DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 971/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por
intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS-AM, CONTRATADO (A): LEOMIR
DOS SANTOS EGUFE, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente
de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da
vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de
1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL DE LIMA BARRETO, pelo (a) contratante e LEOMIR DOS
SANTOS EGUFE pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 1208/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por
intermédio
da COORDENAÇÃO
REGIONAL MÉDIO
PURUS-AM, CONTRATADO
(A):
SAMUEL NOGUEIRA DA SILVA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato
de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do
término da vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº
8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL DE LIMA BARRETO, pelo (a) contratante e
SAMUEL NOGUEIRA DA SILVA pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 413/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por
intermédio
da COORDENAÇÃO
REGIONAL MÉDIO
PURUS-AM, CONTRATADO
(A):
ANTONIO ELILTON RODRIGUES DA COSTA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência
do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a
contar do término da vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos
da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL DE LIMA BARRETO, pelo (a)
contratante e ANTONIO ELILTON RODRIGUES DA COSTA pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 525/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por
intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS-AM, CONTRATADO (A): IZAQUE
CAMILO BANAWA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente
de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da
vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de
1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL DE LIMA BARRETO, pelo (a) contratante e IZAQUE CAM I LO
BANAWA pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 913/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por
intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS-AM, CONTRATADO (A): ANDRÉ
CAMILO BANAWA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente
de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da
vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de
1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL DE LIMA BARRETO, pelo (a) contratante e ANDRÉ CAMI LO
BANAWA pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 976/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio
da COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS-AM, CONTRATADO (A): ROBERTO BANAWA,
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção
Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 2º Termo
Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL
DE LIMA BARRETO, pelo (a) contratante e ROBERTO BANAWA pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo
Determinado Nº 980/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio
da COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS-AM, CONTRATADO (A): DAVI BANAWA,
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção
Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 2º Termo
Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL
DE LIMA BARRETO, pelo (a) contratante e DAVI BANAWA pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 1273/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por
intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS-AM, CONTRATADO (A): JOSÉ DE
LIMA BATISTA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Supervisor
dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, por 6 (seis) meses, a contar do
término da vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº
8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL DE LIMA BARRETO, pelo (a) contratante e JOSÉ
DE LIMA BATISTA pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 917/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por
intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS-AM, CONTRATADO (A): JOSÉ
FAUSTINO MAIA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de
Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da
vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de
1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL DE LIMA BARRETO, pelo (a) contratante e JOSÉ FAUSTINO
MAIA pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 1193/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por
intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS-AM, CONTRATADO (A): FELIPE
NASCIMENTO LIMA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente
de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da
vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de
1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL DE LIMA BARRETO, pelo (a) contratante e FELIPE
NASCIMENTO LIMA pelo (a) contratado (a).
ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GUARAPUAVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 194026
Número do Contrato: 139/2020.
Nº Processo: 08761.000531/2019-11.
Inexigibilidade. Nº 4/2020. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE GUARAPU AV A / P R .
Contratado: 04.368.898/0001-06 - COPEL DISTRIBUICAO S.A.. Objeto: Termo aditivo de
prorrogação do contrato 139/2020, fornecimento de energia elétrica, pelo periodo de mais
12 (doze) meses.. Vigência: 28/05/2023 a 28/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 9.000,00. Data de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194035
Número do Contrato: 94/2021.
Nº Processo: 08620.008565/2020-00.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 09.267.406/0001-00 -
VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
94/2021, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Repactuar os
valores do contrato, conforme previsto na cláusula sexta, com base na convenção coletiva de
trabalho 2023/2023, DF000178/2023, data de registro no MTE 29/03/2023, valor acrescido de
R$ 142.750,95 (cento e quarenta e dois mil setecentos e cinquenta reais e noventa e cinco
centavos).. Vigência: 14/06/2023 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.526.282,18. Data de Assinatura: 24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194035
