DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 7, DE 26 DE MAIO DE 2023
Recontratação de médicos do 13º e 19º ciclos ao Programa de Provimento do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil
O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por meio da SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (SAPS/MS), torna pública a realização de chamamento público de médicos formados em
instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, com registro no Conselho Regional de Medicina - CRM e de médicos brasileiros formados em instituições
estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior oriundos do 13º e 19º Ciclos, para RECONTRATAÇÃO pelo Projeto Mais Médicos para o Brasil, pelo período de 4 (quatro)
anos, com fulcro na autorização expressa no § 6º do art. 16 da Lei nº 12.871/2013, o qual foi introduzido através da Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023, observando-
se as regras e condições estabelecidas neste Edital, e torna pública a realização do chamamento de municípios para renovação da adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB
considerando os termos da recontratação desses profissionais, conforme determinado a seguir.
1. DO OBJETO
Este Edital tem por objeto:
a) realizar o chamamento público dos médicos indicados no Anexo I deste Edital que, tendo manifestado interesse na sua permanência no PMMB, no mesmo município de
atuação, mediante consulta prévia realizada pela Coordenação do Programa, possam formalizar sua recontratação para atuar no Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB como bolsistas,
atendendo ao disposto na Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023, pelo período de 4 (quatro) anos; e
b) realizar o chamamento público de municípios/equiparados visando a renovação da adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, de forma a validar a recontratação
dos bolsistas pertencentes ao 13º e 19º Ciclos, que obtiveram manifestação favorável dos entes municipais respectivos quanto a sua permanência por período de 4 (quatro) anos no PMMB,
considerando a incidência da Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023.
2. DOS REQUISITOS PARA A RECONTRATAÇÃO DE MÉDICOS DO 13º E DO 19º CICLOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
2.1 Previamente à publicação deste Edital, a Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil efetuou consulta prévia aos médicos do 13º e 19º Ciclos bem como aos
respectivos gestores, de forma a identificar os profissionais elegíveis a recontratação proposta.
2.2 Terão a expectativa de recontratação como bolsistas na modalidade ensino-serviço, no Projeto Mais Médicos para o Brasil, pelo prazo de 4 (quatro) anos, o médico constante
na relação apresentada no Anexo I deste Edital, que se encontrem ainda vinculados ao 13º ou 19º Ciclos do PMMB à data de publicação deste Edital, considerando seu interesse e a
manifestação favorável dos gestores municipais quanto a sua permanência no mesmo município, conforme consulta prévia realizada no período de 17 a 25 de abril de 2023;
2.3 Não serão elegíveis à recontratação prevista no subitem 2.1 os médicos que tenham sido desligados ou cujo gestor municipal respectivo manifestou-se desfavoravelmente
à sua recontratação durante a consulta prévia realizada no período de 17 a 25 de abril de 2023.
2.4 A recontratação do médico como bolsista do PMMB demandará a assinatura de novo termo de adesão e compromisso, pelo período de 4 (quatro) anos, nos termos do Anexo
II deste Edital, exigindo do participante a realização de novas atividades no contexto da educação permanente, por meio de cursos de aperfeiçoamento ou de pós-graduação lato ou stricto
sensu, ofertados por instituições de ensino e pesquisa que lhe serão indicadas para matrícula pela Coordenação do Projeto.
2.5 A relação dos médicos aptos à recontratação está disponibilizada no Anexo I deste Edital, devendo tais profissionais assinarem em 2 (duas) vias o novo Termo de Adesão e
Compromisso, conforme minuta constante no Anexo II, entregando uma das vias à gestão municipal, conforme cronograma, quando passarão a compor o 29º Ciclo do PMMB.
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O resultado deste chamamento público será divulgado por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União, na data constante no cronograma e, as listas dos médicos
com a recontratação confirmada serão disponibilizadas no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br.
3.2 Os médicos recontratados com base no presente Edital passarão a compor o 29º Ciclo, o qual passa a viger sob a égide da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, alterada
pela Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023, e atendendo ao disposto pela Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023, estando sujeitos ainda às demais
normas de regência do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
3.3 É dever do médico, dentre outros previstos no presente Edital e nas normativas do Projeto:
a) manter atualizados e corretos seus dados no Sistema de Gerenciamento de Programa - SGP durante todo o prazo de vigência da sua participação no Projeto; e
b) acompanhar o cronograma e eventuais complementações e alterações, disponíveis no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br.
3.4 Os municípios/DF que tiverem médicos do 13º e 19º Ciclos recontratados, com base no presente Edital, deverão confirmar o aceite, conforme cronograma, através do SGP,
ao novo Termo de Renovação da Adesão e Compromisso correspondente ao 29º Ciclo (Anexo III), o qual passa a viger sob a égide da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 alterada
pela Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023, sujeitos às normas de regência do Projeto Mais Médicos para o Brasil, especialmente à Portaria Interministerial MS/MEC nº 604,
de 16 de maio de 2023.
3.5 Os médicos recontratados em municípios classificados como área de difícil fixação, indicados por Ato do Ministério da Saúde, nos termos do art. 19-A e 19-B da Lei nº 12.871,
de 22 de outubro de 2013, alterada pela Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023, poderão fazer jus às indenizações legalmente previstas desde que cumpridos os requisitos
postos no texto legal e levando em conta o disposto em ato específico da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, que indicará quantitativo e valores anualmente
destinados ao benefício, segundo disponibilidade orçamentária da pasta ministerial.
3.6 O presente Edital poderá ser revogado ou anulado a qualquer momento, no todo ou em parte, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique
direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.
3.7 Cabe à SAPS/MS a resolução de casos omissos e situações não previstas neste Edital.
3.8 Para todos os efeitos do presente Edital deverá ser considerado o horário oficial de Brasília/DF.
3.9 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidas através do Disque Saúde pelo número 136, opção "6", e, após, opção"2" ou através do e-mail
maismedicos@saude.gov.br.
NÉSIO FERNANDES
Secretário
ANEXO I
RELAÇÃO DOS MÉDICOS DO 13º E 19º CICLOS ELEGÍVEIS À RECONTRATAÇÃO AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NOS TERMOS DO EDITAL Nº 7, DE 26 DE MAIO DE 2023 APÓS
CONSULTA PRÉVIA
.
CPF
Nome do Médico
Ciclo
Perfil do Médico
IBGE
UF
Município
. XXX.590.249-XX
ADA ABREU DE MORAES
13º Ciclo
INTERCAMBISTA
150635
PA
SANTA BARBARA DO PARA
. XXX.129.131-XX
ADAILSON SOARES DE SOUSA
19º Ciclo
CRM
520870
GO
GOIANIA
. XXX.217.945-XX
ADALBERGUE RAMOS DA SILVA
13º Ciclo
INTERCAMBISTA
292370
BA
P A R AT I N G A
. XXX.752.983-XX
ADILA MITZI OLIVEIRA COSTA
19º Ciclo
CRM
230440
CE
FO R T A L EZ A
. XXX.707.408-XX
ADILEU STORTI JUNIOR
19º Ciclo
CRM
354980
SP
SAO JOSE DO RIO PRETO
. XXX.333.745-XX
ADLER TEIXEIRA MACHADO NISSINK COSTA
19º Ciclo
CRM
280350
SE
L AG A R T O
. XXX.470.082-XX
ADRIANE QUEIROZ DE OLIVEIRA
19º Ciclo
CRM
291380
BA
I P EC A E T A
. XXX.470.516-XX
ADRIANO APARECIDO CORREIA DAMASCENO
19º Ciclo
CRM
310620
MG
BELO HORIZONTE
. XXX.097.065-XX
ALAN DOS ANJOS OLIVEIRA
13º Ciclo
INTERCAMBISTA
290720
BA
CASA NOVA
. XXX.604.763-XX
ALBERTO COSTA NEVES CANGUSSU
13º Ciclo
INTERCAMBISTA
316110
MG
SAO FRANCISCO
. XXX.617.902-XX
ALBERTO DE CARVALHO WAGNER NETO
13º Ciclo
INTERCAMBISTA
330455
RJ
RIO DE JANEIRO
. XXX.911.828-XX
