DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
e seis centavos) e Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo período de 12
(doze) meses.
Assim, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia
no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação,
dirigida à sra. Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, nos endereços
de correio eletrônico dllc.srse1@inss.gov.br e logapur.srse1@inss.gov.br, bem como no da
Sede desta Superintendência - Viaduto Santa Ifigênia 266, 5º andar - São Paulo/SP, tendo
em vista que a avaliação do setor competente indicou ser o caso de aplicação de sanções
administrativas previstas no Item 17 do Termo de
Referência, conforme disposições contidas nas Seções I e II do Capítulo IV da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e ainda no Artigo 7º da Lei nº 10.520/2002..
Por
oportuno,
informo
que
os
autos
do
Processo
Administrativo
35014.120452/2023-37 encontram-se à disposição para vista do interessado, no sistema
SEI-INSS, mediante solicitação formal dirigida à chefia do Setor de Apuração e Cobrança
nos endereços de correio eletrônico acima, o que não modifica ou altera o prazo
improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para apresentação da defesa prévia.
LARISSA SILVA
Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal vinculada ao
Ministério do Trabalho e Previdência, por intermédio do Setor de Apuração e Cobrança da
Superintendência Regional Sudeste II, vem NOTIFICAR a empresa Casa Linda Imóveis Ltda
- ME - CNPJ n.º 20.004.352/0001-22 e UD Empreendimentos Imobiliários - Eireli - CNPJ n.º
23.044.306/0001-45, para que estejam ciente do Despacho Decisório 10 (11738688) que
determinou o ressarcimento dos valores pagos indevidamente a título de aluguéis, sendo
R$373.111,30 (trezentos e setenta e três mil cento e onze reais e trinta centavos) devidos
pela empresa Casa Linda Imóveis Ltda. - ME - CNPJ n.º 20.004.352/0001-22 (Aluguéis no
período de 21.03.2018 a 31.12.2018) e R$55.569,15 (cinquenta e cinco mil quinhentos e
sessenta e nove reais e quinze centavos) devidos pela empresa UD Empreendimentos
Imobiliários - Eireli - CNPJ n.º 23.044.306/0001-45 (Aluguéis no período de 1º.1.2019 a
13.2.2019), atualizados, conforme Memória de Cálculo (Sei nº 10531888), com fulcro nos
arts. 58, 66 e 70 da Lei n° 8.666/93 c/c Cláusula Décima, Parágrafo Quarto e Anexo I do
Contrato
n°
02/2018,
processo principal
nº
35097.000258/2017-15.
Dando-se por
notificados, os interessados dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis (nos casos da Lei nº
8.666/1993), a contar da data de publicação desta notificação, dirigido ao Setor de
Apuração e Cobrança LOG-APUR/SRSE-II, no endereço da Av. Amazonas, 266, sala 1311,
Centro, Belo Horizonte/MG ou logirreg.srse2@inss.gov.br. Por oportuno, informo que os
autos do Processo Administrativo SEI nº 35014.003353/2019-13 encontram-se à disposição
para vista do interessado no sistema SEI-INSS, mediante solicitação por meio do endereço
eletrônico logirreg.srse2@inss.gov.br, hipótese em que o representante da empresa, caso
não possua, deverá providenciar o acesso ao referido sistema na condição de usuário
externo, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para
apresentação da defesa prévia.
PATRICIA DOS SANTOS MAYRINK
Chefe do Setor de Apuração e Cobrança LOG-APUR/SRSE-II
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Temporária da Superintendência Regional Sudeste III, considerando
o disposto no artigo 2º da IN/TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas
Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA: WALTER LUIZ
GUEDES PEREIRA, CPF 519.874.497-20, com paradeiro incerto e em local ignorado para
contactar a Comissão de TCE, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta
Notificação, na Rua Pedro Lessa 36 - sala 413-A - Centro - Rio de Janeiro/RJ, a fim de tomar
ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.148153/2023-67,
apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá
continuidade do processo independentemente do comparecimento nos termos do § 1º do
art. 26 da Lei nº 9.784/99.
MARIA BRIGIDA SOUZA OLIVEIRA
Presidente da CTTCE
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 333005
Nº Processo: 44011.002014/2023-17.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR - PREVIC.
Contratado: 62.652.961/0001-38 - AGENCIA ESTADO S.A. Objeto: Contratação da empresa
Agência Estado S/A, para licenciamento de conteúdo de informações econômico-
financeiras em formato online e em tempo real, por meio do exclusivo sistema
"Broadcast".
