Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052900139
139
Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 2º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em
cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1041144-48.2023.4.01.3400 - 4ª VARA
FEDERAL CÍVEL DA SJDF - NUP: 00424.073525/2023-88) que determinou que a Anvisa
procedesse a avaliação toxicológica do produto ROTAONE 500 SC.
Art. 3º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
ROTAM DO BRASIL AGROQUÍMICA E PRODUTOS AGRICOLAS - 05.772.606/0001-69
BITMEX 250 SL
25351.543150/2016-60
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
2563355/16-4
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
ROTAONE 500 SC
25351.725854/2018-81
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
1015400/18-1
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.890, DE 25 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
AVGUST CROP PROTECTION IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - 09.721.963/0001-59
AUG 126 EC
25351.723295/2017-93
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
2313015/17-6
CATEGORIA 4: PRODUTO POUCO TÓXICO
AUG 126 EC BR
25351.728777/2017-30
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
2320444/17-3
CATEGORIA 4: PRODUTO POUCO TÓXICO
-----------------------------
BIO CONTROLE - MÉTODOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA - 01.841.604/0001-23
BIO STENOMA
25351.532258/2020-73
5090 - PRODUTO SEMIOQUÍMICO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO (SEMIOQUÍMICO) AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 5012272/22-6
PRODUTO NÃO CLASSIFICADO
-----------------------------
LEMMA AGRONEGOCIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 11.351.422/0001-28
CHLOROTHALONIL SINO-AGRI 720 G/L SC
25351.295811/2017-58
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
1038931/17-8
CATEGORIA 2: PRODUTO ALTAMENTE TÓXICO
-----------------------------
OURO FINO QUIMICA LTDA - 09.100.671/0001-07
CIPRO 100
25351.763159/2015-99
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
1087816/15-5
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.891, DE 25 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada
- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Reprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos
agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da
análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime
a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis
pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável
ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
-----------------------------
VALENTTO BIODEFENSORES LTDA - 43.133.518/0001-06
CRISOPÍDEO VALENTTO
25351.134480/2023-57
5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇ ÃO
TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 0219413/23-1
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.905, DE 26 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial
Temporário (RET), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
E M P R ES A / C N P J
P R O C ES S O
FASE DO EXPERIMENTO
-----------------------------
BASF SA - 48.539.407/0001-18
25351.290607/2023-17
FASE II
25351.291104/2023-69
FASE II
25351.291126/2023-29
FASE II
25351.291162/2023-92
FASE II
25351.291235/2023-46
FASE II
-----------------------------
IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30
25351.277826/2023-19
ANEXO III
25351.278026/2023-15
ANEXO III
25351.278027/2023-51
ANEXO III
25351.278077/2023-39
ANEXO III
25351.278766/2023-43
ANEXO III
-----------------------------
LEMMA 
AGRONEGÓCIOS 
IMPORTAÇÃO 
E
EXPORTAÇÃO 
LTDA. 
-
11.351.422/0001-28
25351.274551/2023-53
FASE I
25351.275215/2023-28
FASE I
25351.276881/2023-83
FASE I
25351.202073/2023-80
FASE III
-----------------------------
ORO AGRI BRASIL PRODUTOS PARA AGRICULTURA - 10.549.479/0002-54
25351.255605/2023-81
FASE III
-----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69
25351.275592/2023-67
FASE II
25351.275593/2023-10
FASE I
25351.291626/2023-61
FASE II
25351.290583/2023-04
FASE II
-----------------------------
TOYOBO DO BRASIL PRODUTOS BIOLÓGICOS LTDA - 31.359.178/0001-57
25351.278036/2023-42
ANEXO III
-----------------------------
UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. -
02.974.733/0001-52
25351.291321/2023-59
ANEXO III
25351.291273/2023-07
ANEXO III
25351.275994/2023-61
FASE II
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E
S A N EA N T ES
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.882, DE 25 DE MAIO DE 2023
O Gerente de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSE VIANA OTTONI
ANEXO
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
BAYONNE COSMETICOS LTDA. / 85.040.103/0001-38
PROTETOR SOLAR FACIAL BRAZINCO FPS 50 ORIGINAL
25351.184474/2022-60 / 222880271
242 - REG. COSMÉTICOS - Alteração do Prazo de Validade de Produto Registrado /
0208348/23-9
PROTETOR SOLAR FACIAL BRAZINCO FPS 50 INCOLOR
25351.184484/2022-03 / 222880272
242 - REG. COSMÉTICOS - Alteração do Prazo de Validade de Produto Registrado /
0208287/23-0
PROTETOR SOLAR FACIAL BRAZINCO FPS 50 ESCURO
25351.184496/2022-20 / 222880273
242 - REG. COSMÉTICOS - Alteração do Prazo de Validade de Produto Registrado /
0208514/23-6
PROTETOR SOLAR LABIAL BRAZINCO FPS 50

Fechar