Cobrança e Acompanhamento; Gerência Jurídica;
Gerência Técnica; Gerência de Tecnologia da Informação; e
Auditoria Interna, que possuem responsabilidades definidas.
3.5.2.2. Risco de Mercado
A estrutura de gerenciamento tem por finalidade identificar,
avaliar, controlar, monitorar, sinalizar, possíveis riscos de
mercado, buscando mitigar a possibilidade de perdas
resultantes da flutuação nos valores de mercado, de forma
preventiva. A referida estrutura é composta por Diretoria;
Presidente - Diretor Responsável pelo Gerenciamento do Risco
de Mercado; Assessoria Financeira; Gerência de Controles
Internos e Riscos; e Auditoria Interna, que possuem
responsabilidades definidas.
3.5.2.3. Risco Operacional
A estrutura de gerenciamento tem por finalidade identificar,
avaliar, monitorar, controlar, sinalizar e mitigar os riscos
operacionais implícitos nas atividades da Instituição. A referida
estrutura é composta pela Diretoria; Diretor de Crédito – Diretor
Responsável pelo Gerenciamento do Risco Operacional;
Auditoria Interna; Gerência de Controles Internos e Riscos;
Gerência de Tecnologia da Informação; Gerentes;
Coordenadores; e demais empregados da AFEAM, com suas
respectivas responsabilidades definidas.
Além desses riscos, há outros que são gerenciados, como o
gerenciamento de risco sócio ambiental e de liquidez. Riscos
estes que, embora tenham suas próprias metodologias e
estratégias de gerenciamento, são analisados de forma
integrada. O cálculo do Patrimônio de Referência Mínimo para
cobertura dos Ativos Ponderados pelo Risco, abaixo
apresentada, é a concretização dessa visão sistêmica dos
riscos.
3.5.3. Alocação de Capital para Cobertura de Risco
Com base nas normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil
(Resolução nº 4.193/2013), a AFEAM aloca capital para a cobertura dos
diversos tipos de risco previstos, destacando-se os Riscos de Crédito, o
de Mercado e Operacional, bem como a parcela de capital para cobertura
do risco das exposições sujeitas à variação de taxas de juros das
operações não classificadas na carteira de negociação (parcela RBAN),
e ainda o Adicional de Conservação de Capital Principal. Esses valores
são calculados mediante metodologia definida por aquele Órgão
Regulador, apurados e informados, mensalmente, através do
Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO. Em 31.12.2017,
apresenta a composição abaixo (em R$ mil):
3.5.4. Capacidade de Alavancagem Financeira
O Patrimônio de Referência Mínimo Requerido pelo Banco Central do
Brasil, para a alocação de capital para a cobertura dos riscos, em
31.12.2017, é de R$ 24.123, que acrescido da Parcela RBAN, mais o
Adicional de Conservação de Capital Principal, nos valores
respectivos de R$ 1.555 e R$ 3.260, totalizam o montante de R$
28.938, correspondendo a 31,04% do Patrimônio de Referência (PR)
apurado na referida data, no valor de R$ 93.233. No confronto desses
valores, a AFEAM dispõe de uma margem operacional da ordem de R$
64.295 (R$ 93.233 – R$ 28.938), representando 222,18% do montante
acima citado (R$ 28.938). Considerando o fator “F” de 9,25% (nove
inteiros e vinte e cinco centésimos por cento), mais o Adicional de
Conservação de Capital Principal de 1,25% (um inteiro e vinte e cinco
centésimos por cento), previstos, respectivamente, no inciso III do art.
4º e no inciso II do art. 8º, da Resolução BACEN nº 4.193/2013, a
AFEAM pode alavancar até 9,5 vezes (1/0,105) a sua margem
operacional, o que corresponde ao montante de R$ 610.802 (R$
64.295 x 9,5).
