DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MESP Nº 4/2023
O MINISTÉRIO DO ESPORTE, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE
ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL, torna público o lançamento do
Edital de Chamamento Público MESP nº 4, de 26 de maio de 2023 - Seleção Pública de
Propostas
para
Apoio
Financeiro
aos
Projetos
Voltados
à
Implementação
e
Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo - PST Padrão. OBJETO: Constitui objeto
deste Edital a seleção de propostas para implementação e desenvolvimento do Programa
Segundo Tempo Padrão por meio de Convênio ou Termo de Colaboração firmado entre
esta SNEAELIS e os Entes Públicos Estaduais, Distrital, Municipais e Organizações da
Sociedade Civil (OSC's). PERÍODO DE INSCRIÇÃO: de 16/06/2023 a 16/07/2023.
A integra do Edital e seus anexos poderão ser consultados no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/esporte.
Em 26 de maio de 2023.
ANA BEATRIZ MOSER
Ministra do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 71000.056191/2020-64. CONTRATO: 7/2021. Espécie: Segundo Termo Aditivo
celebrado entre o Ministério do Esporte, CNPJ 02.9621.362/0001-74 e a Telecomunicações
Brasileiras S.A, CNPJ 00.336.701/0001-04. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 07/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 26/05/2023 a 25/05/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de
1993. Data de Assinatura: 11/05/2023.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo nº 71000.098795/2022-40. Espécie: Termo de Autorização de Uso nº
12/2023/MESP/SE/DIE. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76
do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636,
de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da
competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da
Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023,
AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a
realização do evento denominado "Estadual 2023 - FJJRIO", no período de 02 de junho de
2023 a 05 de junho de 2023, pela FEDERAÇÃO DE JIU-JITSU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(FJJRIO) , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.034.706/0001-35, com cobrança de contrapartida
financeira no valor de R$ 9.716,76 (nove mil, setecentos e dezesseis reais e setenta e seis
centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto
de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de
2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº
16/2023/MESP/SE/DIE,
constante
no
Processo nº
71000.098795/2022-40,
e
demais
documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está
condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais
para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado
do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento -
DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 25/05/2023.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170344
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 11382.100695/2019-16.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 11.140.110/0001-75 - NORTEXPRESS TRANSPORTES & SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 02/07/2023 a 01/07/2024, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 47.872,20. Data de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023/PGFN/CAFIN
VIGÉSIMA TERCEIRA
NOVAÇÃO. ESPÉCIE:
Contrato nº
13/2023/PGFN/CAFIN/ da
Vigésima Terceira Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A, em
Liquidação Extrajudicial; INTERVENIENTE: Banco Bradesco S.A; VALOR; 24.626.553,69
(vinte e quatro milhões, seiscentos e vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e três
reais e sessenta e nove centavos) PROCESSO SEI No: 12105.100513/2022-44. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 27 de abril 2023. REPRESENTANTES: pela União, CLÁUDIO TEIXEIRA DA
SILVA, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; REGINALDO BRAN DT
SILVA, Liquidante;
pelo Banco
Bradesco; ROMERO
GOMES DE
ALBUQUERQUE,
Representante Legal, JULIO CARDOSO PAIXÃO; Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5393/OC-BR
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5393/OC-BR. FINAL I DA D E :
Financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de
Mato Grosso - PROFISCO II MT". PARTES: O Estado de Mato Grosso/MT e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID. Garantidora: República Federativa do Brasil
- RFB. Processo nº: 17944.103449/2021-12. VALOR: US$ 56.279.900,00 (cinquenta e seis
milhões, duzentos e setenta e nove mil e novecentos dólares dos EUA). DATA DE
CELEBRAÇÃO: 26 de maio de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador,
MAURO MENDES FERREIRA; pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil,
MORGAN DOYLE e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA
E SILVA.
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, representada pela
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, e a Associação Comercial de São
Paulo - ACSP, para fins de atendimento aos contribuintes por meio da estrutura da
AC S P .
2. OBJETO: Disponibilização de recursos humanos e materiais para o autoatendimento
orientado dos serviços da PGFN através do REGULARIZE, a ser realizado por meio da
estrutura da ACSP.
3. DATA DA ASSINATURA DO ACORDO: 25 de maio de 2023.
4. VIGÊNCIA: Vigência de 36 (trinta e seis) meses a partir da data de sua publicação.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: a União, por intermédio da Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional da 3ª Região, representada por sua Procuradora Regional, Mariana Fagundes Lellis
Vieira, e a Associação Comercial de São Paulo - ACSP, representada por seu Presidente,
Roberto Mateus Ordine.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170010
Nº Processo: 10265.417511/2022-23.
Inexigibilidade Nº 9/2023. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: 57.494.031/0001-63 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Objeto:
Aquisição de munições para armas institucionais da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no projeto básico.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 23/05/2023 a
23/11/2023. Valor Total: R$ 2.823.124,20. Data de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
24/05/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de
agenciamento de viagens para voos regulares domésticos e internacionais (com seguro) e
pagamento de despesas e taxas de transporte aéreo de cães a serviço da RFB, destinados
a atender aos deslocamentos a serviço do órgão, conforme especificações e condições
constantes do Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital:
29/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios,
Bloco "p" Anexo "a" 2º Andar BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2023
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/06/2023, às 09h00
no site www.comprasnet.gov.br.
SONIA MAGALI GAMA MACHADO
Divisão de Liictações
(SIDEC - 26/05/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.181045/2022-32.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 23.972.729/0001-25 - TF ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia elétrica para prestação
de serviço contínuo de manutenção preventiva semestral e corretiva, sem a necessidade
de mão de obra residente, incluindo o fornecimento de materiais de consumo,
ferramentas, instrumentos de medição e fornecimento, sob demanda, de peças de
reposição/substituição (com ressarcimento), que será prestado nas condições estabelecidas
no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao
edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 30/11/2025. Valor Total: R$ 263.197,52. Data
de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 170018
Nº
Processo: 10265118380202385.
Objeto:
Contratação
de Agente
de
Integração para auxiliar na concessão de bolsas de estágio pela Superintendência Regional
da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal - SRRF01.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
29/05/2023 das 08h00 às 11h00. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo Nº
03, Jardim Veraneio, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-
5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
13/06/2023
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Havendo
divergências prevalecerão as
informações contidas no respectivo edital de licitação..
MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/05/2023) 170018-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 170271
Nº Processo: 10265136156202375 . Objeto: Contratação de Serviço de Engenharia de
Assessoria à Fiscalização da execução de serviços de impermeabilização e recomposição
de pavimento, contrato SRRF01 nº 11/2023, que estão sendo realizados no edifício-
sede da Delegacia da Receita Federal em Palmas - TO. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Valor da contratação de serviço de engenharia nos limites do art. 24º, inciso I da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 23/05/2023. MARIO ABILIO
BURATI. Chefe Sapol/drf/pal/to.
Ratificação em 23/05/2023. EDER
SANDRO LIMA
CHAVES. Delegado Drf/pal/to. Valor Global: R$ 24.519,53. CNPJ CONTRATADA :
26.208.933/0001-62 ARGO ENGENHARIA LTDA.
(SIDEC - 26/05/2023) 170271-00001-2023NE000001
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