DOU 29/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
1. Empresa: SL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 05025204000109
Produto - (Lote): POMADA MODELADORA - NEW BARBER(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0522903/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da fabricação de produtos cosméticos com
fórmula diferente da autorizada pela Anvisa infringido ao estabelecido no art. 13 da Lei n.º
6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da mesma
Lei.
.........................................
2. Empresa: MG-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-EPP - CNPJ:
25055309000100
Produto 
- 
(Lote): 
POMADA 
MODELADORA 
CAPILAR 
CRISTAL 
SHINE
OURIBEL(TODOS);POMADA MODELADORA CAPILAR BACK TO BLACK OURIBEL(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0517587/23-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da fabricação de produtos cosméticos com
fórmula diferente da autorizada pela Anvisa infringido ao estabelecido no art. 13 da Lei n.º
6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da mesma
Lei.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.913, DE 26 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: EMPRESA DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): SOLUBRIL (TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0523388/23-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem
registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os
arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art
6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da
Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE Nº 1.440, de 4 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial
da União nº. 86, de 9 de maio de 2022, Seção I, pág. 108, conforme expedientes nº
4282237/21-0 e 0502393/23-9.
Onde se lê:
0226497/20-8
Leia-se:
4282237/21-0
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.906, DE 26 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA VERBO LTDA / 47.631.859/0001-62
25351.208715/2023-54 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0341275239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido
de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
DROGARIA MOREIRA E ALVIM / 17.685.769/0003-55
25351.208897/2023-63 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0341466239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as
assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O responsável
técnico não está cadastrado em sistema.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.907, DE 26 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento
das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HEALTH CARE MED DISTRIBUIDORA LTDA / 41.109.944/0001-89
25351.625936/2022-11 / 8264321
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0301833231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela
autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DYNSEI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 22.968.368/0001-80
25351.217956/2021-22 / 8233054
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0307715230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de
atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o
cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização
para a atividade requerida.
--------------------------------------
BLUE SEA OFFSHORE CATERING LTDA / 25.242.695/0001-49
25351.215618/2022-37 / 3115205
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO
DE ATIVIDADES / 0307793231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e
artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.908, DE 26 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas
de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BINDA E PEREIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.016.197/0001-10
25351.615153/2022-11 / 7951841
70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0309246237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
DROGARIA DUARTE LTDA - ME. / 26.918.586/0001-61
25351.081550/2017-19 / 7530355
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0314127232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
JUCELIA BALBINOT DE SOUZA - ME / 27.509.167/0001-39
25351.357731/2017-21 / 7527482
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0313069239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
M C DOS SANTOS LTDA / 31.572.364/0001-70
25351.075289/2022-85 / 7909735
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0307981231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.909, DE 26 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°
344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições
estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JUND LOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA- ME / 12.007.596/0001-30
25351.678042/2013-56 / 1236189
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0313224234
25351.678042/2013-56 / 1236189
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0313287236
--------------------------------------
ACERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 20.731.403/0001-18
25351.233023/2022-63 / 1284267
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0310545234
--------------------------------------
RIBEIRO E NERIS DROGARIA FPB LTDA / 10.176.034/0001-95
25351.500487/2014-81 / 7276993
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0531971236
--------------------------------------
SNC DISTRIBUIDORA LTDA / 33.013.528/0001-54
25351.361876/2019-99 / 1190827
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0309193231
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.910, DE 26 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RIBEIRO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 45.004.187/0001-30
25351.208904/2023-27 / 7982941
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0341473235
--------------------------------------
FARMACIA FARMADU LTDA / 50.151.720/0001-26
25351.208726/2023-34 / 7982906
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0341288233
--------------------------------------
DROGARIA BATTAGINI & DALAGNOLI LTDA / 49.905.731/0001-75