DOEAM 25/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 25 de maio de 2023
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DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR DO 
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferida 
nos autos do Mandado de Segurança n.º 4004654-71.2023.8.04.0000, que 
concedeu a liminar vindicada, para determinar a promoção do Impetrante 
CLAUDINÊS SILVA FERREIRA, à graduação de 2.º Sargento PM, a contar 
de 31 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.004834/2023-20, 
resolve
PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 31 de dezembro de 2022, 
pelo Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, III 
da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 3.º Sargento PM CLAUDINES 
SILVA FERREIRA (18059), Matrícula n.º 189.581-8 A, à graduação de 2.º 
Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#136034#18#138731/>
Protocolo 136034
<#E.G.B#136035#18#138732>
DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR DO 
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferida 
nos autos do Mandado de Segurança n.º 4004301-31.2023.8.04.0000, que 
deferiu a liminar requerida, para determinar a promoção dos Impetrantes 
ALESSANDRA DE ARAÚJO AQUINO, GABRIELLE DANTAS DE 
ANDRADE, CLOVIS MATIAS DA SILVA, JULIO HENRIQUE DA SILVA 
GAMA, RONALDISOM DOS SANTOS SALVADOR, AURICLEIA SILVERIO 
DA SILVA, FRANCISCO DIEGO LIMA DA SILVA, para os postos superiores 
a que fazem jus, nos termos do Boletim Geral n.º 228/2022, a contar de 31 
de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado 
contida no Ofício n.º 01653/2023-SAJ/PPM;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.005664/2023-80, 
resolve
PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 31 de dezembro de 2022, 
pelo Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, III 
da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 3.º Sargento PM FRANCISCO 
DIEGO LIMA DA SILVA (18101), Matrícula n.º 189.537-0 A, à graduação de 
2.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#136035#18#138732/>
Protocolo 136035
<#E.G.B#136037#18#138734>
DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR DO 
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferida 
nos autos do Mandado de Segurança n.º 4004301-31.2023.8.04.0000, que 
deferiu a liminar requerida, para determinar a promoção dos Impetrantes 
ALESSANDRA DE ARAÚJO AQUINO, GABRIELLE DANTAS DE 
ANDRADE, CLOVIS MATIAS DA SILVA, JULIO HENRIQUE DA SILVA 
GAMA, RONALDISOM DOS SANTOS SALVADOR, AURICLEIA SILVERIO 
DA SILVA, FRANCISCO DIEGO LIMA DA SILVA, para os postos superiores 
a que fazem jus, nos termos do Boletim Geral n.º 228/2022, a contar de 31 
de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado 
contida no Ofício n.º 01653/2023 - SAJ/PPM;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.005664/2023-80, 
resolve
PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 31 de dezembro de 2022, 
pelo Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, II da 
Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, os Cabos PM abaixo relacionados, 
à graduação de 3.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas:
Ord. Nome
Matrícula 
1.
GABRIELLE DANTAS DE ANDRADE (20267)
204.668-7 A
2.
ALESSANDRA DE ARAÚJO AQUINO (20200)
204.684-9 A
3.
JULIO HENRIQUE DA SILVA GAMA (20030)
204.865-5 A
4.
CLOVIS MATIAS DA SILVA (19879)
204.485-4 A
5.
RONALDISOM DOS SANTOS SALVADOR (20142)
204.976-7 A
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#136037#18#138734/>
Protocolo 136037
<#E.G.B#136038#18#138735>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO