DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37/2023
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos
polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do
responsável pela área desmatada ou queimada:
.
I N T E R ES S A D O
Nº PROCESSO
TERMO 
DE
E M BA R G O
MUNICÍPIO
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
ÁREA 
DE
EMBARGO (HA)
.
D ES CO N H EC I D O
02005.000058/2018-76
627471-E
M A N I CO R É - A M
07°59'47,77'' S 61°18'25,27'' W
21,005 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02005.002206/2023-54
PW8X2N9D
AU T A Z ES - A M
3° 33' 16.99" S 59°28'31.46" W
71,70 HA
De acordo com o artigo 32 §3° e §4° -II da 6 da Instrução Normativa (IN) MMA n° 01, de 12 de abril de 2021; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente
fiscal embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas
embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do
IBAMA no Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos horários de
08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL Nº 1/2023
O Superintendente Estadual do IBAMA no Mato Grosso do Sul, pelo presente EDITAL, notifica os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não
sabido; ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE
E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras
e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), bem como o art. 43 da IN 17/2011, ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de 30 dias contados a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de
25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008)
e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
TCFA - Trimestre/Ano
Valor total consolidado
em 23/05/2023 (R$)
. AFD 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE
ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA
04.956.159/0001-35
02014.000298/2022-48
1º/2018 ao 4º/2021
10.719,33
.
JOSE DO NASCIMENTO
07.625.819/0001-93
02014.001642/2022-16
1º/2020 ao 4º/2022
2.108,80
.
AUTO POSTO MANAAIN LTDA
10.779.482/0001-83
02014.000106/2023-84
1º/2019 ao 2º/2022
2.536,19
.
CARVAO SUPREMA LTDA
33.773.008/0001-40
02014.001136/2022-27
4º/2019 ao 3º/2022
2.134,10
. TIJOPISO INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS CERAMICOS LTDA
07.733.521/0001-05
02014.001302/2021-12
4º/2017 ao 4º/2021
14.300,68
. MARCO 
ANTONIO 
DA 
SILVA
11729275885 - ME
12.925.786/0001-37
02014.000423/2023-09
2º ao 4º/2018
583,22
.
APOIO TRANSPORTES LTDA - ME
13.067.695/0001-70
02014.000541/2023-17
1º/2019 ao 4º/2022
2.859,89
. COMERCIO 
IMPORTADORA 
DE
MADEIRAS SAO MIGUEL LTDA ME
21.803.727/0001-87
02014.000573/2023-12
1º/2019 ao 4º/2022
10.295,61
.
CARVOARIA BOA ESPERANCA LTDA
31.044.187/0001-59
02014.002309/2022-24
1º/2019 ao 4º/2022
2.859,89
. JOSELY REGINA SIMAO SILVA GOULART
07.582.473/0001-93
02014.000404/2023-74
3º/2018 ao 4º/2022
23.376,37
.
MACEDO & CIA LTDA
07.791.135/0001-61
02014.000410/2023-21
1º/2018 ao 4º/2020
8.148,12
.
MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA
08.987.251/0001-13
02014.000422/2023-56
1º ao 4º/2018
2.813,94
.
PREMIER PNEUS LTDA
11.957.249/0001-06
02014.002251/2022-19
4º/2017 ao 4º/2021
3.177,98
.
VITORIA AGROPECUARIA S/A.
08.806.554/0002-73
02014.000377/2022-59
1º/2018 ao 4º/2022
13.109,55
.
R A TROMBETA COMERCIO DE GAS
21.579.061/0003-97
02014.000549/2023-75
1º/2019 ao 2º/2021
1.842,53
.
CARVAO DON FERNANDO LTDA
34.781.157/0001-13
02014.000146/2023-26
4º/2020 ao 4º/2022
1.559,88
.
CARVOARIA FENIX LTDA
29.196.385/0001-96
02014.000150/2023-94
1º/2020 ao 4º/2022
8.674,94
. COMERCIO DE CARVAO SAO JOSE LTDA
22.694.784/0001-38
02014.000571/2023-15
2º/2020 ao 4º/2022
1.925,07
. IMAZA 
INDUSTRIA 
COMERCIO 
E
TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA
11.181.083/0001-89
02014.000388/2023-10
1º/2018 ao 4º/2022
13.109,55
.
ADEMIR BATISTA FERREIRA ME
05.736.911/0001-03
02014.000536/2023-04
1º/2019 ao 4º/2022
2.859,89
.
PANTANAL RECAPAGENS LTDA - ME
05.116.171/0001-02
02014.000431/2023-47
1º ao 4º/2018
1.758,72
.
FERNANDES & REIS LTDA EPP
14.132.943/0001-82
02014.000382/2023-42
1º/2018 ao 4º/2022
26.219,10
.
