Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052900126
126
Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193129
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 02027.002919/2021-06.
Dispensa. Nº 5/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 34.028.316/0031-29 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Comunicação via correios a prorrogação da vigência do contrato original por mais
12 meses. Contrato múltiplo correios nº 9912532301. Vigência: 27/04/2023 a 27/04/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.276,00. Data de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 193183
Nº Processo: 02029.000732/2022-21.
Dispensa Nº 11/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/T O.
Contratado: 08.778.322/0001-78 - NOVA TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de serviços
de serviço de comunicação multimídia(scm) - circuito de internet em banda larga, que
serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico, anexo do contrato..
Fundamento Legal: . Vigência: 03/01/2023 a 03/01/2024. Valor Total: R$ 10.680,00. Data
de Assinatura: 03/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 443992
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 02128.000091/2021-13.
Pregão.
Nº
7/2021.
Contratante: 
ICMBIO
GR3
CENTRO
OESTE.
Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Constitui objeto deste
termo a prorrogação da vigência do contrato nº 12/2021, para prestação de serviços de
controlador de acesso (operador de bilheteria e recepcionista), com a disponibilização de
mão de obra, com fornecimento de todos os materiais necessários, a serem executados
nas instalações do núcleo de gestão integrada icmbio brasília contagem, conforme previsto
na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com
início na data de 07 de julho de 2023 e término em 07 de julho de 2024.. Vigência:
07/07/2023 a 07/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.028.793,20. Data de
Assinatura: 23/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - PORTO VELHO
SEÇÃO DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS DA CR PORTO
VELHO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Processo nº 02070.012591/2022-83. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULT A
(TCCM) NUCAM/AC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO JOSÉ ARIMATÉIA GOMES SIQUEIRA,
agricultor, brasileiro. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão de multa
ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete
adquirir insumos do plano de trabalho e doá-los ao ICMBio na sede de Brasiléia / AC .
VIGÊNCIA: até 180 dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou
alterado por meio de Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 16/11/2022. PELO
ICMBio/GR1: Fabio Menezes de Carvalho - GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO:
José Arimatéria Gomes.
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7, DE 26 DE MAIO DE 2023
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio da Gerente Regional Substituta em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal
nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de
abril de 2021, resolve:
1. Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo
elencados
que os
débitos
referentes ao
Auto
de
Infração foram
constituídos
definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento
para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação
vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será
atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos
termos da legislação federal pertinente.
. I N T E R ES S A D O
R G / C P F/ C N P J
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O
. Luciano Silveira Teixeira
***.148.820-**
014336-A
02127.001020/2020-59
. Alcidinei 
da 
Silva
Florêncio
***.036.419-**
030602-B
02127.002825/2019-86
2. Notificar o Srº Anderson Garcia, CPF: ***.937.619-**, para manifestar-se
no prazo de 10 (dez) dias em
Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo nº 02127.003413/2019-63, relativo ao Auto de Infração nº 018154-B, em
trâmite na Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob
pena de preclusão.
3. Notificar o Srº Jardel Hunter da Silva, CPF: ***.630.300-**, para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do
processo administrativo nº 02127.001698/2020-31, relativo ao Auto de Infração nº
014352A,
em
trâmite na
Gerência
Regional
Sul
do
Instituto Chico
Mendes
da
Biodiversidade, sob pena de preclusão.
4. Informar da lavratura do Termo de Apreensão E31CJFD5 e dos Termos de
Destruição FU6N3JMR e M29LE1BO (Processo administrativo 02127.001247/2023-47) na
data de 20/03/2023, com autor desconhecido, referente à apreensão e destruição de
1 embarcação de madeira, 1 rede de pesca e 1 arpão para atividade de pesca no
interior do Parque Nacional do Iguaçu.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e
no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
CAREN ANDREIS
Gerente Regional Substituta
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2023
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da pregoeira, torna público
que, após a avaliação das propostas de preços e dos documentos de habilitação
apresentados na licitação em referência, cujo objeto é a aquisiçãode porta identidade
funcional e equipamentos de identificação e proteção, sagraram-se vencedoras as
empresas: UNIART METAIS E MADEIRA LTDA. (item 1 - valor R$ 136.000,00;e item 2 - valor
R$ 16.250,00);ISABELLA ROCHA DOS SANTOS 01530920337 (item 3 - valor R$ 25.521,60);
41.840.518 NASCELIO BARBOSA ALVES(item 4 - valor R$ 1.755,00); MERIDIAN LTDA. (item
6 - valor R$ 9.791,60);LYSSA INTIMATES, COMERCIO, REALIZACOES E REPRESENTACO ES
LTDA. (item 7 - valor R$ 16.250,00); OSEAS EDIO DA SILVA (item 8 - valor R$ 6.357,00;e
item 9 - valor R$ 6.357,00); ELO CRIACOES TEXTIL LTDA. (item 11 - valor R$ 51.480,00);e
NUNES DE ALMEIDA LTDA. (item 13 - valor R$ 2.250,00). Os itens 5, 10, 12 , 14 e 15
restaram fracassados.
ELIUDE APARECIDA FERREIRA NUNES
Pregoeira
(SIDEC - 26/05/2023) 323028-00001-2023NE999999
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 48610.203530/2023-51. Partícipes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON -
PROCON SP. Objeto: Estabelecer uma sistemática de cooperação técnica e operacional
entre as Partícipes, visando, relativamente a empresas abrangidas pelo abastecimento
nacional de combustíveis situadas no âmbito da competência do PROCON/SP, a promoção
de atividades de fiscalização, atividades de georreferenciamento, coleta de preços de
combustíveis e intercâmbio de informações. Vigência: 60 (sessenta) meses. Assinado por:
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, Diretor-Geral da ANP, e WILTON RUAS DA SILVA, Diretor
Executivo do PROCON-SP.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 495710
Número do Contrato: 40/2021.
Nº Processo: 48086.001785/2021-02.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência de 17/05/2023 a 17/05/2025, resguardado o direito à
repactuação;
alterar o preâmbulo do contrato para constar a seguinte redação: "...com sede na rua
franklin távora, 678, loja c, cep: 60150-110, fortaleza/ce...".. Vigência: 17/05/2023 a
17/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.308,00. Data de Assinatura:
09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.900321/2023-17. Inexigibilidade n. IN.EPE.007/2023. Contrato n. CT-EPE-
012/2023. Contratado: IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA - 67.393.181/0001-34.
Objeto: Prestação dos serviços de manutenção de licenças do software ArcGis. Base: Art.
68, inciso I, do RLC/EPE e Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 515.808,57. Vigência:
01/06/2023 a 31/05/2024. Assinatura: 25/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 48002.900353/2023-12. Contrato n. CT-EPE-007/2021. - Aditivo n. 02. Contratado:
TOTAL LIFE ASSISTENCIA A VIDA LTDA - 09.079.572/0001-82. Objeto: Prorrogação do prazo
de execução e vigência. Base: Art. 82 do RLC/EPE. Valor: R$ 55.589,04. Vigência:
01/06/2023 a 31/05/2024. Assinatura: 25/04/2023.
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS
NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 926394
Nº Processo: PE.PPSA.008/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na disponibilização de espaço físico e serviços administrativos, tipo
"escritório virtual", para a instalação da sede da PPSA em Brasília/DF, pelo prazo de
execução de 60 (sessenta) meses, nas condições e especificações indicadas no Anexo
I - Termo de Referência e no Anexo III - Modelo de Instrumento Contratual, ambos
deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2023 das 10h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Rio Branco, 1, 4º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/926394-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 29/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
09/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JESIEL GOMES RIBEIRO FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/05/2023) 926394-32369-2023NE000001
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO INTERNACIONAL Nº DAI.A/LI-002/23
1. ELETRONUCLEAR S.A torna público que realizará Licitação, objetivando a
contratação de empresa para Fornecimento de 02 (dois) Dampers de isolamento classe
nuclear para implementação de projetos na Usina Nuclear de Angra 1 da Central
Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA.
2.
A
partir
de
29/05/2023,
o Edital
poderá
ser
adquirido
no
site
https://www.eletronuclear.gov.br/Canais-de-Negocios/Licitacoes/Paginas/Licitacoes.aspx
3. A abertura da Sessão Pública será realizada através do aplicativo Cisco
WebEx, com participação aberta às empresas licitantes e ao público em geral, às
10h00min do dia 14/06/2023.

Fechar