DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
1_MPESCA_29_001
1_MPESCA_29_002
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ANEXO I
LAUDO DE VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE HIGIÊNICO-SANITÁRIA DE EMBARCAÇÕES DE PESCA
(REQUISITOS PARA ATENDIMENTO À UNIÃO EUROPEIA)
 
1. DADOS DA VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE
 
Nome do Técnico Responsável: ____________________________________________________ 
CPF: ____________________________
 
Formação:_________________________ Conselho de Classe: __________________ UF / Região:____ Nº da
Habilitação: ____________
 
Telefone para contato: _______________________________________ E-mail:
______________________________________________
 
 
Responsável pela embarcação: _____________________________________________________
CPF: ____________________________
 
Telefone para contato: _______________________________________ E-mail:
_______________________________________________
 
 
Nome da embarcação:
____________________________________________________________________________________________
 
Número do Registro Geral da A�vidade Pesqueira (RGP): __________________________________  Código da Frota:
________________
 
 
Tempo médio de pesca da embarcação, em dias _____________
 
Capacidade total do local de armazenamento, em kg _____________
 
Capacidade de armazenamento de pescado, em kg ____________
 
Tipo de conservação adotado para o pescado:
        [    ] Vivo                                  [     ] Fresco                                  [     ] Água refrigerada
Data da verificação:
 
 
Horário de início:
 
Horário de encerramento:
 
☐  Habilitação 
 
☐  Manutenção de Habilitação
 
 
2. SITUAÇÃO VERIFICADA 
(Legenda: C: conforme   NC: não conforme   NA: não se aplica)