DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.234112/2023-16 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0381050238
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VGBRAS - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA / 03.359.558/0001-56
Parafusos Canulados Mini e Micro Fragmentos Austofix
25351.426592/2022-51 /
80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em
Ortopedia / 4783830222
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VOX MED COMERCIO E REPRESENTACÕES LTDA / 10.388.140/0001-32
Dinabang
25351.287487/2023-71 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0463899237
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WARIE INDUSTRIAL LTDA - EPP / 10.615.047/0001-13
SERINGA DE VIDRO
25351.305791/2023-15 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0492877238
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Nº de Processos : 62
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Total de Empresas : 48
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.877, DE 25 DE MAIO DE 2023
O
Gerente-Geral de
Tecnologia
de Produtos
para
Saúde,
no uso
das
atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1°
Conceder a
Transferência de Titularidade
de Registro
e por
consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de
dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado
pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu
conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto
regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC
nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até
30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas
instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a
sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
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BIONNOVATION PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA. / 73.191.090/0001-19
BONEFILL MATERIAIS PARA ENXERTO OSSEO
25351.374245/2006-15 / 10392710012
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0316087238
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KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A / 92.695.691/0001-03
OPTOCARE UL
25351.209255/2023-81 / 80496910007
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde
/ 0341857238
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LEBON PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA / 87.375.952/0001-78
OPTOCARE UL
25351.004807/2014-23 / 80256510008
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0309492238
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDIMED MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. / 00.866.902/0001-05
Sistema de fixação de placas retas pequenos e grandes fragmentos em titanio
25351.799939/2016-63 / 80163430013
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0383076234
PARAFUSO NÃO CANULADO TI
25351.477459/2010-42 / 80163430009
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0382963237
PARAFUSO DE INTERFERÊNCIA
25351.534138/2009-90 / 80163430008
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0382902238
Parafuso Transverso - PTE
25351.275009/2008-89 / 80163430005
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0382852231
ÂNCORA DE SUTURA
25351.418034/2006-00 / 80163430003
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0383455235
Sistema de Fixação de Placas Especiais Pequenos e Grandes Fragmentos em Titânio
25351.799928/2016-12 / 80163430012
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0383004233
PARAFUSO CANULADO
25351.417918/2006-39 / 80163430004
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0382597231
PINOS DE SCHANZ
25351.228513/2006-28 / 80163430002
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0377525235
Arruela para Parafuso TI
25351.052653/2009-19 / 80163430006
80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade /
0382875231
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MEDIMED VALINHOS ORTOPEDIA LTDA / 33.537.633/0001-92
ÂNCORA DE SUTURA
25351.241402/2023-16 / 82526010006
80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em
ortopedia / 0392488230
PINOS DE SCHANZ
25351.274945/2023-10 / 82526010010
80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em
ortopedia / 0446398233
PARAFUSO CANULADO
25351.241987/2023-66 / 82526010008
80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em
ortopedia / 0393126234
Arruela para Parafuso TI
25351.242111/2023-37 / 82526010009
80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em
ortopedia / 0393259234
Sistema de Fixação de Placas Especiais Pequenos e Grandes Fragmentos em Titânio
25351.241513/2023-14 / 82526010007
80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em
ortopedia / 0392602237
PARAFUSO NÃO CANULADO TI
25351.241383/2023-10 / 82526010005
80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em
ortopedia / 0392468239
Parafuso Transverso - PTE
25351.241289/2023-61 / 82526010004
80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em
ortopedia / 0392362236
Sistema de fixação de placas retas pequenos e grandes fragmentos em titanio
25351.241231/2023-17 / 82526010002
80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em
ortopedia / 0392297230
PARAFUSO DE INTERFERÊNCIA
25351.241262/2023-78 / 82526010003
80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em
ortopedia / 0392334232
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MPCH-BIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA /
29.915.312/0001-07
BONEFILL MATERIAIS PARA ENXERTO OSSEO
25351.198864/2023-06 / 81762610000
80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em
ortopedia / 0325014230
_________________________________________________________________
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Nº de Processos : 22
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 6
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.878, DE 25 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a
saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos
do art. 51 da Lei nº 9.784, de 1999.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
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L.M. FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 57.532.343/0001-14
URGOSTART CONTACT
25351.003212/2015-13 / 80246910049
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0478723237
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PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME /
26.185.222/0001-10
Dispositivos e Cartuchos Descartaveis de Ligacao Anorretal
25351.629863/2022-28 / 81504799077
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0454142234
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PERKINELMER DO BRASIL LTDA. / 00.351.210/0001-24
PerkinElmer® COVID-19 Antigen Test (Cassete de Teste Rápido para Detecção do
Antígeno do SARS-CoV-2 em Amostra Humana Coletada com Swab Nasal para Uso
Doméstico) - PN 706050001
25351.656031/2022-84 /
80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0465542239
_________________________________________________________________
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Nº de Processos : 3
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 3