DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200350
Nº Processo: 08350003117202381. Objeto: Aquisição de bens permanentes e
de consumo, como armários sob medida, persianas, estabilizadores de tensão e nobreaks,
para atender as demandas da Superintendência Regional da Policia Federal em Minas
Gerais e órgãos participantes. Total de Itens Licitados: 57. Edital: 29/05/2023 das 09h00 às
11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Nascimento Gurgel,30, Gutierrez - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200350-5-00003-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 29/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDINA MARA DUARTE
Pregoeira
(SIASGnet - 26/05/2023) 200350-00001-2023NE800045
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Espécie: Atas de Registros de Preços nº 10 e 11/2023 - SR/PF/RN. Processo n.º:
08420.002217/2023-10. Pregão (SRP): n.º 02/2023 - SR/PF/RN. Objeto: Registro de preços
para a eventual aquisição gêneros alimentícios diversos, especificado (s) no (s) item (ns) 02
e 04 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 02/2023-SR/PF/RN, que é
parte integrante desta Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de
transcrição, visando atender às necessidades da Superintendência Regional de Polícia
Federal do Rio Grande do Norte. Restando assinada pelas partes, respectivamente, as Atas
de Registro de Preços n.º 10 e 11/2023 - SR/PF/RN, Contratadas: Café Três Corações S.A.
- CNPJ 63.310.411/0001-01 e Imperial Café Comércio Exportação e Importação LTDA - CNPJ
07.638.718/0001-57. Data da assinatura: 26/05/2023. As descrições completas dos itens e
valores individuais encontram-se disponíveis na Ata Eletrônica, no site do Comprasnet.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 200378
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 08475.002998/2018-40.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 03.627.226/0001-05 - DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de doze meses, de 04/06/2023 a
03/06/2024, de comum acordo entre as partes contratantes, bem como do reajustamento
dos valores contratados, em 6,42% (seis vírgula quarenta e dois por cento), com base no
icti, mês de referência março/2023.. Vigência: 25/05/2023 a 03/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 319.710,39. Data de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 593/2023
Especie: Termo de Credenciamento No. 593/2023, celebrado entre a Universidade da
Policia Rodoviaria Federal e a credenciada CRISLER KELER PEREIRA DE ARRUDA (MATRIZ E
FILIAIS) CNPJ: 41.707.292/0001-84. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora,
sob demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico,
com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as
condicoes estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos,
no qual a credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos
servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 24/05/2023. Assinado por DIEGO F E R N A N D ES
BRANDAO, Diretor da Universidade da Policia Rodoviaria Federal e CRISLER KELER PEREIRA
DE ARRUDA Processo SEI No 08650.016208/2022-11
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 632/2023
Especie: Termo de Credenciamento No. 632 /2023, celebrado entre a Universidade da
Policia Rodoviaria Federal e a credenciada ALEXANDRE DE MELLO DIEDERICHS, CPF:
480.035.303-34. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda,
para execucao
de triagem psicologica, tratamento
psicologico/psiquiatrico, com
fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes
estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a
credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e
pagamentos. Data da Assinatura: 24/05/2023. Assinado por DIEGO FERNANDES B R A N DAO,
Diretor da Universidade da Policia Rodoviaria Federal e ALEXANDRE DE MELLO DIEDERICHS
Processo SEI No 08650.016776/2023-01
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 640/2023
Especie: Termo de Credenciamento No. 640/2023, celebrado entre a Universidade da
Policia Rodoviaria Federal e a credenciada RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS, CPF:
924.727.615-20. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda,
para execucao
de triagem psicologica, tratamento
psicologico/psiquiatrico, com
fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes
estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a
credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e
pagamentos. Data da Assinatura: 19/05/2023. Assinado por DIEGO FERNANDES B R A N DAO,
Diretor da Universidade da Policia Rodoviaria Federal e RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS
Processo SEI No 08650.014716/2023-46
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 584/2023
Especie: Termo de Credenciamento No. 584 /2023, celebrado entre a Universidade da
Policia Rodoviaria Federal e a credenciada VIVIAN SBRAMA MAUGER, CPF: 368.631.208-52.
OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao de
triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei
n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de
Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua
total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da
Assinatura:
24/05/2023.
Assinado
por DIEGO
FERNANDES
BRANDAO,
Diretor
da
Universidade da Policia Rodoviaria Federal e VIVIAN SBRAMA MAUGER Processo SEI No
08650.060441/2022-31
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 576/2023
Especie: Termo de Credenciamento No. 576/2023, celebrado entre a Universidade da
Policia Rodoviaria Federal e a credenciada RBP PSICOLOGIA E SAUDE MENTAL LTDA ,
CNPJ: 43.961.027/0001-53. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob
demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico,
com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as
condicoes estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus
anexos, no qual a credenciada expressa sua total concordancia com a forma de
prestacao dos servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 18/05/2023. Assinado por
DIEGO FERNANDES BRANDAO, Diretor da Universidade da Policia Rodoviaria Federal e
ROUSILEINE BOSCOLI PEREIRA Processo SEI No 08650.059143/2022-07
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 641/2023
Especie: Termo de Credenciamento No. 641 /2023, celebrado entre a Universidade da
Policia Rodoviaria Federal e a credenciada AVANTE PSICOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL LTDA, CNPJ: 23.112.919/0001-72. OBJETO: Atendimento aos servidores da
credenciadora,
sob
demanda,
para execucao
de
triagem
psicologica,
tratamento
psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de
1993, e conforme as condicoes estabelecidas
no Edital de Credenciamento No.
