DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EDITAL Nº 2, DE 23 DE MAIO DE 2023
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com a nova redação da Lei 13.139/2015, em
consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha
de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Maranhão, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios
de Rosário, Axixá, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Morros, Icatu, Humberto de Campos, Primeira Cruz e Santo Amaro, Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 23 M, CONVIDA a
todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada dia 04/07/2023 das 09:00h às 11:00h, na Câmara Municipal de Humberto
de Campos/MA, sito à Travessa Nova II, S/Nº, Bairro São Bernardo (Próximo à Praça da Família), CEP: 65180-000, Humberto de Campos/MA, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA
SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, tendo por objetivo o seguinte:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo:
.
MUNICÍPIO
Início do trecho
Fim do trecho
.
Latitude UTM
Longitude UTM
Zona
Latitude UTM
Longitude UTM
Zona
. Rosário
9694239.00
579829.00
23 M
9694007.00
594652.00
23 M
. Axixá
9694007.00
594652.00
23 M
9696684.00
602392.00
23 M
. Icatu
9696684.00
602392.00
23 M
9732540.00
637656.00
23 M
. Humberto de Campos
9732540.00
637656.00
23 M
9725074.00
671031.00
23 M
. Primeira Cruz
9725074.00
671031.00
23 M
9741013.00
680349.00
23 M
. Santo Amaro
9741013.00
680349.00
23 M
9728297.00
720748.00
23 M
. Presidente Juscelino
9674147.57
595941.06
23 M
9678803.83
604517.06
23 M
. Cachoeira Grande
9678803.83
604517.06
23 M
9679544.12
607276.07
23 M
. Morros
9689523.69
605631.99
23 M
9708403.77
639456.55
23 M
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital, via Endereço Eletrônico: spuma@economia.gov.br, via Portal SPU:
http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/MA, sito à Rua Oswaldo Cruz, nº 1618, 6º andar, Centro, São Luis/MA, até o dia 04 de julho de 2023, e no local
do credenciamento, durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, para consulta e comprovação.
SOLANIELE LIMA MELO
Superintendente
Substituta
EDITAL Nº 3, DE 23 DE MAIO DE 2023
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com a nova redação da Lei 13.139/2015, em
consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha
de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Maranhão, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios
de Barreirinhas, Paulino Neves, Tutóia, Água Doce do Maranhão e Araióses, Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 23 M e 24 M, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA
PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada dia 06/07/2023 das 09:00h às 11:00h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Barreirinhas, sito a Avenida Joaquim
Soeiro de Carvalho, nº. 533, Centro, 65590-000; Barreirinhas/MA, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, tendo por objetivo o seguinte:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo:
.
MUNICÍPIO
Início do trecho
Fim do trecho
.
Latitude UTM
Longitude UTM
Zona
Latitude UTM
Longitude UTM
Zona
. Barreirinhas
9728297.00
720748.00
23 M
9709647.00
762169.00
23 M
. Paulino Neves
9709647.00
762169.00
23 M
9700911.00
779354.00
23 M
. Tutóia
9700911.00
779354.00
23 M
9702072.00
808843.00
23 M
. Água Doce do Maranhão
9685631.26
814176.32
23 M
9677013.74
824769.30
23 M
. Araióses
9702072.00
808843.00
23 M
9697387.94
188292.86
24 M
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital, via Endereço Eletrônico: spuma@economia.gov.br, via Portal SPU:
http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/MA, sito à Rua Oswaldo Cruz, nº 1618, 6º andar, Centro, São Luís/MA, até o dia 06 de julho de 2023, e no local
do credenciamento, durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, para consulta e comprovação.
SOLANIELE LIMA MELO
Superintendente
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO 19739.114168/2023-08;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Wesley Mauler Costa Castro - CPF N° ***.109.901-**;
OBJETO: Oliveira´s Castro Camping, Região do Funilão, as margens do Rio Tocantins, Zona Rural no município de Tocantínia/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.685,61m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 72.395,45;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº
3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/06/2023 a 29/08/2023 (90 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 723,98 (setecentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos);
DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2023.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A.,
torna público que realizará Consulta Pública buscando identificar possíveis alternativas
para Contratação de serviço de Fábrica de Inovação.
A documentação completa encontra-se à disposição dos interessados na
página da empresa no endereço www.dataprev.gov.br.
Rio de Janeiro-RJ, 26 de maio de 2023.
RODRIGO ORTIZ D AVILA ASSUMPÇÃO
Presidente
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação
de empresa para prestação de serviço especializado de avaliação de desempenho de órgãos
colegiados de governança corporativa para elaborar, implementar, executar e aplicar a
avaliação periódica de desempenho do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Diretoria
Executiva e Comitês de Assessoramento Técnico (ExecPrev e LegisPrev) da Funpresp-Exe.
Abertura: 20/06/2023, às 11 horas (horário de Brasília), no sistema Comprasnet.
O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br.
JOÃO BATISTA DE JESUS SANTANA
Pregoeiro
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