DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 254462
Nº Processo: 25389000201202325
. Objeto: Contratação Emergencial
de empresa
especializada para realizar serviços Continuados de Engenharia, referente à Operação,
Manutenção Preventiva, Preditiva e Corretiva de Sistemas de Ar Condicionado,
Aquecimento, Ventilação Mecânica e Refrigeração através da utilização de PMOC nos
campi da Fundação Oswaldo Cruz, incluindo o fornecimento de mão de obra, peças,
ferramentas, EPI s, EPC s, materiais consumíveis, serviços eventuais e todos os demais itens
necessários. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação emergencial, evitando a descontinuidade
da prestação de serviços ante a proximidade do término do contrato. Declaração de
Dispensa em 26/05/2023. LUIZ FERNANDO DA SILVA. Coordenador do Cem/cogic.
Ratificação em 26/05/2023. FABIANE SOUSA DA FONSECA. Coordenadora Substituta. Valor
Global: R$ 11.665.387,40. CNPJ CONTRATADA : 04.743.858/0001-05 MPE ENGENHARIA E
SERVICOS S/A.
(SIDEC - 26/05/2023) 254420-25201-2023NE000045
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação n° 052/2023 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n°
33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900,
por intermédio da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio - EPSJV, e o Governo
Estadual de Rondônia, meio do Centro de Educação Técnico Profissional da Área da Saúde
de Rondônia - CETAS/RO, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia - SESAU,
CNPJ 07.098.779/0001-79, com sede na Av. Imigrantes, nº 4125 - Bairro Industrial, Porto
Velho/RO, CEP 76821-063. Objeto: oferta do curso de Mestrado em Educação Profissional
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
Termo 
de 
Parcelamento 
nº 
002/2023 
(SEI
nº 
33607812) 
- 
Processo 
nº
19958.101387/2023-34, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do
Trabalho e Emprego, neste ato representado pelo Secretário-Executivo, e o MUNICÍPIO
DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, CNPJ XX.425.314/0001-XX, por meio do seu
representante legal. OBJETO: parcelamento de débito, referente à execução do
Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã - Análise Prestação de Contas Final do Plano
de Implementação nº 46958.000174/2011-25 - SIAFI 299574, no valor de R$ 864.133,81
(oitocentos e sessenta e quatro mil, cento e trinta e três mil e oitenta e um centavos),
corrigidos até 27/04/2023, que será pago no total de no total de 60 (sessenta)
parcelas, aprovado pelo DESPACHO DECISÓRIO Nº 453/2023/MTP (SEI nº 34157775).
DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2023. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por
meio de GRU, a ser enviada por este órgão até o 5º (quinto) dia útil de cada mês,
atualizado mensalmente por meio do Sistema de Atualização de Débito do TCU, fixando
como data inicial a assinatura deste termo. A inadimplência em qualquer uma das
parcelas, poderá ensejar na instauração de tomada de contas especial pelo saldo
devedor.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
INCIAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da
publicação deste Edital, nos termos do Artigo 21, inciso III da Portaria/MTP 667/2021 encaminhado à Gerencia do Trabalho e Emprego de Santos situada na Rua Brás Cubas Nº 190,
referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do Artigo 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
E M P R ES A
A. I.
C A P I T U L AÇ ÃO
.
PADARIA LISBONENSE DE SANTOS LTDA
219873381
Art. 630, § 4º da CLT
.
PADARIA LISBONENSE DE SANTOS LTDA
219873607
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
PADARIA LISBONENSE DE SANTOS LTDA
219873615
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
PADARIA LISBONENSE DE SANTOS LTDA
219873691
Art.
23,
§1º,
inciso
I,
c/c art.
18,
caput,
da
Lei
8.036,
de
11.5.1990.
.
PADARIA LISBONENSE DE SANTOS LTDA
219873704
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
PADARIA LISBONENSE DE SANTOS LTDA
219873721
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
PANETTERIA D' ITALIA LTDA - EPP
216549752
Art. 630, § 4º da CLT
.
PANIFICADORA E CONFEITARIA MARE VERDE LTDA - ME
216950741
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
PANIFICADORA E CONFEITARIA MARE VERDE LTDA - ME
216950732
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
PANIFICADORA E CONFEITARIA MARE VERDE LTDA - ME
216950759
Art.
