DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.502, DE 26 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando as atribuições da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, o que consta dos Processos abaixo elencados e em atenção à solicitação contida na carta s/nº, de 7 de fevereiro
de 2023, protocolada na ANEEL sob o nº 48513.003281/2023-00, decide registrar a alteração da razão social da Usina de Energia Fotovoltaica Belvedere SPE Ltda., para Belvedere Holding
SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.416.191/0001-02, titular dos empreendimentos abaixo listados.
.
Processo
Empreendimento
C EG (*)
At o
.
48500.003117/2018-78
UFV Belvedere 1
UFV.RS.MG.040686-4.01
Resolução Autorizativa nº 10.050, de 25 de maio de 2021
.
48500.003118/2018-12
UFV Belvedere 2
UFV.RS.MG.040687-2.01
Resolução Autorizativa nº 10.051, de 25 de maio de 2021
.
48500.003119/2018-67
UFV Belvedere 3
UFV.RS.MG.040688-0.01
Resolução Autorizativa nº 10.052, de 25 de maio de 2021
(*) Código Único de Empreendimentos de Geração
THAIS BARBOSA COELHO
DESPACHO Nº 1.503, DE 26 DE MAIO DE 2023
Processo nº: 48500.005792/2021-37. Interessado: UFV Energia SPE Ltda., CNPJ
nº 40.332.194/0001-47. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, localizadas no
município de Umburanas, no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 1.509, DE 26 DE MAIO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Nota Técnica nº 94/2023-SFF/ANEEL, de 26 de maio de 2023,
bem como o que consta de todo o teor do processo 48500.002780/2023-12, decide: (i)
determinar que a Câmara de Comercialização de Energia - CCEE, na qualidade de gestora
da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, CNPJ nº 03.034.433/0001-56, efetue o
pagamento das 07 parcelas a vencer, no montante de R$ 51.757.061,79, (cinquenta e um
milhões e setecentos e cinquenta e sete mil e sessenta e um reais e setenta e nove
centavos) a ser atualizado pelo IPCA na data do pagamento, referente ao saldo do crédito
fixado no Despacho ANEEL nº 4.069, de 20 de dezembro de 2021, relativo aos custos da
Data Base de valor contratual oriundos de acordos judiciais firmados entre a Amazonas
Energia S.A. e Produtores Independentes de Energia -PIEs; e (ii) determinar que o referido
montante seja pago à Amazonas Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0001-20, até o dia 31 de
maio de 2023, em parcela única.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 25 DE MAIO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
26 de maio de 2023.
Nº 1.483 - Processo nº: 48500.002019/2004-38. Interessados: Confluência Energia S/A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Confluência. Unidades Geradoras: UG1 e
UG2, de 13.715,50 kW cada. Localização: Municípios de Prudentópolis e Turvo, no
estado do Paraná.
Nº 1.484 - Processo nº: 48500.005856/2020-19. Interessados: Serra do Mato III Energia
Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Serra do Mato III. Unidades
Geradoras: UG1 a UG14, de 3.383,00 kW cada. Localização: Município de Trairi, no
estado do Ceará.
Nº 1.485 - Processo nº: 48500.003988/2020-14. Interessados: Enel Green Power Ventos
de São Roque 04 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São
Roque 04. Unidades Geradoras: UG4, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom
Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 1.486 - Processo nº: 48500.003979/2020-15. Interessados: SPE Futura 1 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.487 - Processo nº: 48500.003978/2020-71. Interessados: SPE Futura 1 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 4. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.488 - Processo nº: 48500.003977/2020-26. Interessados: SPE Futura 2 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 5. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.489 - Processo nº: 48500.003976/2020-81. Interessados: SPE Futura 2 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 6. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.490 - Processo nº: 48500.003974/2020-92. Interessados: SPE Futura 2 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 8. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.491 - Processo nº: 48500.003972/2020-01. Interessados: SPE Futura 3 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 10. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.492 - Processo nº: 48500.003971/2020-59. Interessados: SPE Futura 3 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 11. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.493 - Processo nº: 48500.003970/2020-12. Interessados: SPE Futura 3 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 12. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.494 - Processo nº: 48500.003968/2020-35. Interessados: SPE Futura 4 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 14. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.495 - Processo nº: 48500.003967/2020-91. Interessados: SPE Futura 4 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 15. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.496 - Processo nº: 48500.003966/2020-46. Interessados: SPE Futura 4 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 16. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.497 - Processo nº: 48500.003965/2020-00. Interessados: SPE Futura 4 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 17. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.498 - Processo nº: 48500.003962/2020-68. Interessados: SPE Futura 5 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 20. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.499 - Processo nº: 48500.003961/2020-13. Interessados: SPE Futura 6 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 21. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.500 - Processo nº: 48500.003960/2020-79. Interessados: SPE Futura 6 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 22. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.501 - Processo nº: 48500.003969/2020-80. Interessados: SPE Futura 4 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 13. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.506, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.006454/2020-31, decide liberar a
unidade geradora UG4, de 5.700,00 kW, da EOL Cajuína A2 (Antiga Ventos de Santa Tereza
02), Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.047236-0.01,
localizada no município de Pedro Avelino no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Ventos de Santa Tereza 02 Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 27 de maio de 2023.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
DESPACHO Nº 1.508, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e
considerando o que consta no Processo nº 48500.002168/2009-91, decide prorrogar, até
23 DE JUNHO DE 2023, a operação comercial da unidade geradora UG31, de 150.000,00
kW, da UTE Santa Cruz, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.GN.RJ.027243-4.01, localizada no município de Rio de Janeiro no estado de Rio de
Janeiro, de titularidade da Furnas-Centrais Elétricas S.A.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 110/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.328/2022-ANTONIO JOSE DE SOUSA- Cessionário:SS Evo Mineração Ltda-
CPF ou CNPJ 45.999.780/0001- 63- Alvará n°3250/2022
870.711/2021-FELIPE GIA YU XIANG- Cessionário:Pacífico Oceano Quartzo
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 23.284.061/0001- 23- Alvará n°6542/2021
870.367/2021-CLEIDE SANTOS LIMA- Cessionário:Adonai Minerações Ltda- CPF
ou CNPJ 15.384.404/0001- 01- Alvará n°3573/2021
870.371/2021-CLEIDE SANTOS LIMA- Cessionário:Adonai Minerações Ltda- CPF
ou CNPJ 15.384.404/0001- 01- Alvará n°3575/2021
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
871.826/2017-B
&
W
MINERAÇÃO DO
BRASIL-
Alvará
n°8976/2018
-
Cessionario:48062.870451/2022-22;48062.870452/2022-77-Wagner Raimundo Kunzendorff-
CPF ou CNPJ 005.304.485-13
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
872.115/2017-BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°15844/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01
(um) ano o prazo para requerer
a Concessão de
Lavra(2243)
871.127/2017-SUL STONES
INDUSTRIA E COMERCIO DE
MÁRMORES E
GRANITOS LTDA ME