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DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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24
Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
906748/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura 
Familiar, 
Unidade 
Gestora:
490011. 
Convenente: 
FEDERACAO 
DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FETAPE, CNPJ nº 11012838000111. Prorrogação do prazo de vigência do
Termo de Fomento até 09 de Outubro de 2023. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/05/2023 a 09/10/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: MILTON JOSE FORNAZIERI, CPF nº ***.339.040-**,
Convenente: CICERA NUNES DA CRUZ, CPF nº ***.985.674-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 589/2023 - UASG 373051
Nº Processo: 54000.037894/2023-17.
CONTRATO Nº 589/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFO R M A
AGRARIA - INCRA/SR(AL). Contratado: P. GALVÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-
EPP. CNPJ da Contratada: 14.376.716/0001-00. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento de água mineral, sem gás, envasadas em botijas de 20 litros, para
atendimento das necessidades desta Superintendência Regional do INCRA em Alagoas, que
serão prestados nas condições estabelecidas em Termo de Referência. Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 9.507/2018 e da Instrução Normativa
SEGES/MP nº 5/2017 e suas alterações. Vigência: 18/05/2023 a 18/05/2024. Valor Total: R$
3.900,00.
PTRES:
226003.
Fonte: 1052000231.
Empenho:
2023NE000040.
Data
de
Assinatura: 18/05/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 906633/2020. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373025, Convenente: MUNICIPIO DE CARAUARI, CNPJ nº 04530044000184. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 3.416.567,38, Valor de Contrapartida: 3.420,00, Vigência:
01/01/2021 a 28/05/2024. Data de Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / DENIS DA SILVA PEREIRA - Superintendente
Regional/Gestor de Convênios
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 906526/2020. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373025, Convenente: MUNICIPIO DE CANUTAMA, CNPJ nº 04247441000143. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 4.170.289,78, Valor de Contrapartida: 4.170,29, Vigência:
01/01/2021 a 01/06/2024. Data de Assinatura: 29/05/2023. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / DENIS DA SILVA PEREIRA - Superintendente
Regional/Gestor de Convênios
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 907224/2020. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373025, Convenente: MUNICIPIO
DE ITACOATIARA, CNPJ nº
04241980000175. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 7.410.000,00, Valor de Contrapartida: 14.825,00,
Vigência: 01/01/2021 a 03/04/2024. Data de Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / DENIS DA SILVA PEREIRA - Superintendente
Regional/Gestor de Convênios
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00009/2023, ao Convênio Nº 840367/2016. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Convenente: MUNICIPIO DE AGUA FRIA, CNPJ nº 13606702000165. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 707.000,00, Valor de Contrapartida: 7.000,00, Vigência: 29/12/2016
a 28/09/2023. Data de Assinatura: 26/05/2023. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO
E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES - Superintendente Regional
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00007/2023, ao Convênio Nº 855930/2017. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Convenente: MUNICIPIO DE MONTE SANTO, CNPJ nº 13698766000133. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00,
Vigência: 19/03/2018 a 21/12/2023. Data de Assinatura: 29/05/2023. Assina: Pelo INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES -
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4000/2023 - UASG 373045
Número do Contrato: 1000/2017.
Nº Processo: 54130.000178/2017-51.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DO 
CEARA
- 
SR(CE).
Contratado:
09.019.150/0001-11 - ATITUDE TERCEIRIZCAO DE MAO DE OBRA EIRELI. Objeto: Termo de
apostilamento da repactuação de salários, auxilio alimentação e cesta básica, devido à
publicação da convenção coletiva de trabalho 2023/2024, sob o número de registro no mte
ce 000508/2023, registrada em 12/05/2023, com efeitos a partir de 01/01/2023, do
contrato crt/ce nº. 01000/2017.. Vigência: 30/05/2017 a 30/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 586.856,22. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4000/2023 - UASG 373045
Número do Contrato: 1000/2017.
Nº Processo: 54130.000178/2017-51.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
DO 
CEARA 
- 
SR(CE). 
Contratado:
09.019.150/0001-11 - ATITUDE TERCEIRIZCAO DE MAO DE OBRA EIRELI. Objeto: Termo
de apostilamento da repactuação de salários, auxilio alimentação e cesta básica, devido
à publicação da convenção coletiva de trabalho 2023/2024, sob o número de registro
no mte
ce 000508/2023, registrada
em 12/05/2023,
com efeitos a
partir de
01/01/2023, do contrato crt/ce nº. 01000/2017.. Vigência: 30/05/2017 a 30/05/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 586.856,22. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo De Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da
Superintendência Regional do Incra no Distrito Federal E Entorno - SR(DF) e o Município de
Urucuia/MG, visando integração à rede nacional de cadastro rural com consequente
disponibilização de acesso ao Sistema Nacional De Cadastro Rural - SNCR. OBJETO: A
execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - detalhados na Cláusula
Oitava - de competência desta Autarquia pelo Município, a serem executados em local
identificado e adequado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho e
mediante disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR pelo
INCRA. Processo
Administrativo nº
54170.002226/2017-79. DATA
DA ASSINATURA:
26/05/2023. SIGNATÁRIOS: Claudia Pereira Farinha, Superintendente Regional e Rutilio
Eugênio Cavalcanti Filho, Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 662/2023 - UASG 373073
Nº Processo: 54000.145454/2022-51.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE MAT0 GROSSO - SR(MT).
