DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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71
Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 538, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. P F/ A M 0 2 4 1 7 7 1
F F
COMERCIO VAREJISTA
DE ELETRODOMESTICOS
E
COMBUSTIVEIS LTDA
13.466.361/0003-31
48610.217091/2023-63
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 539, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/RS0241780
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS P2 LTDA
05.928.542/0002-23
48610.218260/2023-82
. PR/AL0241777
ALIANCA AUTO POSTO LTDA.
37.192.386/0001-90
48610.218261/2023-27
. PR/RS0241776
AUTO POSTO ALMIRANTE LTDA
11.393.320/0012-28
48610.218104/2023-11
. P R / BA 0 2 4 1 7 6 4
AUTO POSTO AREIA BRANCA LTDA
44.447.708/0001-60
48610.217339/2023-96
. P R / BA 0 2 4 1 7 7 5
AUTO POSTO FORMOSA LTDA
04.587.615/0005-40
48610.218279/2023-29
. PR/RS0241781
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
45.543.915/0896-54
48610.218236/2023-43
. PR/SP0241765
CENTRO AUTOMOTIVO BLUE MIAMI LTDA
37.654.527/0001-40
48610.218276/2023-95
. PR/SP0241744
CENTRO AUTOMOTIVO HIMALAIA LTDA
29.549.980/0001-68
48610.218199/2023-73
. PR/PR0241766
COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
79.863.569/0073-05
48610.216881/2023-21
DESPACHO SDL-ANP Nº 541, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do
processo nº 48630.200029/2023-02, torna sem efeito o Despacho SDL-ANP nº 526, de 24
de maio de 2023, publicado no DOU de 25 de maio de 2023, restabelecendo a Autorização
ANP nº 86/2020, para exercício de atividade de distribuição de combustíveis líquidos, e a
Autorização de Operação ANP nº 614/2018, ambas outorgadas à sociedade PETROA LCO O L
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - CNPJ nº 85.491.074/0001-20.
JARDEL FARIAS DUQUE
. PR/MG0241779
FREITAS & SOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
44.221.642/0001-96
48610.218222/2023-20
. PR/MT0241778
HCM COMBUSTIVEIS LTDA
46.894.759/0001-66
48610.218243/2023-45
. PR/RR0241745
KOTINSKI & CIA LTDA
01.468.484/0004-03
48610.218181/2023-71
. PR/PB0241772
MARCOS ANTONIO BANDEIRA DA SILVA
38.494.256/0001-75
48610.216802/2023-82
. P R / BA 0 2 4 1 7 7 4
POSTO BOM JESUS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
35.250.540/0001-08
48610.213631/2023-30
. PR/PR0241769
POSTO DE SERVICOS MAXX LTDA
45.075.923/0001-40
48610.216740/2023-17
. PR/MA0241767
POSTO LAUANNY E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
22.693.380/0001-20
48610.213158/2023-91
. PR/SP0241773
POSTO PALACE PEDERNEIRAS LTDA
47.645.500/0001-44
48610.216098/2023-68
. PR/SC0241768
QUALITY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
47.684.296/0001-70
48610.217531/2023-82
. PR/SP0241770
REDE ARAUJO - POSTO RIBEIRAO KM 319 LTDA
45.983.481/0001-30
48610.218200/2023-60
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 388, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.228944/2022-10 e considerando o atendimento às exigências da
Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a pré-
operar, em decorrência da aquisição de gás de empacotamento (linepack), um gasoduto de transporte (GASIG) nos municípios de: Itaboraí, Cachoeiras de Macacú e Guapimirim, e um Ponto de
Recebimento (PR Itaboraí), localizado no município de Itaboraí, ambos no Estado do Rio de Janeiro, com as seguintes características:
1.1 (um) Gasoduto de transporte - GASIG
. T AG
Origem
Destino
Diâmetro (pol)
Extensão (m)
Material
Produto
Pressão 
de 
projeto
(kgf/cm²g)
vazão máxima (MM
m³/dia)
vazão mínima (MM m³/dia)
. GASIG
PR Itaboraí
GASDUC
III 
-
Estação
Guapimirim
24
11.000
Aço carbono - API 5L X70
Gás natural
100
18,2
2,0
2.1 (um) Ponto de Recebimento - PR Itaboraí
. T AG
Localização
Diâmetro (pol)
Material
Produto
Pressão de projeto (kgf/cm².g)
vazão máxima (MM m³/dia)
vazão mínima (MM m³/dia)
. PR Itaboraí
Itaboraí/RJ
20
Aço carbono - API 5L GR B PSL
1
Gás natural
100
18,2
2,0
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 105, publicada no Diário Oficial da União em 17 de fevereiro de 2023.
Art. 4º Esta autorização está válida até 05/08/2023.
Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 398, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de
2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.212869/2023-48, e
considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de
setembro de 2011, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica REFINARIA DE MATARIPE S.A., com registro no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 41.777.706/0001-41, autorizada a exercer a
atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União,
mediante a celebração de contratos registrados na ANP.
Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício
da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a
realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é
disciplinada pela Resolução ANP nº 41, de 5 de dezembro de 2007, republicada no
Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010.
Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício
da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é
disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000.
Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de
2011.
Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 399, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020 tendo em vista
os documentos que constam do processo ANP nº 48610.216923/2021-62, e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público
o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0045-70, autorizada a operar
um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e
combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505) localizado no Porto de Itaqui, no
município de São Luís, Estado do Maranhão, composto pelas seguintes instalações:
a) 7 (sete) Tanques de armazenamento
.
T AG
Produto
Tipo
Altura útil
(m)
Diâmetro médio
(m)
Capacidade arqueada
(m³)
.
TQ-636101
Classes II e III
Teto Fixo
13,570
22,918
5.307.359
.
TQ-636102
Classes II e III
Teto Fixo
13,590
22,918
5.366.329
.
TQ-631301
Classes II e III
Teto Fixo
14,550
28,597
8.802.002
.
TQ-631302
Classes II e III
Teto Fixo
14,570
28,605
8.911.606
.
TQ-631401
Classes II e III
Teto Fixo
14,700
34,338
12.938.927
.
TQ-631402
Classes II e III
Teto Fixo
14,590
34,331
12937.134
.
TQ-631403
Classes II e III
Teto Fixo
14,590
34,328
12.872,669
b) 3 (três) Esferas para armazenamento de GLP
.
T AG
Produto
Tipo
Altura útil
(m)
Diâmetro médio
(m)
Capacidade arqueada
(m³)
.
EF-47001
GLP
Esfera
14,562
14,562
1.442.425
.
EF-47002
GLP
Esfera
18,249
18,249
2.915.544
.
EF-47003
GLP
Esfera
18,232
18,230
2.828.793
c) 25 (vinte e cinco) Dutos portuários
.
T AG
Origem
Destino
Produto
Diâmetro
.
4"-MGO-6313-002-Ba
UM-Norte
Píer 105
Claros
4
.
6"-MGO-6313-003-Ba
Píer 106
UM-Norte
MGO
6
.
8"-HC-6313-001-Ba
14"MF-6314-016
Santos Brasil
Claros e Escuros
8
.
8"-HC-6313-003-Ba
14"MF-6314-016
Santos Brasil
Claros e Escuros
8
.
8"-GL-6315-011-Cb
Pier 102
Pier 101
GLP
8
.
8"-GL-6315-013-Cb
Píer 104
8"-GL-6315-010-Cb (Manifold Aereo)
GLP
8
.
10"-GA-6313-116-Cb
Píer 106
Vibra
Claros
10
.
8"-GL-6315-010-Cb
Píer 101
TA-São Luís
GLP
8
.
10"-MF-6314-009-Ba
UM-Norte
Píer 105
Escuros
10
.
10"-MF-6314-010-Ba
Píer 105
Píer 106
Escuros
10
.
10"-MGO-6313-022-Ba
TA-São Luis
Píer 102
Claros e Escuros
10
.
1 0 " - Q AV - 6 3 1 3 - 1 0 2 - B a
Píer 106
Vibra
Classe II e III
10
.
14"-MF-6314-014-Ba
Píer 106
Píer 103
Claros e Escuros
14
.
12"-MF-6314-006-Ba
UM-Norte
Píer 105
Escuros
12
.
12"-MGO-6313-009-Ba
Píer 104
Píer 103
Claros
12
.
12"-MGO-6313-011-Ba
Píer 103
TA-São Luis
Claros
12
.
14"-MF-6314-015-Ba
Píer 103
Manifold Aéreo
Claros e Escuros
14
.
14"-MF-6314-016-Ba
Manifold Aéreo
TA-São Luis
Claros e Escuros
14
.
12"-MF-6314-010-Ba
Píer 102
Píer 101
Claros e Escuros
12
.
16"-MF-6314-010-Ba
Píer 101
TA-São Luis
Escuros
16
.
18"-MGO-6313-001-Ba
Píer 106
Píer 104
Claros
18
.
14"-DS-6313-001-Ba
Píer 108
Píer 106
Classe II
14
.
14"-GA-6314-014-Ba
Píer 108
Píer 106
Classe IB
14
.
8"-GL-6315-008-Cb
TA-São Luis
Liquigás
GLP
8
.
10"-GL-6315-012-Cb
TA-São Luís
NGB
GLP
10
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Ficam revogadas as Autorizações ANP Nº 46/2014, de 03/02/2014, Nº
180/2014, de 06/05/2014, Nº 187/2014, de 14/05/2014, Nº 707, de 25/09/2019, Nº 554/2022,
de 22/08/2022 e Nº 216/2023, de 23/03/2023
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELIO DA CUNHA BISAGGIO