DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
15.9. O candidato julgado inapto em inspeção de saúde poderá interpor recurso no prazo do item 14.
15.9.1. O recurso constante no subitem anterior passará por análise de junta médica indicada pelo IFMG.
15.10. O candidato que for nomeado na condição de pessoa com deficiência não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar pedido de remoção, reopção
de vaga e limitação de atribuições para o desempenho da função.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. As informações sobre o concurso poderão ser obtidas somente via e-mail, conforme indicado no Quadro IX ou no Portal do IFMG.
16.2. A nomeação dos candidatos aprovados no concurso ficará condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de
validade do Concurso e da disponibilidade orçamentária aprovada pelo órgão competente.
16.3. O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, nos termos do art. 20 da Lei 8112/1990, durante o qual sua aptidão,
capacidade e desempenho serão avaliados por Comissão competente para tal fim.
16.4. No interesse da Administração Federal, com a anuência do aprovado e sem prejuízos ao IFMG, o presente Edital poderá ser aproveitado em outra Instituição Federal de
Ensino ou campus/unidade diverso para o qual o candidato concorreu.
16.4.1 O candidato formalmente convocado para aproveitamento do concurso terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para se manifestar em relação à aceitação ou não da
nomeação, sendo que a não manifestação será considerada como desistência da vaga e localidade ofertada.
16.4.2 O candidato que for convocado por outra Instituição Federal de Ensino ou para outro campus/unidade de lotação diverso para o qual concorreu e que não aceitar assumir
a vaga para a qual foi convocado permanecerá em sua classificação inicial, conforme lista de homologação do resultado do concurso.
16.4.3 Nos casos previstos nos subitens 16.4.1 e 16.4.2 , em que o candidato não responda no prazo previsto ou não aceite a possibilidade de aproveitamento a ele ofertada,
o IFMG convocará o próximo candidato aprovado e assim sucessivamente, até que a vaga seja provida ou a lista de aprovados seja esgotada.
16.4.4. O candidato aprovado no certame que não aceitar a sua nomeação, quando convocado para assumir o cargo ou cargo/área no campus/unidade de lotação para o qual
concorreu, poderá utilizar o recurso de final da lista, por apenas uma vez, conforme Anexo III.
16.4.1.1. O candidato aprovado no certame que solicitar recurso de final de lista, conforme subitem 16.4.4, terá nova classificação que será considerada para aproveitamento
em outro órgão ou campus/unidade ou para campus/unidade de lotação para o qual concorreu.
16.4.1.2 O candidato que não aceitar, pela segunda vez, a convocação para a sua nomeação para assumir o cargo ou cargo/aréa para o campus/unidade de lotação para o qual
concorreu, será excluído do concurso.
16.5. Havendo desistência de candidatos convocados para a posse, o IFMG reserva-se o direito de substituí-los, convocando o candidato com classificação posterior, durante
o prazo de validade do concurso, para provimento das vagas previstas neste certame, observando o disposto no subitem 16.4.
16.6. Em cumprimento ao art. 3º da Resolução nº 17/2020 do IFMG, no tocante ao provimento de vagas que porventura vierem a surgir no decorrer da validade do Edital,
o IFMG utilizará o instituto da Remoção como prioridade antes da convocação dos demais classificados para provimento da vaga.
16.7. O aproveitamento de candidatos aprovados para vagas que surgirem em campus/unidade diferentes ao da concorrência poderá ser realizado com a anuência do candidato,
respeitando o disposto no subitem anterior, data de homologação do resultado final e a ordem decrescente da nota final do concurso.
16.8. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos legais, todos os anexos a serem publicados pelo IFMG e regidos por este Edital, bem como as disposições e instruções
contidas no portal do IFMG, no endereço www.ifmg.edu.br/portal/concursos, e demais expedientes pertinentes a este certame.
16.9. O presente Edital de Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de sua respectiva homologação, podendo ser prorrogado por igual período, havendo
interesse da Instituição.
16.10. Para execução deste concurso foi constituída uma Comissão Organizadora Central, com o intuito de garantir que as normas gerais sejam cumpridas.
16.11. Poderão ser constituídas Comissões Organizadoras Locais, que responderão pelas demandas locais e cuidarão da organização e realização das provas especificada para
cada campus/unidades deste Edital.
16.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora Central do Concurso e, quando necessário, pela Comissão Organizadora Local e Comissão Examinadora da
área de conhecimento específica.
