DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em
até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas
instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada
- RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
ACCIAX PRODUTOS PARA SAUDE E CORRELATOS LTDA / 07.321.530/0001-80
"KIT DE LÂMINAS INSERTORAS MONOFACIADA PARA FASCITE PLANTAR - ACCIAX"
25351.310277/2023-93 / 80335529018
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0499674235
ADP DENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME /
09.421.197/0001-07
Autopol Resinas Acrílicas Autopolimerizáveis Odontológicas
25351.306783/2023-88 / 81524049003
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0493980237
ADRIANO PEREIRA DIAS PROTESE DENTARIA / 10.593.898/0001-02
Transfer
25351.309760/2023-25 / 82563880001
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0499110234
AIMARA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES / 57.202.418/0001-07
Analisador de Urina Urised 3 PRO FL
25351.260141/2023-25 / 80001590009
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0421808233
ALIFAX BRASIL COMER., EXP., IMP., DIST. DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA
DIAGNOSTICO IN VITRO LTDA / 31.167.508/0001-02
VirClia Lotus
25351.295496/2023-35 / 81816720037
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0476108233
ALL LAB COMERCIAL LTDA - ME / 19.880.964/0001-08
Família NEOVACCUM-P
25351.263944/2023-31 / 81140320024
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0427887232
Allplan Produtos Odontológicos / 17.602.891/0001-59
ÓXIDO DE ZINCO
25351.312905/2023-75 / 80954619019
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0504253239
PEDRA POMES
25351.312368/2023-63 / 80954619018
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0503646237
ANCORUP CONSULTORIA LTDA / 30.322.230/0001-38
CARTUCHOS PARA TATUAGEM GHOST
25351.317256/2023-07 / 81913449003
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0511566239
AGULHAS PARA PIERCING WHITE SKULL
25351.316628/2023-70 / 81913449001
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0510568238
CARTUCHOS PARA TATUAGEM BRAVE
25351.317253/2023-65 / 81913449002
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0511565232
ANDRE GREGATE BRAGA INSTRUMENTOS - ME / 26.161.820/0001-59
Extensor de retalho
25351.306107/2023-12 / 81608420057
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0493232231
Tunnel Blade Micro
25351.310249/2023-76 / 81608429002
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0499640233
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARGOSLAB
DISTRIBUIDORA 
DE
PRODUTOS
PARA
LABORATÓRIOS 
LTDA
/
09.377.976/0001-52
QuickProfileTM OxiStressTM Nitric Oxide Enzymatic Assay Kit
25351.264207/2023-56 / 80464810829
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0428169236
Quick Profile Vitamin D- Self Test
25351.256947/2023-19 / 80464810828
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0416441238
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Ateliê da Beleza Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda / 28.318.609/0001-22
LOÇÃO REVITALIZANTE CORPORAL PHARMACURE CARE
25351.312635/2023-01 / 82623489005
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0503945234
LOÇÃO RESTAURADORA PHARMACURE CARE
25351.312740/2023-31 / 82623489006
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0504064231
LOÇÃO REVITALIZANTE CORPORAL SOFT DERM
25351.302533/2023-79 / 82623489003
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0487121236
LOÇÃO RESTAURADORA SOFT DERM
25351.302848/2023-16 / 82623489004
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0487470231
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Autentica Medical Importação Comercio e Serviços LTDA-ME / 18.192.496/0001-08
Sistema para Drenagem Ventricular Externa com Placa Graduada
25351.313003/2023-56 / 81000039011
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0504386239
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BHIO 
SUPPLY 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
MEDICOS 
S/A 
/
73.297.509/0001-11
Válvulas de Aspiração e Irrigação Bhio Supply
25351.312452/2023-87 / 80381219009
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0503741230
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA / 10.942.372/0001-90
DRG LEPITINA - ELISA
25351.283644/2023-79 / 80680420084
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0458131237
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E
PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA - EPP / 23.146.163/0001-82
Kit VipBlock
25351.294751/2023-22 / 81469209031
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0475291239
V I S CO M A X
25351.283630/2023-55 / 81469209030
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0458116238
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA / 29.375.441/0001-50
Solução de Calibração 2 S1830, REF: 944-129
25351.269937/2023-43 / 10301160239
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0436846233
