DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá
ensejar o desconto do respectivo valor da garantia, de eventuais pagamentos a que a
empresa fizer jus e poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição
do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como
o SCPC, Serasa e afins.
RICARDO RODRIGUES DE SOUZA
Diretor Geral
AVISO DE PENALIDADE
Aplicar à empresa LX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI, CNPJ
30.701.265/0001-88, de acordo com o Processo Administrativo n° 23411.021178/2022-71,
a penalidade de sanções de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 2 (dois) anos e de multa
compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, nos
termos do Artigo 87, da Lei n° 8666/93 e em observância aos princípios da razoabilidade
e da proporcionalidade, tendo em vista a inexecução total da nota de empenho
2022NE000066 da UG 154675, conforme Decisão Administrativa n° 10/2022 (SEI! 2134545)
e Lei n° 8666/93, sendo tal procedimento informado no SICAF. O não pagamento do
presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá ensejar o desconto
do respectivo valor da garantia, de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e
poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos
cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa
e afins.
GUTEMBERG RIBEIRO
Pró-reitor
CAMPUS LONDRINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 154699
Nº Processo: 23411.008996/2023-60.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: INST. FED. DO PARANA/CAMPUS LONDRINA.
Contratado: 11.301.568/0001-69 - SETTA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização, mediante
dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais, uniformes e
equipamentos com vistas a atender às necessidades do campus londrina do instituto
federal de educação, ciência e tecnologia do paraná, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 01/02/2025. Valor Total: R$ 899.967,81. Data
de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021
Processo 23411.015703/2020-58. PARTES Fundação de Apoio a Educação, Pesquisa e
Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR/CTBA - Campus e Fundação Araucária.
OBJETO: visa a alteração A Cláusula Terceira que determina o prazo de vigência passa a ter
o seguinte enunciado: O prazo do Termo Originário, previsto inicialmente para 27 meses a
contar da data de sua assinatura, fica com a execução do projeto prorrogada até a data de
30 de setembro de 2023. Período de execução do projeto até a data de 30/09/2023,
Período de prestação de contas da Contratada até a data de 30/10/2023, Período de
avaliação e procedimentos internos da Fundação Araucária até a data de 30/11/2023 e
Período de vigência do convênio até a data de 30/11/2023. VIGÊNCIA: 19/02/2021 a
30/11/2023. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2022. ASSINA PELA FUNTEF: Jorge Luiz de Sa
Riechi - Diretor Superintendente. E Patricia Mokrzycki - Diretora Administrativa. ASSINA
PELA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA: Ramiro Wahrhaftig - Presidente e Gerson Luiz Koch - Diretor
de Administração e Finanças.
CAMPUS PARANAGUÁ
EDITAL Nº 116, DE 26 DE MAIO DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Diretor Geral do Campus Paranaguá do Instituto Federal do Paraná, no uso
da competência que lhe confere a Portaria nº 1669 de 10 de Dezembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União em 11 de dezembro de 2023, seção 03, página 26, e conforme
Resolução Consup/IFPR nº 107 de 16/12/2022, torna pública a prorrogação do período das
inscrições até 13 de junho de 2023, para a seleção de professor substituto, no Instituto
Federal do Paraná - IFPR, Campus Paranaguá, área Engenharia Mecânica/Tecnologia
Mecânica, referente ao Edital Nº 87/2023 de 11 de maio de 2023, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de maio de 2023, seção 3, pg. 32, nos termos da Lei 8.745/93,
alterações dadas pela Lei 9.849/99 e Lei 12.425/11.
MATEUS DAS NEVES GOMES
CAMPUS TELÊMACO BORBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 158399
Nº Processo: 23411.005414/2023-93.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ/CAMPUS TELÊMACO
BORBA .
Contratado: 10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviços continuados de Tradutor/Intérprete de Libras e Guia-
Tradutor/Interprete de Libras e Cuidador de Alunos, para atender as necessidades do
Campus Telêmaco Borba do IFPR - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Paraná, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo
do Edital.
Fundamento Legal: Lei: 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/05/2023 à 25/01/2025. Valor
Total: R$ 952.491,60. Data de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
P I AU Í
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 158146
Nº Processo: 23172.001330/2023-41.
Dispensa Nº 18/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PIAUI.
Contratado:
11.895.759/0001-04 -
ACAO
SERVICOS
E CONSTRUCOES
LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de limpeza, conservação e jardinagem, com
dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de uniformes, epis,
materiais e o emprego de equipamento s necessários e adequados a sua
realização, que serão prestados no IFPI- Reitoria, nas condições estabelecidas no
projeto básico..
Fundamento
Legal:
.
Vigência:
26/05/2023 a
22/11/2023.
Valor
Total:
R$
222.105,94. Data de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
EDITAL Nº 20/GDG/DG-TEZOSUL/CATZS/IFPI, DE 25 DE MAIO DE 2023
A Diretoria-Geral do Instituto Federal do Piauí - Campus Teresina Zona Sul, no
uso de suas atribuições legais, torna público a abertura das inscrições para o Processo
Seletivo Simplificado para o Campus Teresina Zona Sul, destinado à contratação por tempo
determinado de Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto - Áreas:
Gastronomia e Saneamento, para atender à necessidade acadêmica e pedagógica
temporária da instituição, nos termos da Lei nº 12.425, de 17/06/2011 (DOU de 20/06/11),
e alterações introduzidas pelas Leis nº 9.849/1999, 11.748/2008, 12.772/2012 e demais
alterações.
