DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
O pregoeiro do Ministério da Economia, em cumprimento ao que determina o
art. 8, inciso XIII, do Decreto 10.024,de 20 de setembro de 2019, comunica o resultado do
Julgamento do Pregão Eletrônico nº 6/2023, Processo nº 12600.102273/2022-21. Empresa
vencedora: JOSE LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO, CNPJ nº 14.925.328/0001-23.
ANDRÉ CORDEIRO LOPES
Pregoeiro
(SIDEC - 26/05/2023)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170025
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 13621.105946/2020-58.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME-MARAN H AO.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação contratual.. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 44.582,00. Data de Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170025
Número do Contrato: 19/2016.
Nº Processo: 10388.000137/2016-96.
Contratante: GERENCIA
REG.DE ADMINISTRACAO
DO ME-MARANHAO.
Contratado:
06.272.793/0001-84 - EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto:
Sub-rogação do contrato n° 19/2016. Objeto do contrato fornecimento de energia elétrica
.
Sub-rogante: gerência
regional
de administração
no
estado
maranhão -
cnpj:
00.394.460/0012-02 sub-rogada: superintendência regional de administração no estado do
maranhão - cnpj: 00.489.828/0106-22. Vigência: 01/01/2017 a 31/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.151.504,45. Data de Assinatura: 03/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170038
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 10380.100152/2021-71.
Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 34.028.316/0010-02 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Ssub rogação do contrato 9912585183, referente a prestação de serviços de venda
de produtos de forma a atender às necessidades do ministério da economia, cnpj
00.394.460/0007-37, transferindo a tularidade para o ministério da gestão e da inovação
em serviços públicos, cnpj 00.489.828/0105-41, transferindo-se todos os direitos e
obrigações dele decorrentes.. Vigência: 04/05/2023 a 06/10/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 41.085,20. Data de Assinatura: 04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n.º 10154.121731/2022-10
Objeto: Cessão de uso gratuita de imóvel em área da União, constituído por espaço físico
em águas públicas e terreno acrescido de marinha totalizando 729,11 m², localizados no
Parque da Prainha, Centro, Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Cedente: União
Cessionário: Estado do Espírito Santo
Finalidade: Implantação de ponto de embarque e desembarque de passageiros, do
empreendimento Novo Sistema Aquaviário da Grande Vitória/ES
Fundamentação Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993.
Declarada a dispensa de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio da União no
Espírito Santo, Luciano Fávaro Bissi, e ratificada pelo Sr. Lúcio Geraldo de Andrade,
Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 19739.143844/2022-61
Objeto: Cessão de Uso onerosa a PLATAFORMA LOGÍSTICA DO AMAPÁ - PLA, CNPJ nº
**.*34.219/0001-**, de área de domínio da União constituída por espaço físico em águas
públicas, com área total de 251.610,83 m², avaliado em R$ 25.161,83, localizada em área
contígua ao imóvel da União localizado à Rodovia AP-010, Macapá/Mazagão, KM 06, Zona
Rural, Município de Santana/AP, RIP nº 0615.00104.500-4, destinada à instalação portuária
denominada Terminal de Granéis Líquidos no Amapá - TGLA, na modalidade de Terminal
de Uso Privativo - TUP.
Cedente: União.
Cessionário: PLATAFORMA LOGÍSTICA DO AMAPÁ - PLA, CNPJ nº **.*34.219/0001-**
Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação por Liely Gonçalves de Andrade, Superintendente do
Patrimônio da União no Amapá, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do
Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n.º 19739.101995/2021-61
Objeto: Cessão de uso gratuita de imóvel em área da União, constituído por terreno de
2.739,81 m² caracterizado como Terreno Acrescido de Marinha, localizado na Rua Jovina
Santana, S/N, Conjunto Sol Nascente, Jabotiana, município de Aracaju, Estado do Sergipe.
