DOU 30/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 30 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
mil, duzentos e um reais e sessenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$
1.655.132,04 (um milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil, cento e trinta e dois reais e
quatro centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700020. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da
Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota
AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: da
Superintendente da Área de Integridade e Compliance do BNDES, em 16/05/2023, no
âmbito da IP AIC/DEROC nº 001/2023. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023.
AV I S O
Processo:
0026271-04.2005.4.02.5101/RJ. 
ALIENAÇÃO
POR 
INICIATIVA
PARTICULAR
01/2023. Exequente: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCAL -
BNDES. Executados: INDUSTRIAL LACTEA DE MATO GROSSO LTDA, WALDEMAR OLIVIO
LUNARDI, JORGE RAMOS DO NASCIMENTO. Objeto:
a) Um terreno descrito na matrícula nº 9.237 do Registro Geral de Imóveis da 1ª
Circunscrição (2º Distrito) da cidade de Duque de Caxias- RJ, de propriedade de
WALDEMAR OLIVIO LUNARDI, sendo um Lote de terreno nº 08, planta parcial 1, Vila Santa
Cruz, 2º distrito de Duque de Caxias, dentro do perímetro urbano, medindo 50,00 metros
de frente para a Estrada Rio Petrópolis (Rodovia Washington Luiz), localizado no número
16919 dessa Rodovia, com igual largura na linha dos fundos, onde confronta com parte dos
lotes 116, 119 e lotes 117 e 118, por 150 metros de ambos os lados, confrontando à
direita com o Lote 07 e à esquerda com o Lote 09.
PREÇO: na forma do item 02 do Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 03/09/2023, na forma do item 04 do Edital.
EDITAL: Disponível a partir de 02/06/2023, no portal www.bndes.gov.br.
FORMA DE PAGAMENTO: na forma do item 03 do Edital.
Rio de Janeiro - RJ, 29 de maio de 2023.
JÚLIA BOHRER RODRIGUES
Gerente- AJ1/JULIC/GLIC2
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 201014
Nº Processo: 008/2023. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s)
para prestação de serviços de engenharia para manutenção predial preventiva, nos
escritórios regionais do BNDES, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, com
fornecimento de materiais de consumo e insumos, além de serviços eventuais de
manutenção corretiva sob demanda, com fornecimento de material e mão-de-obra, por
menor preço global e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do
Edital e de seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/05/2023 das 10h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida República do Chile 100, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/201014-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2023
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JULIA BOHRER RODRIGUES
Gerente
(SIASGnet - 29/05/2023) 201014-99999-2023NE999999
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO SEI Nº 00005.005428/2010-89.
ESPÉCIE: 8ª Revisão Substantiva do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD
BRA/10/007 - "Boas Práticas na implantação e implementação dos sistemas de informação
para infância e adolescência", celebrada entre a União Federal, através da Agência
Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), a Secretaria
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania(SNDCA/MDHC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD). OBJETIVO: (i) Prorrogar a vigência do Projeto BRA/10/007 por 12 meses, ou seja,
até 30 de abril de 2024, com o intuito de viabilizar a plena implementação das ações em
andamento e realizar as atividades de avaliação previstas; (ii) Atualizar a Agência Executora
nacional, em função da reforma administrativa promovida pelo novo Governo em janeiro
de 2023; e(iii) Ajustar a estratégia de implementação do Produto 3.5. VIGÊNCIA:
31/03/2011 a 30/04/2024. VALOR TOTAL DO PROJETO: USD 5.255.451,04 (cinco milhões,
duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um dólares e quatro
centavos). SIGNATÁRIOS: Emb. RUY CARLOS PEREIRA - Diretor da ABC/MRE; CARLOS
ARBOLEDA - Representante Residente Adjunto do PNUD/Brasil; e HONORIO DE LIMA
CÔRTES NETO, Coordenador do Projeto, pela SNDCA/MDHC, em substituição ao Diretor
Nacional. DATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2023.
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 1/2023
Processo: 00005.219784/2016-73.
Espécie: Prorrogação de Ofício nº 01/2023 ao Convênio nº 008/2016. Concedente:
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ 27.136.980/0001-00, e a Secretaria
de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul - CNPJ nº 13.095.667/0001-
67, denominado Convenente. Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do
Convênio nº 008/2016, até 03/07/2023. Data de Assinatura: 25/05/2023. Assinatura:
Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
916701/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: ASSOCIACAO PASTORAL NACIONAL DO
POVO DA RUA, CNPJ nº 06267877000120. Ajuste de Plano de Trabalho e Prorrogação do
Prazo de Vigência do Termo de Fomento nº 916701/2021 para 31 de agosto 2023. Valor Total:
R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/12/2021 a 31/08/2023. Data de
Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA, CPF
nº ***.302.135-**, Convenente: SOLANGE DE FATIMA DAMIAO, CPF nº ***.992.106-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.219169/2020-68. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito
ao
Convênio
nº
007/2020
- PROVITA/CE.
Concedente:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E
DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela
Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de
crédito no montante de R$ 602.327,80 (seiscentos e dois mil trezentos e vinte e sete reais e
oitenta centavos), referente à 5ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso
para o exercício de 2023, pela Concedente, que correrá à conta do orçamento da
SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº.14.535, de 17 de
janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001 - PO-0001,
Fonte 1000, PTRES 174810, Elemento de Despesa 333041, Nota de Empenho 2023NE000036.
Data de assinatura: 26/05/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA ,
Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.224721/2020-30. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de
Crédito ao Convênio nº 009/2020 - PROVITA/AM. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela
Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de
crédito no montante de R$ 702.997,65 (setecentos e dois mil, novecentos e noventa e sete
reais e sessenta e cinco centavos), referente à 4ª parcela do recurso previsto no
cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente, que correrá à
conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária
Anual nº.14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho
14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1000, PTRES 174810, Elementos de Despesa 333041
e 443041, Notas de Empenho 2023NE000034 e 2023NE000035. Data de assinatura:
26/05/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58.
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