DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21210.000101/2019-01. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2021 -
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - CNPJ 26.461.699/0052-20.
Contratada: CLÍNICA DE FISIOTERAPIA INTEGRADA EIRELI - CNPJ 03.285.064/0001-74,
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2021 por mais um período
de 12 (doze) meses. Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento legal: Artigos 488 do
Regulamento de Licitações e Contrato. Nota de Empenho: 2023NE000143, Programa de
Trabalho: 225313, Fonte de recursos: 1050000052, Natureza da Despesa: 33.90.39, Plano
Interno: ADM UNIDADE. Data da Assinatura: 29/05/2023. Vigência: 01/06/2023 a
01/06/2024. Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional
do Paraná, e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina
pela Contratada: SERGIO RICARDO DE LIMA, Sócio-Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 100 no dia
26/05/2023, Seção 3, Página 27, referente ao Processo nº 21452.000242/2023-50,
Onde se lê: Pela contratada: Kalina Bianca Bezerra da Costa - Responsável Legal,
Leia-se: Pela Contratada: Rogério Lacerda Souza - Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21214.000158/2019-62. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
Conab, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: Centro de Oncologia e Hematologia de
Cacoal Ltda, CNPJ/MF: 12.056.427/0002-71. Objeto: Termo Aditivo nº 01 do Contrato Nº
90.026/2019, referente a) Inclusão dos serviços em Mastologia, Ginecologia, Cirurgia
Oncológica e Nutrição Clínica, b) Alterações da Cláusula Terceira, item 3.2, com fundamento
na Cláusula Vigésima Quarta do Contrato Original e Capítulo VI, Inciso IV, da NOC nº 60.105
e c) Inclusão da Cláusula Trigésima A (30-A) - da PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, conforme
estabelecido no OFÍCIO CIRCULAR INTERNO DIAFI SEI N.º 7/2021. Modalidade da licitação:
Inexigibilidade de Licitação. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos -
RLC da Conab, Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. Data de assinatura: 27/05/2023.
Assinam pela Contratante: Halana Helisa Santana Lima - Superintendente Regional e Suzanir
Santos de Castro Scheid - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada:
Gleisson Perdigão de Paula - Representante Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 26/2023, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 43/2023 e Solicitação
de Contratação nº 017530 do Departamento Administrativo - DEPAD. Partes: CEA S A M I N A S
e TATICCA AUDITORES E CONSULTORES LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada para treinamento, presencial, de contabilidade para não contadores para os
Diretores e Assessores. Prazo: A vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir
da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União. Valor: R$15.000,00. Data
da assinatura: 15.05.2023.
17.504.325/0001-04
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE
Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia
Geral Extraordinária, no dia 05 de junho de 2023, às 11h30min horas na sede das Centrais
de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade de economia mista de
capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, Rodovia BR 040, KM 688, Pavilhão
Administração, s/nº, Bairro Guanabara - Contagem/MG, para deliberar sobre o seguinte
assunto: 01- Destituição do atual representante do extinto Ministério da Economia no
Conselho de Administração; 02 - Fixação da remuneração dos administradores, membros
do conselho fiscal e do comitê de auditoria para o período 2023/2024.
Contagem, 26 de maio de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 225001
Nº Processo: 007/2023. Objeto: Contratação de empresa para aquisição e
renovação
das
licenças de
uso
de
Softwares
Microsoft, conforme
quantidade
e
especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.. Total de Itens Licitados:
5. Edital: 30/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dr. Gastão
Vidigal,
1946 
Edsed
Iii 
-
Selic, 
Vila
Leopoldina 
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/225001-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
(SIASGnet - 29/05/2023) 225001-99999-2023NE999999
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Espécie: Termo de Transferência Externa: 01/2023-Processo:71000.091384/2022-23.Termo
de Transferência Externa celebrado pela União, por intermédio do MINISTÉRIODO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ
05.756.426/0004-54, e o MINISTÉRIO DA CULTURA, CNPJ 01.264.142/0001-29. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo, a Transferência Externa, em caráter definitivo e sem
encargos, do material classificado como ocioso, constante da Relação de Bens Selecionados
(lote 01) dos autos. SIGNATÁRIOS: Pelo Transferente, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
RAMIRO - Coordenador-Geral de Logística e Administração, CPF Nº 002.515.801-56 e pelo
Recebedor, MARCK ANDERSON DA SILVA GUSMÃO GALVÃO- Coordenador da UORG
311739, CPF Nº 000.828.851-84. DATA E ASSINATURA: 26/05/2023.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
E DO EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2023
Processo 19687.101656/2023-08. Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2023. PARTÍCIPES: a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e
o Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho,
Emprego e Renda. OBJETO: desenvolvimento de atividades que visem a valorização do
artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem
como desenvolver, promover o artesanato e realizar o suporte técnico operacional para a
execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor. VIGÊNCIA: 52
(cinquenta e dois) meses, podendo ser prorrogado por termo aditivo. DATA DE
ASSINATURA: 25/05/2023. RECURSOS: não há transferência de recursos financeiros entre os
partícipes. SIGNATÁRIOS: Milton Coelho da Silva Neto, Secretário da Microempresa e
Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo, e Inocencio Renato Gasparim,
Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 52600.011434/2019-98.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 17.298.685/0001-05 - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto: revisar, os valores contratuais, com fundamento no artigo 65,
inciso II, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da inclusão
do adicional de periculosidade nos postos de trabalho de operador de roçadeira e
operador de micro trator, conforme justificativas na nota técnica nº 4/2023/Coinf/Diraf-
Inmetro (SEI 1456659), complementado pelo despacho nº 116/2023/Coinf/Diraf-Inmetro
(SEI 1489854); e alteração do percentual de aviso prévio trabalhado em aderência ao
Acórdão nº 1.186/2017 - plenário, contido no boletim de jurisprudência nº 176/2017; e
prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços
continuados nº. 005/2022 (SEI 1207438), previsto no item 2.1. Da cláusula segunda - da
vigência, fulcrado nos termos do inciso II, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de
27/05/2023 e término em 27/05/2024, ou até a conclusão do processo sei licitatório
0052600.003440/2023-58, com base na nota técnica nº 4/2023/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI
1456659), complementado pelo despacho nº 131/2023/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1498238).