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - EPP / 07.767.477/0001-46
MagPure RNA Kit
25351.287493/2023-28 / 80867150144
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0463905237
MagPure Nucleic Acid Kit
25351.290783/2023-59 / 80867150146
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0469192232
Cell Preservative Solution
25351.287872/2023-18 / 80867150145
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0464311233
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOSET INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA / 68.099.431/0001-90
Aparelho de Múltiplo Uso em Estética
25351.291732/2023-44 / 10410309014
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0470187239
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRASMEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA ME /
08.342.212/0001-69
LAVADORA ULTRASSÔNICA
25351.298973/2023-14 / 80402450015
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0481577238
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BTL BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 15.789.367/0001-03
BTL-6000 Traction
25351.283497/2023-37 / 80991699016
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0457980231
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CAMAHE-INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA
SAUDE / 10.220.940/0001-40
Kit Artrolon
25351.310047/2023-24 / 80670169013
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0499414233
Kit RTU Plus
25351.310375/2023-21 / 80670169014
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0499781236
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CMETK SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA / 19.330.683/0001-73
Instrumentais Cirurgicos Articulados Cortantes Fentex
25351.309639/2023-01 / 81897710019
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0498980235
Instrumentais Instrumentais Cirurgicos Não Articulados Não Cortantes Fentex
25351.313105/2023-71 / 81897710021
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0504501232
Instrumentais Instrumentais Cirurgicos Não Articulados Cortantes Fentex
25351.309787/2023-18 / 81897710020
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0499138236
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CMOS DRAKE DO NORDESTE S.A / 03.620.716/0001-80
CPAP Família OxyAir
25351.252501/2023-15 / 80058139002
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0409667234
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA / 95.433.397/0001-
11
LARINGOSCÓPIO COM LÂMINA USO ÚNICO MD
25351.298198/2023-05 / 80070210093
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0480741239
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / 78.515.210/0001-00
ELETRODO ADESIVO BIOLAND
25351.306289/2023-13 / 10410139012
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0493432230
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CORDIS MEDICAL BRASIL LTDA / 27.548.227/0001-22
KIT INTRODUTOR RADIAL RAIN MINI FIO-GUIA POLÍMERO
25351.298658/2023-97 / 81576629018
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0481238239
KIT INTRODUTOR RADIAL RAIN MINI FIO-GUIA NITINOL
25351.298670/2023-00 / 81576629020
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0481251235
Kit Introdutor Transradial RAIN
25351.298659/2023-31 / 81576629019
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0481239235
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
COSPLAY UNIVERSE - COMERCIO DE COSMETICOS E ARTIGOS DE OTICA LTDA /
33.334.567/0001-53
LENTES UNIVERSE ONE
25351.305929/2023-78 / 82170409002
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0493022236
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Dentária 
Brasil 
Industria 
e 
Comércio 
de 
Produtos 
Odontológicos 
Ltda 
/
32.304.095/0001-23
OPACIFICADOR ODONTOLÓGICO
25351.315876/2023-01 / 81941869004
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0509013236
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DESC SHOP HOSPITALAR LTDA / 48.396.786/0001-34
CALÇA DESCARTAVEL DESC SHOP
25351.315225/2023-11 / 82635730004
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0508309239
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DI LOURDES MODELADORES LTDA - EPP / 04.229.840/0001-81
MODELADORES PÓS CIRUGICOS
25351.309750/2023-90 / 81681580010
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0499100239
FAIXA DE ORELHA FECHADA
25351.309576/2023-85 / 81681580009
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0498897231
Protetor De Abdômen Com Espessura Maior/ Menor
25351.309473/2023-15 / 81681580008
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0498794237
SUTIÂ
25351.309465/2023-79 / 81681580007
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0498786234
MANGAS AVULSAS - Codigo 7028
25351.309796/2023-17 / 81681580011
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0499147235
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DIAGNÓSTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 11.462.456/0001-90
FIBRINOGÊNIO TEST