DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 09117476000181
MANDALA 
BRASIL
IMPORTAÇÃO 
E
DISTRIBUIÇÃO 
DE
PRODUTO 
MÉDICO
HOSPITALAR LTDA
25351295200201750 0527771236
Mont Blanc and MIS instruments kit
80686360143
. 09117476000181
MANDALA 
BRASIL
IMPORTAÇÃO 
E
DISTRIBUIÇÃO 
DE
PRODUTO 
MÉDICO
HOSPITALAR LTDA
25351302671201803 0527779237
Kili Instruments Kit
80686360183
. 09117476000181
MANDALA 
BRASIL
IMPORTAÇÃO 
E
DISTRIBUIÇÃO 
DE
PRODUTO 
MÉDICO
HOSPITALAR LTDA
25351564450201995 0527965235
Sistema para Fusão Intervertebral Lombar Kili
80686360257
. 09117476000181
MANDALA 
BRASIL
IMPORTAÇÃO 
E
DISTRIBUIÇÃO 
DE
PRODUTO 
MÉDICO
HOSPITALAR LTDA
25351593114201707 0527800236
Mont Blanc and MIS instruments kit
80686360152
. 09117476000181
MANDALA 
BRASIL
IMPORTAÇÃO 
E
DISTRIBUIÇÃO 
DE
PRODUTO 
MÉDICO
HOSPITALAR LTDA
25351637223201709 0527990230
Twin Peaks Instruments Kit
80686360164
. 10320807000165
MF IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO
DE
COSMÉTICOS E ACESSÓRIOS LTDA - ME
25351005111202358 0525064231
FAMÍLIA DE AGULHAS PARA MICROCÂNULAS MF
81574509017
. 10320807000165
MF IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO
DE
COSMÉTICOS E ACESSÓRIOS LTDA - ME
25351057133202301 0525065237
FAMÍLIA DE AGULHAS PARA MICROCÂNULAS MF
81574509020
. 21921393000146
ORTHO CLINICAL DIAGNÓSTICS DO BRASIL
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
25351457177201781 0516573233
CALIBRADOR IMUNODIAGNOSTICO
VITROS PARA
ANTI-HAV
T OT A L
81246986732
. 21921393000146
ORTHO CLINICAL DIAGNÓSTICS DO BRASIL
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
25351457182201794 0516540238
CONTROLE IMUNODIAGNOSTICO VITROS PARA ANTI-HAV TOTAL 81246986734
. 21921393000146
ORTHO CLINICAL DIAGNÓSTICS DO BRASIL
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
25351457199201741 0516526235
KIT DE REAGENTE IMUNODIAGNOSTICO VITROS PARA ANTI-HAV
T OT A L
81246986736
. 10444624000151
SISNAC - PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
25351246950201521 0517943239
ERCHONIA EMERGE - XLR8
80569779003
. 02966317000102
STRYKER DO BRASIL LTDA
25351120818201705 0523197233
Âncora II Wedge Stryker com Agulha
80005430474
. 20180416000146
SURGILINE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA 25351794953201811 0516390236
CÂNULA ECOGÊNICA PARA BLOQUEIO DE NERVOS - EASYPRO
81163230002
. 20180416000146
SURGILINE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA 25351586665201886 0516354230
INTRODUTOR PARA RÁDIOFREQUÊNCIA - ABLATON
81163230001
. 04718143000194
VR 
MEDICAL
IMPORTADORA 
E
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS
LT DA
25351511119201213 0505357232
MESA CIRÚRGICA ELÉTRICA EMAX
80102511102
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.880, DE 25 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Indeferir as petições de cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa, relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme
anexo, considerando que os registros/notificações já se encontram expirados ou cancelados.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
. CNPJ
Razão Social
Nº do Processo
Nº do Expediente
Nome Comercial
Nº do Registro
. 07213544000180
BMR MEDICAL S.A.
25351077324200939
0522175236
DYNAMESH SIS PP
80299880049
. 07213544000180
BMR MEDICAL S.A.
25351377999200899
0522556230
FAST CUT B
80299880037
. 07213544000180
BMR MEDICAL S.A.
25351387262200884
0522547231
FAST CUT
80299880036
. 07213544000180
BMR MEDICAL S.A.
25351408291200897
0522567231
FAST GUM
80299880038
. 76619113000131
LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA
250000321959883
0528484231
C A LC I O
10097010097
. 76619113000131
LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA
250000322029847
0529177234
M U CO P R OT E I N A S
10097010095
. 76619113000131
LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA
253510066100177
0529122235
HEMOGLOBINA GLICOSILADA
10097010101
. 76619113000131
LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA
25351050470200405
0529078236
GPT BIOLIQUID
10097010126
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.881, DE 25 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 614, de 23 de fevereiro de
2023, única e exclusivamente quanto ao deferimento da Alteração de registro -
Implementação imediata, referente ao PROCESSO 25351.083597/2020-12, publicado no
Diário Oficial da União nº. 39, de 27 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 99.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.887, DE 25 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro
de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no
anexo, com o
respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a
requerente
do 
cumprimento
das
demais
avaliações 
procedidas
pelos
órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação
vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL/CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S )
-----------------------------
ALAMOS DO BRASIL LTDA - 07.118.931/0001-38
GLIFOSATO 480 SL ALAMOS
25351.472245/2012-25
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0375671/23-4
-----------------------------
FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98
HERO
25351.499905/2008-31
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0352378/23-9
-----------------------------
ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 02.657.037/0001-12
FLONICAMID TECNICO ISK
25351.000686/2003-31
5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO
TÉCNICO, 1700681/21-4
FLONICAMID TECNICO ISK
25351.000686/2003-31
5049 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE FABRICANTE EM PRODUTO
TÉCNICO, 3045848/21-4
-----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69
WIPE OUT
25351.390082/2012-05
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0415164/23-1
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
ELESTAL 300 SC
25351.593238/2018-54
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 0359554/23-7
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.888, DE 25 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em
cumprimento a decisão judicial do Processo Judicial: 1067873-82.2021.4.01.3400 - TRF1 -
NUP:00424.039796/2023-12 que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação
toxicológica do produto FLUMIOXAZINA 500 WP CROPCHEM.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00
FLUMIOXAZINA 500 WP CROPCHEM
25351.717355/2020-34
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
4535999/20-1
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.889, DE 25 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em
cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1017801-23.2023.4.01.3400 - 8ª Vara
Federal Cível da SJDF - NUP: 00424.052514/2023-64) que determinou que a Anvisa
procedesse a avaliação toxicológica do produto BITMEX 250 SL.