DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170047
Nº Processo: 10469.731876/2022-71.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL.
Contratado: 13.354.433/0001-97 - CASA PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Locação de imóvel
situado na avenida engenheiro roberto freire, nº 3132, bairro capim macio, no município
de natal/rn, objeto da matrícula n° 33.641, do 7° ofício de notas de natal, com área de
901,86 m², para abrigar as instalações do centro de atendimento ao contribuinte (cac) da
delegacia da receita federal do brasil em natal/rn, conforme vistoria.
Fundamento Legal: inciso V, Art. 74 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. Vigência:
15/05/2023 a 14/05/2024. Valor Total: R$ 644.484,96. Data de Assinatura: 15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170078
SRRF05 Número do Contato: 4/2020. Nº Processo: 10507.720292/2020-13. Termo Aditivo
Nº 02/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF. Contratado:
01.800.080/0001-22 - SCREEN SAVER INFORMÁTICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem como objeto realizar acréscimo contratual no percentual de 22,83%, conforme
previsão constante da Cláusula Segunda do Contrato SRRF05 nº 04/2020. Vigência:
01/06/2023 a 25/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.150,60. Data de
Assinatura: 17/05/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
O Chefe da SRRF05/Dipol torna público o resultado de julgamento do Pregão
SRRF05 nº 03/2023 e declara vencedora a empresa Higiclean Tecnologia em Higienização e
Conservação Eireli CNPJ Nº 14768911/0001-78 com valor global para 20 mesesR$
3.211.085,87.
VALDIR LEMOS COUTO
Chefe da SRFF05/Dipol
(SIDEC - 26/05/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170081
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10540.724910/2021-61.
Contratante:
DELEGACIA 
DA
RFB
EM
VITORIA 
DA
CONQUISTA.
Contratado:
26.906.920/0001-67 - STYLE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Por este
termo, e com amparo no § 8º do artigo 65 da lei federal nº 8.666/93, e o parecer
pgfn/cju/cojlc 2342/2011, o chefe da sepol - serviço de programação e logística
determina como mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe o contrato
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 170116
Nº Processo: 12142720003202322 . Objeto: Contratação do evento TOP 10 - 2023, que
tem como foco desenvolver e ampliar os conhecimentos corporativos, através de
capacitações e treinamentos para pequenas, médias e grandes empresas, públicas e/ou
privadas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Presente os requisitos para inexigibilidade de
licitação: serviço especializado, notória especialização e singularidade. Declaração de
Inexigibilidade em 19/05/2023.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE.
Chefe da
Dipol/srrf07.
Ratificação 
em
23/05/2023.
CLAUDINEY
CUBEIRO 
DOS
SANTOS.
Superintendente. Valor Global: R$ 160.000,00. CNPJ CONTRATADA : 05.025.586/0001-62
ENE TREINAMENTOS, CURSOS E EVENTOS LTDA.
(SIDEC - 26/05/2023) 170010-00001-2023NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 10707.720207/2021-33.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Reajuste do preço
global estimado do contrato de R$ 35.081,60 (trinta e cinco mil e oitenta e um reais
e sessenta centavos) para R$ 35.353,62 (trinta e cinco mil trezentos e cinquenta e três
reais e sessenta e dois centavos) para 20 (vinte) meses. O valor mensal da contratação
passa de R$ 1.754,08 (um mil setecentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos)
para R$ 2.026,10 (dois mil e vinte e seis reais e dez centavos), a partir de 01/05/2023.
O valor do apostilamento é de R$ 272,02 (duzentos e setenta e dois reais e dois
centavos). Vigência: 01/10/2021 a 01/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
35.353,62. Data de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 50, DE 25 DE MAIO DE 2023
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e
delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76,
fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados
do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital.
. Interessado
Documento de Identificação
Processo Administrativo
. ABIBOU WILLANE
600.084.910-97
PA 10814.720846/2023-43 - AI 0817600-132904/2022
. ROBSON ARAGAO DE ALMEIDA
000.889.875-82
PA 10814.720676/2023-05 - AI 0817600-15317/2023
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da Receita
Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
de prestação de serviço de limpeza, com a empresa style vigilância e segurança privada
eireli, a que se proceda à repactuação do preço mensal do contrato de r$53.325,93
(cinquenta e três mil trezentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos) para
r$56.682,35 (cinquenta e seis mil seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco
centavos), a partir de 01 de janeiro de 2023, data base da categoria, em conformidade
com as novas convenções coletivas de trabalho entre o sindicato das empresas de
servicos e limpeza ambiental do estado da bahia - seac/ba, cnpj n. 13.713.607/0001-
60 e sindilimp-ba sind.trab.limpeza publica,coml,indl, hospitalar,asseio, prest. Serv.em
geral, conservacao, jardinagem e controle de pragas intermunicipal, cnpj n.
32.700.148/0001-25, registrados em 25/01/2023.. Vigência: 01/08/2021 a 31/07/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 680.188,20. Data de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 15875.720009/2021-51.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado:
15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência, pelo período de 12 meses, a
contar de 10/08/2023 a 09/08/2024.. Vigência: 10/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 100.393,56. Data de Assinatura: 22/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170147
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 16175.720005/2018-28.
Pregão. Nº 7/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado:
10.658.360/0001-39 - ATENAS ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da
vigência contratual. Vigência: 01/06/2023 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 86.990,84. Data de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17, DE 26 DE MAIO DE 2023
O auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil em exercício na Delegacia de
Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo, nos uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei nº 10.593/2002, art. 6º, com redação dada pela Lei
nº 11.457/2007, intima por meio deste edital o contribuinte ALMEIDA & REIS COMÉRCIO
DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ) com o número 48.502.253/0001-90, a impugnar o auto de infração e termo de
apreensão 
de 
mercadorias 
formalizado 
no
processo 
administrativo 
fiscal 
nº
10314.720150/2023-58, no prazo de 20 (vinte) dias, contado a partir do décimo sexto dia
posterior ao dia de publicação do presente edital, nos termos dos art. 5º, 15, 16, 17 e 23
do Decreto nº 70.235/1972, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.748/1993, n°
9.532/1997, nº 11.196/2005 e nº 11.941/2009, e do art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº
1.455/1976, sob pena de aplicação do perdimento de mercadorias à sua revelia.
BRUNO DA ROCHA OSÓRIO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 19957.009423/2021-57.
Inexigibilidade.
Nº 1/2022.
Contratante: COMISSAO
DE VALORES
MOBILIARIOS.
Contratado: 20.280.412/0001-30 - INTELIGOV - APLICATIVOS DE INTERNET LTDA ..
Objeto: Licenciamento de uso do Software Inteligov.. Vigência: 26/09/2023
a
25/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.520,00. Data de Assinatura:
25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).