Vigência: 27/05/2023 a 27/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.396.427,07.
Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 52600.104554/2017-76.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 40.282.584/0001-50 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato
administrativo de prestação de serviços n.º 10/2019 (SEI 0383821), por 12 (doze) meses,
conforme previsto no item 2.1 da sua cláusula segunda e no inciso II do art. 57 da lei n.º
8.666/1993, com início em 30/05/2023 e término em 30/05/2024, conforme justificativa da
área técnica por meio da nota técnica nº 6/2023/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1477002).
Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.775,05.
Data de Assinatura: 24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 193028
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 52710.009979/2020-21.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA DA
ZONA FRANCA
DE MANAUS/AM.
Contratado:
05.281.484/0001-08 - HIGILIMP SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato n°
21/2020. Os valores a serem praticados, relativos ao período de 03/10/2022 a 03/10/2023,
deverão ser:
4° termo aditivo (03/10/2022 a 03/10/2023), a partir de 1°/1/2023 a 31/1/2023: o valor
mensal de R$ 250.307,34 (duzentos e cinquenta mil trezentos e sete reais e trinta e quatro
centavos) - acréscimo de 5,88%, e o valor global de R$ 2.850.753,47 (dois milhões,
oitocentos e cinquenta mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos)
- acréscimo de 0,49% em relação ao valor vigente;
4° termo aditivo (3/10/2022 a 3/10/2023), a partir de 1°/2/2023 a 3/10/2023, o valor
mensal do contrato passa a R$ 252.586,22 (duzentos e cinquenta e dois mil quinhentos e
oitenta e seis reais e vinte e dois centavos) - acréscimo de 6,85%, e o valor global a R$
2.995.730,99 (dois milhões, novecentos e noventa e cinco mil setecentos e trinta reais e
noventa e nove centavos) - acréscimo de 5,60% em relação ao valor vigente.
Valor pretérito devido à contratada, a título de diferença de repactuação, do período
1/1/2023 a 30/4/2023, é de R$ 62.277,61 (sessenta e dois mil duzentos e setenta e sete
reais e sessenta e um centavos). Vigência: 03/10/2020 a 03/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.995.730,99. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
CONTRATO OCS Nº 77/2021.
CONTRATADO: PERINITY - SOLUCOES E SERVICOS EM GOVERNANÇA LTDA (CNPJ n º
23.007.579/0001-10). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES. OBJETO: Prestação dos serviços de subscrição de Solução em nuvem para
prover, de forma automatizada, a análise de impactos, gestão de riscos, controles,
estratégias, planos, ações de mitigação e testes para a Gestão da Continuidade de
Negócios (Solução de GCN ou Solução), conforme especificações constantes do Termo de
Referência e da Proposta apresentada pela Contratada. FINALIDADE DO ADITIVO: i-
prorrogar a vigência do Contrato em epígrafe por mais 36 (trinta e seis) meses, com início
em 01/06/2023 e término em 31/05/2026; ii- atualizar o valor global da contratação, que
passa a ser de R$ 1.655.132,04 (um milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil, cento e
trinta e dois reais e quatro centavos); e iii- registrar que o CONTRATADO deverá
providenciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da convocação do BNDES, a
renovação da garantia contratual, no montante de R$ 82.756,60 (oitenta e dois mil,
setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), equivalente a 5% (cinco por
cento) do valor global atualizado do Contrato, de modo a abranger o novo período de
vigência, sob pena de aplicação de penalidades, nos termos definidos no Contrato. VALOR
ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 1.434.201,60 (um milhão, quatrocentos e trinta e quarto