3.6. Ouvidoria
A AFEAM, em cumprimento das disposições legais e normativas vigentes,
na égide da Resolução nº 4.433, de 23/07/2015 e da Resolução nº 3.778, de
30/12/2015, ambas do Banco Central do Brasil, e demais dispositivos, tem
em sua estrutura organizacional o componente de Ouvidoria, devidamente
estruturada para o desempenho de suas atribuições e atividade correlatas,
constituindo-se o canal direto de comunicação dos cidadãos com a AFEAM,
e tendo como objetivo maior 'representar o interesse do cliente/cidadão junto
a Agência, defendendo o direito de terem suas demandas adequadamente
colhidas e tratadas, inclusive na mediação de conflitos em situações
antagônicas', de modo a garantir a livre expressão de todos, atuando sob o
princípio da ética, da eficiência e da transparência na relação da Agência
com a sociedade, a fim de possibilitar que qualquer cidadão manifeste sua
opinião, quer sejam denúncias, reclamações, solicitações de informações,
sugestões, críticas e elogios, as quais são recebidas por meio dos canais de
comunicação disponíveis, a saber: a) Ligação gratuita: 0800-286-3066; b) E-
mail: ouvidoria@afeam.org.br; c) Presencialmente na sede da Agência; d)
Cartas endereçadas à sede da AFEAM: Avenida Constantino Nery, nº 5.733,
Flores, Manaus/AM - CEP: 69058-795; e) Caixas coletoras de
manifestações disponibilizadas na entrada principal da Instituição; f) Acesso
ao site: http://www.afeam.am.gov.br; g) WhatsApp: 92 98844 - 2075.
Tipo
Qtd
%
Canal
Qtd
%
Denúncia
1
4
Denúncia
1
0
Reclamação
19
76
Reclamação
4.336
17
Informação
4
16
Informação
21.178
83
Sugestão
1
4
Sugestão
-
0
Elogio
-
0
Elogio
-
0
Total
25
100
Total
25.515
100
DEMANDAS DA OUVIDORIA - 2017
Atendimentos Totais
Demandas de Ouvidoria
Fonte: Ouvidoria
3.7. Desempenho Econômico-Financeiro:
3.7.1. Resultado
Ao término do exercício de 2017 a AFEAM apresentou resultado
negativo de R$ 18.812 (prejuízo contábil),conforme registrado no
balanço patrimonial do mês de dezembro.Esse resultado foi
fortemente influenciado pelas Provisões de Operações de Crédito no
valor de R$ 23.095, referentes as operações realizadas em gestões
anteriores; e Provisões Trabalhistas, no valor de R$5.600 para servir
de cobertura a possíveis passivos decorrentes de ação coletiva
iniciada em 2010.
3.7.2. Patrimônio de Referência - PR
O Patrimônio de Referência da Agência em 31 de dezembro de 2017,
corresponde a R$ 93.233.
4. Agradecimentos
Apresentamos os agradecimentos ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Amazonas, Amazonino Armando Mendes, pela orientação e apoio no
sentido de qualificar a Instituição como um instrumento a serviço do
desenvolvimento do Estado e, sobretudo, pela confiança depositada na
Administração desta Casa. De igual modo, expressamos nossos agradecimentos
aos membros do Conselho Fiscal e também aos parceiros técnicos IDAM,
SEBRAE e demais parceiros, pelo harmônico trabalho de parceria; aos
empregados da Instituição pela dedicação e comprometimento com a empresa,
além da população amazonense - razão maior da existência da AFEAM.
ALEX DEL GIGLIO
DIRETOR - PRESIDENTE
2
93.233
260.790
200.378
4.179
56.233
24.123
18.535
386
5,202
69.110
35,75%
1.555
67.555
33,59%
3.260
B - Ativos Ponderados por Risco (RWA)
B.1- RWA p ara Risco de Crédito (RWA CPAD)
B.2- RWA para Risco de Mercado (RWA MPAD)
Pelo Risco RWA (9,25% de B)
C.2- Parcela Risco de Mercado (RWA MPAD)
C.3- Parcela Risco Operacional (RWA OPAD)
A - Patrimônio de Referência (PR)
D - Margem Patrimônio de Referência (A – C)
Índice de Basiléia = PR/(PR Min RWA/0,0925)*100
B.3- RWA para Risco Operacional (RWA OPAD)
C - PR Mínimo para Cobertura dos Ativos Ponderados
C.1- Parcela Risco de Crédito (RWA CPAD)
Índice de Basiléia Amplo = PR/(PR Min RWA+RBAN/0,0925)*100
E - Risco Carteira de Não Negociação: Parcela RBAN
F - Margem Patrimônio de Referência - RBAN ( D – E )
G - Adicional de Conservação de Capital Principal (1,25% de B)
(Art. 8º, I, § 4º, III, Resolução nº 4.193/2013)
Fonte: GECOR
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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