F M DOS SANTOS MADEIRAS - EPP
13.437.782/0001-72
02014.000378/2023-84
1 e 2º/2018
1.421,37
. COMAFER 
MATERIAIS 
PARA
CONSTRUCOES LTDA
37.543.725/0001-36
02014.000184/2023-89
2º e 3º/2020, 4º/2021, 1º ao
4º/2022
5.420,16
. CARLOS ALBERTO VILLACA DE SOUZA
BARROS ME
14.846.545/0001-28
02014.000145/2023-81
1º/2020 ao 4º/2022
2.108,80
.
JRL COMERCIO DE GAS LTDA - ME
07.038.590/0001-90
02014.000350/2023-47
1º/2018 ao 4º/2022
3.641,54
. AGRO FLORA REFLORESTAMENTO LTDA
ME
07.325.832/0002-08
02014.000570/2023-71
1º/2019 ao 4º/2022
12.869,30
.
CERAMICA TABOADO LTDA ME
17.149.679/0001-88
02014.000170/2023-65
1º/2020 ao 4º/2022
7.591,72
.
ALDEIR ALVES DOS SANTOS ME
22.036.928/0001-69
02014.000098/2023-76
1º/2020 ao 4º/2022
32.139,98
. TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
TIGRAO
LTDA - ME
04.925.535/0001-24
02014.001675/2022-66
1º/2020 ao 4º/2022
2.108,80
. TRANS G W A TRANSPORTES, SERVICOS
E LOCACOES LTDA-ME
05.142.370/0001-87
02014.001421/2022-48
1º ao 4º/2021
32.139,98
.
MARKITO - GAS E AGUA LTDA
23.739.747/0001-61
02014.000348/2023-78
1º/2018 ao 4º/2022
3.641,54
. COOPERATIVA 
AGROINDUSTRIAL
E
PECUARIA DE INOCENCIA - COAPI
05.985.131/0001-99
02014.000233/2023-83
1º ao 4º/2020
2.630,29
.
MADEIREIRA BRODZINSKI LTDA - ME
03.485.629/0001-67
02014.000411/2023-76
1º/2018 ao 1º/2019
3.500,00
. BEIRA RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA - EPP
21.699.685/0001-86
02014.000122/2023-77
1º/2020
661,43
. ALVES 
RODRIGUES 
MATERIAL 
PARA
CONSTRUCAO EIRELI
04.793.513/0001-58
02014.000081/2023-19
1º/2020 ao 4º/2022
2.108,80
.
CARDOSO & MOURA LTDA
10.557.278/0001-18
02014.000143/2023-92
1º/2020 ao 4º/2022
2.108,80
. CARVOARIA EUCALIPTO BEM ESTAR
LT DA
32.086.517/0001-31
02014.000320/2023-31
2º/2018
707,02
. FORTE 
CAMPO 
COMERCIO 
E
REPRESENTAÇÕES LTDA
22.233.195/0001-52
02014.001251/2022-00
4º/2020 ao 4º/2022
14.038,91
.
E. G. RODRIGUES & CIA LTDA - ME
11.801.808/0001-94
02014.000330/2023-76
1º/2018 ao 4º/2022
3.641,54
.
MARIA J.S.S. SOUZA-ME
05.889.707/0001-14
02014.000349/2023-12
1º/2018 ao 3º/2022
3.481,79
. W R DOS SANTOS TRANSPORTADORA
12.408.744/0001-29
02014.002261/2022-54
4º/2017 ao 3º/2022
3.682,18
.
A C MARTINS CARVOARIA ME
18.143.903/0001-97
02014.000042/2023-11
1º ao 4º/2022
663,95
. COMAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
78.639.713/0014-01
02014.001635/2022-14
4º/2017 ao 4º/2020
44.347,30
. VALOR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
08.003.658/0001-69
02014.001666/2022-75
1º/2020 ao 3º/2021
4.570,21
. MACSIL IMPORTADORA DE MADEIRAS
LT DA - E P P
05.946.593/0001-05
02014.002249/2022-40
4º/2017 ao 3º/2022
13.255,86
. BOVITEL -
INDUSTRIA E
COMERCIO
LT DA
00.862.649/0001-11
02014.000203/2023-77
1º/2019 ao 4º/2022
20.591,23
.
CARVAO DOIS AMIGOS EIRELE-ME
18.466.643/0001-90
02014.002282/2022-70
1º/2018 ao 4º/2022
3.641,54
.
POSTO SHOW QUINZE LTDA
14.222.123/0001-81
02014.001668/2022-64
1º/2020 ao 4º/2021
6.501,78
. IVISON CARLOS ESPINDOLA BRANDAO
ME
01.246.561/0001-38
02014.000344/2022-17
1º/2018 ao 4º/2021
2.977,59
. HENRIQUE MATHEUS DIAS PEREIRA -
ME
20.167.096/0001-94
02014.001309/2022-15
1º/2018 ao 4º/2021
2.977,59
. FERNANDA 
CASSIA
DE 
SOUZA
-
CARVOARIA LTDA
35.118.555/0001-17
02014.001171/2022-46
4º/2019
185,05
.
MARCOS ROSADO ME
26.050.105/0001-49
02014.000819/2022-67
1º/2019 ao 4º/2021
9.881,59