Número do Contrato: 136/2021.
Nº Processo: 08620.003041/2021-03.
Dispensa. Nº 79/2021. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 806030 -
SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 136/2021,
por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar os
valores do contrato, em razão do reajuste dos itens, conforme previsto na cláusula sexta,
com base na aplicação do índice de custo de tecnologia da informação (ICTI).. Vigência:
26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 504.639,95. Data de
Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Everton Rogerio
Amaro 
Oliveira
(NB: 
1024075858, 
CPF: 
01527577082,
Protocolo: 
1630046402,
Representante Legal: Carmen Vera Teixeira Amaro, CPF 55593909091); Alison Oltramari
Bisatto (NB: 1449027285, CPF: 08221706981, Protocolo: 1124157387, Representante Legal:
Alexandra Oltramari Bisatto, CPF 02124177974); Jose Avelino da Rocha (NB: 1591880294,
CPF: 01340535831, Protocolo: 1894739268); Sandra Cabral Gusmao de Lima (NB:
2008965060, CPF: 03018655664, Protocolo: 1935380717); Maria Aparecida dos Reis (NB:
2060973702, CPF: 08349330635, Protocolo: 1665924711); William dos Reis Fagundes (NB:
2055738270, CPF: 10077156692, Protocolo: 1905275039); Nancy Aparecida Rocha (NB:
1058366170, CPF: 97282537615, Protocolo: 461287367); Valdeci Aparecida da Silva
Alcantara (NB: 2034248222, CPF: 87482711600, Protocolo: 1963632182); Paulo Sergio
Fabriz 
Magalhaes 
(NB: 
0599428856, 
CPF: 
49867113004, 
Protocolo: 
916606759,
Representante Legal: Jose Luis Fabriz Magalhaes, CPF 36169323000);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Samara Souza Pereira (NB: 5065762828, CPF:
84354836572, Protocolo: 774228052); Maria Guerreiro dos Santos (NB: 7044359176, CPF:
28230892504, Protocolo: 884482604); Carmen Cardoso Lucena (NB: 7003896541, CPF:
11306424534, Protocolo: 315346244); Carlos Roberto Lopes (NB: 1112874035, CPF:
61325600504, Protocolo: 528765416, Representante Legal: Evandro Furgencio Lopes Filho,
CPF 36936618553); Rosa Nery Moral (NB: 1387482723, CPF: 21247750817, Protocolo:
1736626432); Jesiane
Mayara Ramos Vieira
(NB: 1017838744,
CPF: 04142777599,
Protocolo: 755565708); Asterio Francisco dos Santos Junior (NB: 1059092325, CPF:
77881796553, Protocolo: 1694506968); Cecilia Aquino Santana (NB: 7026719620, CPF:
51151186880, Protocolo: 2075773880, Representante Legal: Mirian Santana dos Santos,
CPF 32282453816); Crispim de Sousa Assuncao (NB: 1076124183, CPF: 84835656504,
Protocolo: 1217867131, Representante Legal: Maria da Hora Atanasia de Sousa, CPF
00000000000); Manoel Francisco da Conceicao (NB: 7024914190, CPF: 86437634545,
Protocolo: 835157573); Maria Lucia dos Santos Souza (NB: 1000945801, CPF: 62880225515,
Protocolo: 1709827343); Hideco Oki (NB: 1305216870, CPF: 29139862852, Protocolo:
917866288); Andredson Rodrigo Cardeal Teixeira (NB: 1001569889, CPF: 86327218520,
Protocolo: 1920357816, Representante Legal: Telma Cardeal Teixeira, CPF 64340104515);
Uelinton
Luiz Santos
Conceicao (NB:
5204971331,
CPF: 03118880546,
Protocolo:
1487230598, Representante Legal: Maria Gulhermina Santos Conceicao, CPF 18749038591);
Uelinton
Luiz Santos
Conceicao (NB:
5204971331,
CPF: 03118880546,
Protocolo:
1487230598, Representante Legal: Maria Gulhermina Santos Conceicao, CPF 18749038591);
Nelson Ferreira dos Santos (NB: 1257744493, CPF: 14450593553, Protocolo: 1976399578);
Raylla Victoria Sousa dos Santos (NB: 7029323204, CPF: 09035950526, Protocolo:
1229074299, Representante Legal: Ismaire Sousa dos Santos, CPF 07518214547); Edialeda
Carlos dos Santos Santana (NB: 5429610719, CPF: 01024461564, Protocolo: 678890671);
Daniel Santos Pinheiro (NB: 5436940753, CPF: 04438208564, Protocolo: 529577362,
Representante Legal: Alexsandra dos Santos, CPF 00737281529); Valney da Silva Coutinho
(NB: 1149459708, CPF: 04002303560, Protocolo: 1228332211, Representante Legal: Vilma
Coutinho da Silva, CPF 81340257572); Daniel Rodrigues Bonfim (NB: 5486324444, CPF:
84190647500, Protocolo: 1611616579); Ione Santos Pinheiro Doria (NB: 1755026401, CPF:
73670430725, Protocolo: 1988523795);
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023 - UASG 510760
PROCESSO SEI nº 35014.209314/2022-15. INTERESSADA: Superintendência Regional
Nordeste, situado na Avenida Dantas Barreto, nº 300, Recife/PE OBJETO: Alienação do
imóvel de propriedade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRPS,
considerado desnecessário e não vinculado às suas atividades operacionais, localizado
no Edifício Ary Pitombo, Praça dos Palmares, nº 232, Centro, Maceió/AL, (área
3.987,14m², 
e 
área
coberta 
de 
800,90m²). 
SGPIWEB
nº 
10025-02-00000-2.
MODALIDADE: Venda Direta por Dispensa de Licitação. FUNDAMENO LEGAL: artigo 17,
inciso I, alínea "e", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 9.702, de 17 de
novembro de 1998; artigo 3º, inciso I, do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010;
e Seção 2 do Capítulo II do Capítulo IX do Manual de Engenharia e Patrimônio
Imobiliário, aprovado pela Resolução nº 244/PRES/INSS, de 16 de outubro de 2012, e
atualizado pelo Despacho Decisório nº 47/DIROFL/INSS, de 5 de junho de 2014.
DECLARAÇÃO
DE
DISPENSA
em 24/05/2023:
JOSÉ
ROOSEVELT
ARAÚJO
CORREA,
Coordenador de Gestão de Finanças e Logística - COFL-SRNE, considerando o Despacho
Decisório Conjunto nº 3/PRES/DIROFL/INSS, de 28 de fevereiro de 2018, em que o
Presidente do INSS em conjunto com o Diretor de Orçamento, Finanças e Logística
autoriza a alienação dos imóveis de propriedade do Fundo do Regime Geral da
Previdência Social - FRPS, com base nas atribuições fixadas no inciso V, letra "d", do
artigo 235 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela PT/MPS nº 1.532, de 08 de
dezembro de 2022, publicada no DOU 232, de 12/12/2022, Seção 1, Página 138.
RATIFICAÇÃO em 24/05/2023: ROGÉRIO SOARES DE SOUZA, Superintendente Regional
Nordeste - SRNE. VALOR: R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais),
pagáveis por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU. FAVORECIDO: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MACEIÓ, CNPJ Nº 12.200.135/0001-80.
JOSÉ ROOSEVELT ARAÚJO CORRÊA
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
Superintendência Regional Nordeste
JOSÉ ROOSEVELT ARAÚJO CORRÊA
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
Superintendência Regional Nordeste