DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ao vermelho-laranja
laranja; sem manchas
negras
principalmente na carapaça e entre os
segmentos da cauda
Olhos e guelras
(    ) Olhos negros e
brilhantes; guelras cor-
de-rosa
(    ) Olhos sem brilho e
cinzento-negro; guelras
acinzentadas
(    ) Guelras cinzento escuro ou cor
esverdeada na super�cie dorsal da
carapaça
Cheiro
(    ) Caracterís�co dos
crustáceos
(    ) Perda do cheiro
caracterís�co dos
crustáceos; sem cheiro a
amoníaco
(    ) Ligeiramente acre
Carne (cauda)
(    ) Transparente, de
cor azul a tender para o
branco
(    ) Já sem transparência,
mas não descorada
(    ) Opaca e de aspecto pálido
Observações:
 
 
 
 
 
Atende aos requisitos: ☐  Sim   ☐  Não
(Preencher o campo de análise organolép�ca do Laudo)
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 141, DE 26 DE MAIO DE 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da
Educação; da Justiça e Segurança Pública; das Comunicações; da Cultura; e dos Direitos Humanos
e da Cidadania, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$
1.500.847.435,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, incisos III, alíneas 'c'; 'i', item '1'; 'm', item '1'; e 'n', e V, e § 3º, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança
Pública; das Comunicações; da Cultura; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.847.435,00 (um bilhão,
quinhentos milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
21.000.000
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
12 122
11.403.218
0032 2000 0053
Administração da Unidade - No Distrito Federal
12 122
11.403.218
F
3-ODC
2
90
8
1444
11.403.218
0032 20RH
Gerenciamento das Políticas de Educação
12 122
6.000.000
0032 20RH 0001
Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional
12 122
6.000.000
F
3-ODC
2
90
8
1444
6.000.000
0032 212H
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº
9.637, de 15 de maio de 1998)
12 571
3.596.782
0032 212H 0001
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637,
de 15 de maio de 1998) - Nacional
12 571
3.596.782
F
3-ODC
2
50
8
1444
3.596.782
5011
Educação Básica de Qualidade
32.000.000
At i v i d a d e s
5011 20RJ
Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação
Básica
12 368
32.000.000
5011 20RJ 0001
Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica
- Nacional
12 368
32.000.000
F
3-ODC
2
90
8
1444
32.000.000
5012
Educação Profissional e Tecnológica
190.000.000
Projetos
5012 15R4
Apoio à Consolidação e Reestruturação das Instituições da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica
12 363
190.000.000
5012 15R4 0001
Apoio à Consolidação e Reestruturação das Instituições da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional
12 363
190.000.000
F
4-INV
2
90
8
1444
190.000.000
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
178.527.673
At i v i d a d e s
5013 20GK
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão
12 364
7.427.284
5013 20GK 0001
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
- Nacional
12 364
7.427.284
F
3-ODC
2
90
8
1444
7.427.284