Fundamento Legal: art. 74, inciso I, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência:
26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total: R$ 182.604,24. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
09278000664202215. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados
de instalação com fornecimento, desmontagem e remanejamento de painéis divisórios,
portas e complementos, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência
JANIO ALCANTARA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 26/05/2023) 240300-00001-2023NE800015
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 240300
Nº
Processo:
09278000664202215.
Objeto:
Contratação
de
serviços
continuados de instalação com fornecimento, desmontagem e remanejamento de
painéis divisórios, portas e complementos.. Total
de Itens Licitados: 4. Edital:
29/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco Jh - 8º
Andar - Sala 805, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240300-5-00003-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
29/05/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
13/06/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
JANIO ALCANTARA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/05/2023) 240300-00001-2022NE800015
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.011222/2022-01.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 05.333.542/0009-57 - TEVA FARMACEUTICA LTDA.. Objeto: Aquisição de
Tobramicina, 300 mg, solução para inalação.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total: R$
5.702.272,80. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000130101202259 . Objeto: Aquisição de MIGALASTATE, CONCEN T R AÇ ÃO :
123 MG. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de
competição do objeto contratado. Declaração de Inexigibilidade em 24/05/2023. FRANKLIN
MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde.
Ratificação em 25/05/2023. VANESSA TORRES DANTAS. Diretora Adjunta do Departamento
de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 6.686.390,62. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro
PINT PHARMA GESELLSCHAFT M.B.H..
(SIDEC - 26/05/2023) 250005-00001-2023NE111111
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250005
Número do Contrato: 163/2022.
Nº Processo: 25000.152622/2021-86.
Inexigibilidade. Nº 20/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
DLOG. Contratado: EX2590130 - CEPHEID HBDC SAS, representada nacionalmente pela
empresa CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE
DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ/MF 18.628.083/0002-04. Objeto: Acréscimo ao quantitativo de
Reagente para diagnóstico clínico 7, conjunto completo para automação, quantitativo RNA
viral HIV Ii,RT-PCR tempo real, teste, compatível c/ preparo e análise em cartuchos (carga
viral rápida HIV), e prorrogação da vigência contratual. Vigência: 26/05/2023 a 10/12/2023.
Valor Total: R$ 1.985.442,03. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 36/2023
O Pregoeiro Oficial do Ministério da Saúde informa que a publicação do no
Diário Oficial da União Publicado em: 26/05/2023 - Edição: 100 - Sessão: 3 - Página 145 -
referente ao Pregão Eletrônico nº 36/2023 foi mero erro material ao digitar o numero do
certame, sendo assim a publicação é sem efeito para todos os fins.
EDNALDO MANOEL DE SOUSA
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 26/05/2023) 250110-00001-2023NE800000
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 41/2023
O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio do Resultado de Julgamento
do Pregão Eletrônico SRP nº 041/2023, que tem por objeto a aquisição de CINACALCETE 30
e 60 MG, os quais foram ADJUDICADOS e HOMOLOGADOS pelo critério menor preço por
item às seguintes empresas: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ
nº 44.734.671/0001-51, para o item 1 no valor de R$ 0,68; MODENA PRODUTOS E
SOLUCOES PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 37.174.625/0002-60, para os item 2 no valor de R$
0,74 e para o item 4 no valor de R$ R$ 1,44 e ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n¨ 09.192.829/0001-08, para o item 3 no valor de
R$ 1,29. Os autos do processo encontram-se disponíveis a quaisquer interessados
(Processo nº 25000.161771/2022-17).
PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON.
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 26/05/2023) 250110-00001-2023NE800000
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 53/2023
O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio do Pregoeiro oficial, publica
o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 053/2023, que tem por objeto
a aquisição de MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG, os quais foram ADJUDICADOS e
HOMOLOGADOS pelo critério menor preço por item às seguintes empresas: EMS S/A ,
CNPJ nº 57.507.378/0003-65, para o item 1 no valor de R$ 0,69 e ILG COMERCIAL
LTDA, CNPJ n¨ 20.657.155/0001-02, para o item 2 no valor de R$ 0,94. Os autos do
processo
encontram-se
disponíveis
a
quaisquer
interessados
(Processo
nº
25000.146241/2022-49).
PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 26/05/2023) 250110-00001-2023NE800000