Cedente: União
Cessionário: Município de Aracaju
Finalidade: Construção de um Eco Ponto, local onde será possível ser realizado o
descarte adequado e consciente dos resíduos da construção civil.
Fundamentação Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993.
Declarada a dispensa de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio da União no
Sergipe, Substituto, Nielson Tôrres Neves de Carvalho, e ratificada pelo Sr. Lúcio
Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 04962.000784/2013-81
Objeto: Cessão de uso gratuito ao Serviço Social da Indústria - SESI, de imóvel de
propriedade da União, situado no Parque Municipal (Rua Projetada 02), nº 01,
caracterizado como Lote 11, Centro, no Município de Petrolina/PE, RIP 2521.00281.500-7,
com área de terreno de 45.322,06 m²; para regularização da ocupação da sede do SESI em
Petrolina, onde são prestados relevantes serviços de interesse público e social.
Cedente: União.
Cessionário: Serviço Social da Indústria - SESI.
Fundamento Legal: art. 25, da Lei nº 8.666/1993.
Declarada a inexigibilidade de licitação pelo então Superintendente do Patrimônio da União
no Estado de Pernambuco, Jorge Luís de Mello Araújo e Ratificada pelo Secretário do
Patrimônio da União, Lucio Geraldo de Andrade.
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 10154.100145/2023-12. Instrumento: Contrato de Cessão de Uso Gratuito
Outorgante: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Olga Kos Brasília - CPF/CNPJ: **.*53.502/0001-**
OBJETO: salas 401 à 409 situadas no SC/Sul - Quadra 11, Lote 18 e 19, Edifício Serra Dourada - Asa Sul - Brasília - DF, cadastrado(s): sob RIP 'S:
.
RIP'S nºs
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO
VALORES DOS IMÓVEIS
.
Endereço
Área útil m²
Área total m²
.
9701.21582.500-6
Sala 401
83,72
101,02
R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)
.
9701.21601.500-8
Sala 402
36,89
44,51
R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais)
.
9701.21419.500-9
Sala 403
36,96
44,6
R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais)
.
9701.21589.500-4
Sala 404
36,96
44,6
R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais)
.
9701.21593.500-6
Sala 405
36,96
44,6
R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais)
.
9701.21590.500-0
Sala 406
36,96
44,6
R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais)
.
9701.21604.500-4
Sala 407
48,53
58,56
R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais)
.
970121605.500-0
Sala 408
77,75
93,82
R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)
.
9701.21606.500-5
Sala 409
105,47
127,27
R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais)
FINALIDADE: utilização como sede administrativa, com o objetivo de alocar os departamentos de projeto e captação de recursos, almoxarifado e biblioteca, bem como
um espaço para realização de capacitação para colaboradores, palestras, seminários, jornadas de conhecimento e eventos para os beneficiários dos programas da instituição e seus
familiares, com capacidade para 80 pessoas.
FUNDAMENTO LEGAL: Cessão formalizada com fundamento no inciso I, Art. 18, da Lei nº 9.636, de 15.05.1998, do inciso III, do art. 2º da Portaria 144, de 9/7/2001
e, ainda, nas Portarias SPU/SEDDM/ME nº 8727, de 20/07/2021 e SPU/SEDDM/ME nº 8729, de 20/07/2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos
LAVRATURA DO CONTRATO: Em 24 de maio de 2023, no Livro nº 11, às folhas 01, da SPU / D F.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO 19739.139101/2021-14
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: HÉLIO LUIZ SYRIO - CPF: ***55375***
OBJETO: FAZENDA BACURI, MATRÍCULA Nº 8625, MARGEM DO RIO ARAGUAIA, S/N SANTA FÉ A BRITÂNIA KM 16, ZONA RURAL CEP 76270-000 JUSSARA, GO, cadastrado(s) sob RIP
nº 9439 0100024-99, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.217,75 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: -
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.796,37
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: n/a
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 26/05/2023.