2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua total concordancia com
a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 24/05/2023.
Assinado por DIEGO FERNANDES BRANDAO, Diretor da Universidade da Policia Rodoviaria
Federal e SOLANGE VAZ COELHO Processo SEI No 08650.077157/2022-02
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 638/2023
Especie: Termo de Credenciamento No. 638/2023, celebrado entre a Universidade da
Policia Rodoviaria Federal e a credenciada MARGARETH NEHME BEMFICA, CPF:
436.828.630-87. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda,
para execucao
de triagem psicologica, tratamento
psicologico/psiquiatrico, com
fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes
estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a
credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e
pagamentos. Data da Assinatura: 18/05/2023. Assinado por DIEGO FERNANDES B R A N DAO,
Diretor da Universidade da Policia Rodoviaria Federal e MARGARETH NEHME BEMFICA
Processo SEI No 08650.035234/2023-20
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 625/2023
Especie: Termo de Credenciamento No. 625/2023, celebrado entre a Universidade da
Policia Rodoviaria Federal e a credenciada VALQUIRIA BATISTA GEBHARD DE AGUIAR LTDA,
CNPJ: 39.800.367/0001-25. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob
demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com
fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes
estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a
credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e
pagamentos. Data da Assinatura: 19/05/2023. Assinado por DIEGO FERNANDES B R A N DAO,
Diretor da Universidade da Policia Rodoviaria Federal e VALQUIRIA BATISTA GEBHARD DE
AGUIAR Processo SEI No 08650.007410/2023-33
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2021/DLIC
Processo
nº
08651.001388/2023-16
-
Objeto:
Credenciamento
de
instituiçõesfinanceiras visando a operacionalização de "CONTA DEPÓSITO VINCULADA -
BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO" aos contratos administrativos firmados por esta
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal o Amazonas (SRPRF/AM). Recebimento das
Propostas: A partir do dia 29/05/2023, mediante encaminhamento da proposta de
credenciamento
(anexo
"C"
do
edital)
no
endereço
eletrônico
(e-mail):
licitacao.am@prf.gov.br ou na Sede da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária
Federal no Amazonas, no endereço Av. Mario Ypiranga, Nº 2479, Conj.dnit - Parque 10 de
Novembro,
Manaus/AM
até
às 16h00.
Informações
adicionais:
remuneração
será
decorrente do valor estabelecido em tabela de tarifas divulgadas pelas instituições
financeiras, arcadas pelas empresas prestadoras de serviço e descontadas diretamente na
conta vinculada, eventuais esclarecimentos: e-mail licitacao.am@prf.gov.br.
BENJAMIN AFFONSO NETO
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023
Processo n 08662.011218/2022-21 - Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, CNPJ 00.394.494/0116-8, Contratada: MC LEILÃO PARK E SERVIÇOS LTDA ,
CNPJ/CPF:12.596.322/0001-24. Objeto: O objeto do presente instrumento e a contratacao
de servico especializado de de remocao, deposito e guarda de veiculos e de suas cargas
transportadas e de objetos, resultantes de recolhimento ou apreensao pela PRF ou orgaos
conveniados, no ambito da Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal em Goias, que
serao prestados nas condicoes estabelecidas no Termo de Referencia, anexo do Edital.
Fundamento Legal: Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei n 10.520, de 17 de julho de
2002, do Decreto n 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrucao Normativa 05 de 25
de maio de 2017 da Secretaria de Gestao do Ministerio do Planejamento, Desenvolvimento
e Gestao. Vigencia: 26/05/2023 a 26/05/2028. Valor do Contrato: R$ 15.444.748,83. Data
de Assinatura: 26/05/2023.
EDITAL
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 9/2023
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 -
Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após
esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso
de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os
Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não
conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30
dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas
Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo:
requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia
do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura,
bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso
poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via
remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua
143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP
74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e
formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou
solicitação
de acesso
externo
ao
processo. Em
caso
de
não conhecimento
por
intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu
julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância
administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB.
No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito
que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da
JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº
do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08662.030275/2017-
42,
MARLY
SOUZA
CONCEIÇÃO
MAXIMIANO,
INTEMPESTIVO,
16/07/2019.
08662.030597/2017-91,
DALGER
BATISTA
JUNQUEIRA,
INDEFERIDO,
12/05/2019.
08650.022808/2017-51, JOSENILDO PEREIRA DOS SANTOS, INTEMPESTIVO, 02/07/2019.
08662.017192/2018-49, LUCIA
HELENA DOS
SANTOS RODRIGUES,
INTEMPESTIVO,
07/11/2022.
08662.017188/2018-81,
LUCIA
HELENA
DOS
SANTOS
RODRIGUES,
INTEMPESTIVO,
25/05/2023.
08674.004665/2022-95,
VILMAR
CANDIDO
GOMES,
INTEMPESTIVO,
31/10/2022.
08662.017180/2019-03,
FRANCIELA
ROSA
PEREIRA
LOURENCO, INTEMPESTIVO, 20/08/2019. 08662.020578/2019-19, ROSILENE BOR G ES ,
INTEMPESTIVO, 26/08/2019. 08662.018832/2019-19, PAULO ROBERTO DE FARIAS,
INTEMPESTIVO, 26/08/2019. 08662.003127/2019-17,
LEILANE CAMPOS GUIMARA ES ,
INTEMPESTIVO, 03/09/2019. 08662.015029/2022-28, WELLINGTON PEREIRA DA SILVA ,
INTEMPESTIVO,
04/11/2022.
08662.013897/2019-78,
THIAGO
DE
MORAIS
LUIZ,
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