DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MPO Nº 145, DE 26 DE MAIO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei
Orçamentária vigente,
nos Ministérios
da Agricultura
e Pecuária;
da Cultura; do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres, no valor de R$ 532.984.538,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios da
Agricultura e Pecuária; da Cultura; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres, no valor de R$ 532.984.538,00 (quinhentos e trinta e dois milhões, novecentos e
oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1031
Agropecuária Sustentável
76.190
At i v i d a d e s
1031 214Z
Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos
20 608
76.190
1031 214Z 0001
Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos -
Nacional
20 608
76.190
F
3-
ODC
2
90
0
1000
76.190
2202
Defesa Agropecuária
4.811.317
At i v i d a d e s
2202 214W
Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária
20 125
3.744.644
2202 214W 0001
Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional
20 125
3.744.644
F
3-
ODC
2
90
0
1052
3.744.644
2202 214X
Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de
Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário
20 125
1.066.673
2202 214X 0001
Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de
Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário -
Nacional
20 125
1.066.673
F
3-
ODC
2
90
0
1000
177.779
F
3-
ODC
2
90
0
1052
888.894
TOTAL - FISCAL
4.887.507
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.887.507
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5025
Cultura
48.760.000
At i v i d a d e s
5025 215G
Implementação da Política Nacional de Cultura Viva
13 392
48.760.000
5025 215G 0001
Implementação da Política Nacional de Cultura Viva - Nacional
13 392
48.760.000
F
3-
ODC
2
90
0
1444
48.760.000
TOTAL - FISCAL
48.760.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
48.760.000
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
406.659
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
21 122
406.659
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
21 122
406.659
F
4-INV
2
90
0
1000
406.659
TOTAL - FISCAL
406.659
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
406.659
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
1040
Governança Fundiária
47.600.000
At i v i d a d e s
1040 211C
Reforma Agrária e Regularização Fundiária
21 127
47.600.000
1040 211C 0001
Reforma Agrária e Regularização Fundiária - Nacional
21 127
47.600.000
F
3-
ODC
2
90
0
1444
47.600.000
TOTAL - FISCAL
47.600.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
47.600.000