Contratado: 28.312.078/0001-60 - G.I.R.O VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada e desarmada, com
fornecimento de mão de obra exclusiva, incluindo materiais e equipamentos, para atender
as necessidades nas dependências e instalações da Superintendência Regional do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária do estado de Mato Grosso - SR(MT), localizado
no município de Cuiabá/MT.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 07/06/2023 a 07/06/2024. Valor Total: R$
305.583,96. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 373067
Nº Processo: 54000029741202304 . Objeto: Contratação de serviços continuados de
recepcionistas e de técnicos(as) de secretariado para atender a Unidade Avançada Iguaçu
da Superintendência Regional do INCRA no Paraná, com sede em Cascavel/PR, nas suas
dependências, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência Total de Itens
Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Justificativa: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993 Declaração de Dispensa em
26/05/2023. GUILHERME FABIANO MAASS. Chefe de Divisão. Ratificação em 26/05/2023.
NILTON BEZERRA GUEDES. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 155.099,64. CNPJ
CONTRATADA : 33.389.997/0001-72 LIMPASIMSERVICOS EMPRESARIAL LTDA.
(SIDEC - 29/05/2023) 373067-37201-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/TO, e a
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRICULTURA DO ESTADO DO TOCANTINS
(SEAGRO). OBJETO: Termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 846/2021, tendo
como objeto prorrogar a sua vigência, por 24 (vinte e quatro) meses, nos temos do art. 57,
da lei 8.666, de 1993. PARAGRAFO ÚNICO - Para o alcance do objeto pactuado, os
participes obrigam-se a cumprir o Plano de Trabalho que é parte integrante e indissociável
do presente Termo Aditivo, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos
dados neles contidos acatam os participes. Vigência de 24 meses a contar do fim da
vigência do Termo de Cooperação Técnica. Sem transferência de recursos. Demais
informações no Processo administrativo nº 54000.023118/2021-78. SIGNATÁRIOS: ELTIER
JUNIOR POSTAL, Superintendente Regional Substituto do INCRA SR-26/TO, e JAIME CAFÉ
DE SÁ, Secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura do Estado do Tocantins, em
26/05/2023.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE FRETE Nº 26/2023
OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 230.199,8 kg
de produtos diversos acondicionados em forma de Cestas de alimentos.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico
DATA: 07/06/2023
HORÁRIO: a partir das 9H30
REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216,
Superintendências 
Regionais, 
Bolsas 
de 
Mercadorias, 
ou 
ainda, 
no 
site 
:
www.conab.gov.br/
Link Conab - https://www.conab.gov.br/
Link
Aviso
de 
Frete
-
https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-
estoques/contratacao-de-fretes.
THIAGO JOSÉ DOS SANTOS
Diretor Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21204.000053/2020-66. Espécie: Termo Aditivo nº 001. Contrato de
Credenciamento nº 11/2020. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO -
CONAB, CNPJ: Nº 26.461.699/0108-10. CONTRATADA: CGV SERVIÇOS OFTALMOLÓGI CO S
LTDA, CNPJ: 16.659.398/0001-02. Objeto: Inserção de taxas de equipamentos de
oftalmologia no contrato. Licitação Inexigível, Artigo 421, do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho (Ptres): 169105 -
Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: 33.90.39 - Fonte:
0151000000. Data de Assinatura: 24/05/2023 - Assinam pela Contratante: Anastácio Jorge
Rocha Fontelles, Superintendente Substituto, e Juscelino Augusto de Paula Nogueira,
Gerente de Finanças e Administração - Pela Contratada: Rodrigo Vicentini Fernandes de
Souza - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO ––
Processo nº 21208.000002/2019-61. 4º Termo Aditivo do Contrato nº 002/2020. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento. CONAB - CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada:
COLABORE - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. CNPJ: 11.499.545/0001-00. Objeto:
Prorrogação contratual para prestação de serviços de vigilância armada patrimonial diurna e
noturna na Unidade Armazenadora da Conab em Campos Altos/MG. Fundamento Legal:
Pregão Eletrônico SUREG/MG nº 003/2019. Lei n.º 10.520/2002. Da prorrogação contratual:
Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Da repactuação contratual: Art.
501 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. PTRES: 205898. FONTE:
00100022135. Natureza da Despesa: 339037. Vigência: 22/07/2023 a 22/07/2024. Datas das
Assinaturas: 24/05/2023, 25/05/2023 e 29/05/2023. Assinam pela CONAB sua Superintendente
Regional de Minas Gerais - Sra. Cleide Edvirges Santos Laia, e seu Gerente de Finanças e
Administração - Sr. Osvaldo Teixeira de Souza Filho. Pela Contratada assina o seu
Representante legal - Sr. Breno Gomes Nicolau.

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