23,
§1º,
inciso
I,
c/c art.
18,
caput,
da
Lei
8.036,
de
11.5.1990.
.
PANIFICADORA ROSANE DO LITORAL LTDA
219874786
Art. 630, § 4º da CLT
.
PANIFICADORA ROSANE DO LITORAL LTDA
219874816
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
PANIFICADORA ROSANE DO LITORAL LTDA
219875049
Art.
23,
§1º,
inciso
I,
c/c art.
18,
caput,
da
Lei
8.036,
de
11.5.1990.
.
PANIFICADORA ROSANE DO LITORAL LTDA
219875138
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
PANIFICADORA ROSANE DO LITORAL LTDA
219875430
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
PATIO DE CINEMAS LTDA
219801321
Art. 459, § 1º da CLT
.
PATIO DE CINEMAS LTDA
219801355
Art. 5º, § 3º, inciso I, combinado com o art. 5º, § 2º, inciso I, ambos
da MP 936/2020.
.
PAULA MOURA 36468737877 ME
218298536
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
PAULA MOURA 36468737877 ME
218298544
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
PAULA MOURA 36468737877 ME
218298552
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
PLENA CONFECCOES E AVIAMENTOS LTDA
216532213
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
PLENA CONFECCOES E AVIAMENTOS LTDA
216532221
Art.
23,
§1º,
inciso
I,
c/c art.
18,
caput,
da
Lei
8.036,
de
11.5.1990.
.
PLENA CONFECCOES E AVIAMENTOS LTDA
216532230
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
PLENA CONFECCOES E AVIAMENTOS LTDA
216532248
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
PLENA CONFECCOES E AVIAMENTOS LTDA - ME
218257287
Art. 630, § 3º da CLT
.
PLENA CONFECCOES E AVIAMENTOS LTDA - ME
218257368
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do
Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
PLENA CONFECCOES E AVIAMENTOS LTDA - ME
218257376
Art. 630, § 3º da CLT
.
PORTAL DE SANTOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
220277150
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 5.50 da NR 5, com redação da
Portaria 08/99
.
PROJECT SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
219419086
Art. 630, § 4º da CLT
.
PROJECT SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
219419108
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
PROJECT SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
219419159
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
PROJECT SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
219419175
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
REAX LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
220230609
Art. 630, § 4º da CLT
.
REAX LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
220230617
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
REAX LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
220230668
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
REAX LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
220230684
Art.
23,
§1º,
inciso
I,
c/c art.
18,
caput,
da
Lei
8.036,
de
11.5.1990.
.
REAX LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
220230692
Art.
23,
§1º,
inciso
I,
c/c art.
18,
caput,
da
Lei
8.036,
de
11.5.1990.
.
REAX LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
220230731
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
REAX LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
220230871
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
REAX LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
220307407
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
REFORPLAN REFORMAS PLANEJADAS LTDA
220030529
Arts. 5º; 6º, § 2º e 14 da MP 936, de 01/04/2020.
.
REFORPLAN REFORMAS PLANEJADAS LTDA
220030537
Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65
.
REFORPLAN REFORMAS PLANEJADAS LTDA
220030545
Art. 29, § 2º da CLT
.
ROBERTO CESAR LOURENCO EIRELI
219996601
Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65
.
ROBERTO CESAR LOURENCO EIRELI
220025576
Art. 29, § 2º da CLT
.
S K F - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
217438261
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
S K F - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
217438245
Art.
23,
§1º,
inciso
I,
c/c art.
18,
caput,
da
Lei
8.036,
de
11.5.1990.
.
S K F - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
217438211
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
S K F - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
217438202
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
S K F - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
217438172
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75
.
S K F - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
217438199
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75
.
S. S. IRMAOS LEAL LTDA
217644741
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
S. S. IRMAOS LEAL LTDA
217644716
Art. 630, § 4º da CLT
em Saúde para profissionais da saúde dos municípios de Porto Velho e Cacoal, que façam
parte do quadro de servidores públicos da Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia.
Assinatura: 25 de maio de 2023. Vigência: 25/05/2023 a 25/11/2025. Signatários: Anamaria
D'andrea Corbo, Diretora da EPSJV/FIOCRUZ e Luciene Carvalho Piedade Almeida, Diretora
da CETAS/RO. Processo FIOCRUZ nº 25430.000016/2023-88.