ALESSANDRA ADAMI
19º Ciclo
CRM
355240
SP
SUMARE
. XXX.955.007-XX
ALESSANDRA DANIELLY ROCHA NUNES
13º Ciclo
INTERCAMBISTA
330020
RJ
ARARUAMA
. XXX.250.860-XX
ALEX RODRIGUES MARTINS
13º Ciclo
INTERCAMBISTA
130240
AM
L A B R EA
. XXX.832.826-XX
ALEXANDRE OLIVEIRA SIDONIO
19º Ciclo
CRM
314330
MG
MONTES CLAROS
. XXX.875.386-XX
ALEXANDRE SOUZA CASTRO
19º Ciclo
CRM
311860
MG
CO N T AG E M
. XXX.476.497-XX
ALFREDO GOMES MOREIRA DE AZEVEDO
19º Ciclo
CRM
330245
RJ
M AC U CO
. XXX.731.246-XX
ALIERE SILVA VELOSO
19º Ciclo
CRM
316110
MG
SAO FRANCISCO
. XXX.309.316-XX
ALINE COIMBRA FEIJO
19º Ciclo
CRM
314590
MG
OURO BRANCO
. XXX.432.463-XX
ALINY MARIA GONCALVES PAIVA ARAUJO
19º Ciclo
CRM
500320
MS
CO R U M BA
. XXX.157.443-XX
ALLYNE AGOSTINHO DE LACERDA
19º Ciclo
CRM
260720
PE
I P OJ U C A
. XXX.906.825-XX
ALYSSON ALDINO DE ALMEIDA SANTANA
13º Ciclo
INTERCAMBISTA
280050
SE
AREIA BRANCA
. XXX.307.619-XX
ALYSSON GUILHERME GOBBATO
19º Ciclo
CRM
410830
PR
FOZ DO IGUACU
. XXX.927.734-XX
ALYSSON MEDEIROS DA SILVA
13º Ciclo
INTERCAMBISTA
230550
CE
I G U AT U
. XXX.640.698-XX
AMANDA HESS BORZACCHINI
13º Ciclo
INTERCAMBISTA
352230
SP
ITAPETININGA
. XXX.507.487-XX
AMANDA MORAES VIEIRA
19º Ciclo
CRM
330020
RJ
ARARUAMA
. XXX.965.217-XX
AMANDA ZANARDI COELHO LIMA FELIPE
19º Ciclo
CRM
330600
RJ
TRES RIOS
. XXX.531.754-XX
ANA BEATRIZ ANDRADE SILVA
19º Ciclo
CRM
250750
PB
JOAO PESSOA
. XXX.060.788-XX
ANA CAROLINE BIAZI FRANCO
19º Ciclo
CRM
354140
SP
PRESIDENTE PRUDENTE
. XXX.205.938-XX
ANA CLAUDIA ANDREGHETTO BORTOLIN
19º Ciclo
CRM
350780
SP
B R O D OW S K I
. XXX.815.986-XX
ANA FLAVIA BLANC LEITE
19º Ciclo
CRM
250400
PB
CAMPINA GRANDE
. XXX.984.423-XX
ANA LUCIA FERREIRA DE ALENCAR
19º Ciclo
CRM
230523
CE
HORIZONTE
. XXX.970.094-XX
ANA MARIA MONTEIRO LIMA
19º Ciclo
CRM
260580
PE
FREI MIGUELINHO
. XXX.583.226-XX
ANA TEREZA MENDES DE CASTRO
19º Ciclo
CRM
330010
RJ
ANGRA DOS REIS
. XXX.368.414-XX
ANDERSON FELIPE CAVALCANTE AMORIM
19º Ciclo
CRM
260775
PE
ITAPISSUMA
. XXX.067.566-XX
ANDERSON WESLEY MEDEIROS SILVA
19º Ciclo
CRM
316720
MG
SETE LAGOAS
. XXX.728.723-XX
ANDRE CARLOS SILVA DE BRITO
13º Ciclo
INTERCAMBISTA
210100
MA
ARARI
. XXX.405.726-XX
ANDRE JAVAN MENDES
19º Ciclo
CRM
315220
MG
PORTEIRINHA
. XXX.526.171-XX
ANDRE LUIZ SARAIVA MENESES GOMES
19º Ciclo
CRM
310350
MG
A R AG U A R I
. XXX.869.128-XX
ANDRE MARCEL DO NASCIMENTO PINA
19º Ciclo
CRM
354100
SP
PRAIA GRANDE
. XXX.152.035-XX
ANDREIA ANDRADE DE SOUZA
13º Ciclo
INTERCAMBISTA
293305
BA
VARZEA DA ROCA
. XXX.103.796-XX
ANDREIA DE OLIVEIRA MACEDO
19º Ciclo
CRM
313130
MG
I P AT I N G A
. XXX.641.847-XX
ANDREIA NOBRE LIMA
13º Ciclo
INTERCAMBISTA
330455
RJ
RIO DE JANEIRO
. XXX.502.359-XX
ANDRESSA ZANELLI FERREIRA
19º Ciclo
CRM
411370
PR
LO N D R I N A
. XXX.899.200-XX
ANGELA PRATES DIAS CILIATO
13º Ciclo
INTERCAMBISTA
431710
RS
SANTANA DO LIVRAMENTO
. XXX.285.454-XX
ANNA ANGELICA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES
19º Ciclo
CRM
260290
PE
CABO DE SANTO AGOSTINHO
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
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