Inscrições:
30/05
a
05/06/2023, 
somente
pela
internet
no
sítio:
https://seletivos.ifpi.edu.br/
GASTRONOMIA:
Vagas: 01
Área/Disciplina/Regime 
de
Trabalho/Habilitação 
exigida:
Gastronomia/
Hospitalidade Lazer /40 horas semanais/Graduação em Tecnologia em Gastronomia ou
Bacharelado em Gastronomia, devidamente registrado e fornecido por instituição de
ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação.
S A N EA M E N T O :
Vagas: 01
Área/Disciplina/Regime 
de 
Trabalho/Habilitação
exigida: 
Sanaeamento/
Infraestrutura /20 horas semanais/Graduação em Engenharia Civil ou Engenharia Ambiental
e Sanitária, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior
reconhecido pelo Ministério da Educação.
O Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto terá validade de 01
(um) ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário
Oficial da União, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período mediante ato
próprio da autoridade competente.
Este Edital encontra-se na íntegra no sítio: https://seletivos.ifpi.edu.br/
GERMANO LÚCIO PEREIRA MOURA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 21/2023
Torna-se público o resultado do Pregão supracitado, que tem como objeto:
Aquisição de material de consumo (AGENTE, VIDRARIAS e DESCARTÁVEIS). Em favor das
empresas: REY-GLASS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 04.345.762/0001-80, itens 27,
33, 43, 44, 45, 59, 60, 64, 65, 68 e 70, valor total R$ 15.642,19; AWKALAB PRODUTOS PARA
LABORATÓRIO LTDA, CNPJ: 04.880.181/0001-49, item 14, valor total R$ 2.582,97;
IMPORBIO-COMERCIALIMPORTADORA CIENTÍFICA LTDA, CNPJ: 05.696.029/0001-73,item 28,
no valor
total R$ 2.720,00; LILIANE
ALARCAO DIAS CORREA
RAMANZINI, CNPJ:
06.153.182/0001-17, item 17, valor total R$ 420,00; MIKROSHOP COMÉRCIO SOLUÇÕES E
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 08.388.921/0001-85, item 23, valor total R$ 2.712,50; ILMA
CHAVES PEREIRA, CNPJ: 19.026.964/0001-37, item 24, valor total R$ 3.025,44; FASTLABOR
COMERCIAL LTDA, CNPJ: 21.707.794/0001-06, itens 3, 7, 8, 11, 18, 25 e 35, valor total R$
17.358,51; LOG LAB-COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO; CNPJ: 21.895.553/0001-
20, itens 6, 9, 19, 55 e 66, valor total R$ 5.622,47; NEO MED MATERIAIS HOSPITAL A R ES
LTDA, CNPJ: 23.119.087/0001-16, itens 1, 38 e 39, valor total R$ 9.780,18; LB DISTRIBUIÇÃO
LTDA, CNPJ: 24.632.970/0001-78, item 34, valor total R$ 1.015,00; LAB VISION - COMÉRCIO
DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ: 35.257.760/0001-63, itens 47, 48, 49 e56, valor
total R$ 9.267,10; FRFA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, CNPJ: 48.982.775/0001-36,
itens 29, 62 e 69, valor total R$ 9.229,85; MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO
LTDA, CNPJ: 68.886.605/0001-65, itens 4 e 37, valor total R$ 10.849,40; AMBARLAB
PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ: 80.243.769/0001-70, itens 2, 5, 13, 15, 16 e 21,
valor total R$ 8.370,00. Valor Global da Ata R$ 98.595,61.
RAQUEL SANTOS ARAÚJO
Pregoeira
(SIDEC - 26/05/2023) 158146-26431-2023NE800023
CAMPUS ANGICAL DO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 158358
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 23182.000864/2022-50.
Pregão. Nº 32/2021. Contratante: INST. FED. PIAUI/CAMPUS ANGICAL DO PIAUI.
Contratado: 14.151.949/0001-05 - CASTELO VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
Objeto: Repactuação de preços, fundamentada no decreto N° 9.507/18, nos artigos 53 a 61
da Instrução Normativa SLTI/MP N° 05/2017, na Cláusula Sexta do Contrato Nº 09/2022 e
na Convenção Coletiva de Trabalho 2023 Nº PI000021/2023, cujos efeitos financeiros
vigorarão a partir de 01/01/2023.. Vigência: 24/05/2023 a 07/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 541.986,48. Data de Assinatura: 24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
CAMPUS SÃO JOÃO DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 154704
Nº Processo: 23186.000745/2023-48.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: INST. FED. PIAUI/CAMPUS SAO JOAO DO PIAUI.
Contratado: 04.808.914/0004-87 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância
patrimonial armada e desarmada, com o uso de arma letal, a serem executados de forma
contínua, para atendimento das necessidades do Instituto Federal de Educação do Piauí -
Campus São João do Piauí, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo I do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024. Valor Total: R$ 275.667,12. Data
de Assinatura: 24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 158155
Nº Processo: 23421002021202317. Objeto: Aquisição de premiação (medalhas e troféus)
para utilização em competições esportivas organizadas pela Coordenação de Atenção à Saúde do
Servidor (COASS), da Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGPE), do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), durante o ano de 2023.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
29/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho Tirol, -
Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/158155-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2023 às 09h00 no
site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os licitantes que desejarem retirar o edital deverão
acessar os sites www.gov.br/compras/pt-br ou www.ifrn.edu.br. Qualquer divergência na descrição
entre o Termo de Referência e o comprasnet, prevalecerá a descrição do Termo de Referência. .
ANDRE PONTES TORRES
Membro da Dilic
(SIASGnet - 26/05/2023) 158155-26435-2023NE800001

                            

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