DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SKYWASH SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
14185.001305/2022-46
ND
20.226.581-1
44.078,11
. SOLID FORTALEZA LANCHONETES LTDA
14185.028284/2021-25
ND
20.215.445-9
106.030,09
. SUPERMERCADO ANTUNES NOBRE LTDA
14152.070189/2022-92
AI
22.325.246-8
3.915,44
. SUPERMERCADO ANTUNES NOBRE LTDA
14152.070191/2022-61
AI
22.325.248-4
3.915,44
. SUPERMERCADO ANTUNES NOBRE LTDA
14152.070193/2022-51
AI
22.325.250-6
3.915,44
. SUPERMERCADO ANTUNES NOBRE LTDA
14152.070194/2022-03
AI
22.325.251-4
2.928,72
. SUPERMERCADO ANTUNES NOBRE LTDA
14152.093373/2022-19
AI
22.348.430-0
2.946,80
. SUPERMERCADO ANTUNES NOBRE LTDA
14152.093375/2022-08
AI
22.348.432-6
2.946,80
. SUPERMERCADO ANTUNES NOBRE LTDA
14152.093376/2022-44
AI
22.348.433-4
1.966,87
. SUPERMERCADO ANTUNES NOBRE LTDA
14152.093377/2022-99
AI
22.348.434-2
1.966,87
. SUPERMERCADO ANTUNES NOBRE LTDA
14152.096262/2022-56
AI
22.351.319-9
2.928,72
. SUPERMERCADO ANTUNES NOBRE LTDA
14152.096689/2022-54
AI
22.351.746-1
2.928,72
. TECHNOLOGIC INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPO
14185.002412/2022-91
ND
20.227.709-7
105.406,26
. TRIGTALY INDUSTRIA DE MASSAS ESPECIAIS EIRELI
14152.007038/2022-06
AI
22.262.096-0
6.090,54
. TRIGTALY INDUSTRIA DE MASSAS ESPECIAIS EIRELI
14152.007039/2022-42
AI
22.262.097-8
1.027,32
. TRIGTALY INDUSTRIA DE MASSAS ESPECIAIS EIRELI
14152.007040/2022-77
AI
22.262.098-6
3.962,52
. TRIGTALY INDUSTRIA DE MASSAS ESPECIAIS EIRELI
14152.007041/2022-11
AI
22.262.099-4
576,90
. TRIGTALY INDUSTRIA DE MASSAS ESPECIAIS EIRELI
14152.007042/2022-66
AI
22.262.100-1
21.658,06
. TRIGTALY INDUSTRIA DE MASSAS ESPECIAIS EIRELI
14185.001324/2022-72
ND
20.226.600-1
262.889,01
. TS SERVICOS DE DELIVERY EIRELI
14152.150627/2021-14
AI
22.180.219-3
15.501,15
. TS SERVICOS DE DELIVERY EIRELI
14152.150628/2021-69
AI
22.180.220-7
634,55
. TS SERVICOS DE DELIVERY EIRELI
14152.150629/2021-11
AI
22.180.221-5
3.263,40
. TS SERVICOS DE DELIVERY EIRELI
14152.150630/2021-38
AI
22.180.222-3
176,71
. TS SERVICOS DE DELIVERY EIRELI
14152.150631/2021-82
AI
22.180.223-1
1.071,56
. TS SERVICOS DE DELIVERY EIRELI
14185.024248/2021-92
ND
20.211.279-9
78.318,59
. VIRTUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.098415/2022-08
AI
22.353.472-2
2.928,72
. VIRTUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.098416/2022-44
AI
22.353.473-1
2.928,72
. VIRTUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.098417/2022-99
AI
22.353.474-9
2.928,72
. VIRTUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.098418/2022-33
AI
22.353.475-7
2.928,72
. VIRTUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.098419/2022-88
AI
22.353.476-5
2.928,72
. VIRTUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.098420/2022-11
AI
22.353.477-3
2.928,72
. VIRTUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.098421/2022-57
AI
22.353.478-1
2.928,72
. VIRTUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.098422/2022-00
AI
22.353.479-0
974,00
. VIRTUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.098423/2022-46
AI
22.353.480-3
3.915,44
. VIRTUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.098424/2022-91
AI
22.353.481-1
1.954,73
. VIRTUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.098425/2022-35
AI
22.353.482-0
2.928,72
. VIRTUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.098450/2022-19
AI
22.353.507-9
2.928,72
. VIRTUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.098451/2022-63
AI
22.353.508-7
2.928,72
. VIRTUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.098452/2022-16
AI
22.353.509-5
2.928,72
. VIRTUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.098453/2022-52
AI
22.353.510-9
2.928,72
. VIRTUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.098454/2022-05
AI
22.353.511-7
2.928,72
. VIRTUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.098455/2022-41
AI
22.353.512-5
3.915,44
. VIRTUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.098456/2022-96
AI
22.353.513-3
2.928,72
. VIRTUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.098457/2022-31
AI
22.353.514-1
3.915,44
. VIRTUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.098458/2022-85
AI
22.353.515-0
3.915,44
. VIRTUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
14152.098472/2022-89
AI
22.353.529-0
2.928,72
. WLADIA OLIVEIRA CARVALHO CONFECCOES ME
14185.002979/2022-68
ND
20.228.285-6
23.093,86
FRANCISCO CARLOS BRITO VERÇOSA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 19, DE 26 DE MAIO DE 2023
O Chefe da Seção de Multas e Recursos/SRTB-CE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas
abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação
trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet
por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39,
parágrafo terceiro, da Portaria n° 667/2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/CE, situada na Rua
Barão de Aracati, 909, 1º andar, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria
667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
BANANA NANICA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA
14152.062590/2020-97
2.234,32
.
UTILIDADES DO LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.035843/2021-31
289,44
.
UTILIDADES DO LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.035845/2021-20
1.157,74
. VILINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA -
EPP
46205.004377/2014-46
13.050,12
. VILINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA -
EPP
46205.004378/2014-91
545,72
. VILINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA -
EPP
46205.004379/2014-35
3.485,99
FRANCISCO CARLOS BRITO VERÇOSA
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO
FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 20/2023
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO CE - SRT/CE, sito Rua Barão de Aracati, 909,
1º Andar - Aldeota, Fortaleza/CE CEP: 60115-901, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior,
a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação),
nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
M A LEMOS DA SILVA CONFECCOES
10.253.939.0001-11
14185.020291/2020-06
. VILINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA -
EPP
09.025.281.0001-01
46205.004381/2014-12
FRANCISCO CARLOS BRITO VERCOSA
Chefe da Seção de Multas e Recursos/SRTE-CE