ANEXO I
Concurso Público de Provas - Edital nº 039/2023
REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVA
. Nome:
. Cargo ou Cargo/Área:
. Candidato concorrente à vaga para pessoas com deficiência? ( )Sim ( )Não
. Em caso afirmativo, informar a deficiência que possui.
. Candidato necessita de condições especiais para realização das provas? ( )Sim ( )Não
. Em caso afirmativo, informar detalhadamente quais as condições necessárias.
. Este anexo deve ser preenchido, documentado e encaminhado conforme o estabelecido no item 7.
. Local e data:
. Assinatura do candidato:
ANEXO II
Concurso Público de Provas - Edital nº 039/2023
FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
. Prova Objetiva:
. Prova Prática:
. Outro:
. Nome:
. Cargo ou Cargo/Área:
. Inscrição nº:
. Fundamentação e referências bibliográficas:
. Folha nº ____ de ____
. Local e data:
. Assinatura do Candidato:
ANEXO III
Concurso Público de Provas - Edital nº 039/2023
TERMO DE DESISTÊNCIA OU SOLICITAÇÃO DE FINAL DE LISTA
. Eu,___________________________________________, portador(a) do CPF______________________, candidato(a) com nº de inscrição _____________aprovado(a) em º lugar no
CONCURSO PÚBLICO destinado à seleção de candidatos para provimento ao Cargo ou Cargo/Área _______________ para o Campus _________________________, homologado através
do edital nº _____ /_____, publicado no DOU de __/__ /____ , manifesto:
( ) minha desistência na nomeação para o concurso;
. ( ) solicitação de inclusão em final de lista de classificação, tendo em vista nomeação para o campus/unidade para o qual concorri e ciência de que permanecerei na nova classificação
sempre que for convocado(a) para aproveitamento em outra unidade ou para a unidade de concorrência e estou ciente que posso solicitar essa inclusão em final de lista apenas uma
única vez.
. Local e data:
. Assinatura do Candidato:
ANEXO IV
Concurso Público de Provas - Edital nº 039/2023
CRONOGRAMA
. At i v i d a d e
Data de Inicio
Data Fim
. Publicação / Divulgação do Edital e Cronograma
29/05/2023
. Impugnação contra o Edital
30/05/2023
31/05/2023
. Realização de Inscrição
01/06/2023
29/06/2023
. Solicitações de isenção da taxa de inscrição
01/06/2023
12/06/2023
. Solicitações de condições especiais para realização da Prova Objetiva (PCD, Lactantes, Outros)
01/06/2023
29/06/2023
. Publicação do resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
14/06/2023
. Interposição de recursos contra o resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
15/06/2023
16/06/2023
. Publicação do resultado final dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
19/06/2023
. Último dia para realização de pagamento de boleto da taxa de inscrição
30/06/2023
. Publicação do resultado preliminar da Homologação das inscrições
05/07/2023
. Interposição de recursos contra o resultado preliminar da Homologação das inscrições
06/07/2023
07/07/2023
. Publicação do resultado final da Homologação das Inscrições
11/07/2023
. Publicação da Composição Preliminar das Bancas Examinadoras
17/07/2023
. Interposição de recursos contra a composição preliminar das Bancas Examinadoras
18/07/2023
19/07/2023
. Publicação da Composição Final das Bancas Examinadoras
20/07/2023
. Divulgação do Local de Prova (endereço)
10/08/2023
. Realização das Provas Objetiva
20/08/2023
. Publicação do caderno de provas e do gabarito preliminar
21/08/2023
. Interposição de recursos contra as questões e o gabarito preliminar da Prova Objetiva
22/08/2023
23/08/2023
. Publicação do Gabarito Final e resultado preliminar da Prova Objetiva
29/08/2023
. Interposição de recursos contra o resultado preliminar Prova Objetiva
30/08/2023
31/08/2023
. Publicação de resultado final da Prova Objetiva
06/09/2023
. Convocação para a Prova Prática ( Cargo Técnico de Laboratório /Área)
11/09/2023
. Período de realização da Prova Prática
13/09/2023
15/09/2023
. Publicação de resultado preliminar da Prova Prática
18/09/2023
. Interposição de recursos contra o resultado preliminar Prova Prática
19/09/2023
20/09/2023
. Publicação de resultado final da Prova Prática e Resultado Preliminar do Concurso
22/09/2023
. Interposição de recursos contra o resultado preliminar do concurso
25/09/2023
26/09/2023